Quem tem direito? De acordo com a lei, todo trabalhador brasileiro com saldo em conta no FGTS, ativo ou inativo, pode escolher o saque-aniversário. Para isso, é necessário que o colaborador entre no aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e faça a solicitação de adesão à modalidade.
Quem já aderiu poderá realizar o saque até o dia 30 de novembro deste ano, isso porque o saque-aniversário do FGTS fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Assim, os aniversariantes de julho e agosto ainda podem fazer a retirada dos valores neste mês.
Como faço para saber se tenho direito ao saque-aniversário?
Se você não sabe como ver o Saque-Aniversário ou se está com a modalidade ativada, é muito simples! Basta acessar o aplicativo do FGTS e conferir. Basta acessar o aplicativo do FGTS com seus dados pessoais, e na página inicial, selecione a opção “Sistemática de saque do seu FGTS” para descobrir qual a modalidade ativa!
Quem pode sacar? A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.
Qualquer trabalhador que possua saldo em conta ativa ou inativa do FGTS pode aderir ao saque-aniversário. No entanto, é crucial entender que ao escolher essa opção, você renuncia ao direito de sacar o saldo total da conta em uma eventual demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Quanto tempo de carteira assinada para ter direito ao saque aniversário?
Todo trabalhador que possui algum valor na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Não é preciso estar trabalhando com carteira assinada no momento da escolha, apenas é necessário que se tenha saldo na conta.
Quem está desempregado pode optar pelo saque-aniversário, desde que tenha saldo em contas ativas ou inativas do FGTS. Também é importante seguir os demais requisitos estabelecidos pela legislação.
O valor do saque-aniversário é definido por uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma do saldo da conta do FGTS. Também é acrescida uma parcela adicional ao valor final a ser recebido pelo trabalhador.
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário que o trabalhador faça a opção pela modalidade Saque Aniversário através do APP FGTS, Internet Banking CAIXA ou APP CAIXA.
Quem pediu demissão pode fazer o saque aniversário?
Por isso, o saque do lucro FGTS em casos de pedido de demissão, só é possível ter acesso ao valor se você tiver ativado a modalidade Saque-Aniversário. Ao solicitar o Saque-Aniversário, você recebe uma parcela de valor variável anualmente, no mês do seu aniversário. Isso inclui o valor do lucro do Fundo.
Quanto tempo demora para cair o dinheiro do saque aniversário?
A modalidade de Saque-Aniversário começa a ser processada no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e deve estar disponível na conta em até 5 dias úteis. O horário em que o valor do Saque-Aniversário cai na conta depende da organização de cada instituição financeira.
Como saber se você tem direito ao saque aniversário?
Como ver se tenho direito ao saque aniversário? Acessando o aplicativo FGTS você pode consultar seu saldo do FGTS e simular como seria seu saque aniversário antes de alterar a modalidade. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
Já acabou o Saque-Aniversário? Não. A modalidade de Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas do FGTS no mês do seu aniversário, ainda não acabou.
A solicitação do benefício anual do FGTS deve ser realizada até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Dessa forma, ele receberá o valor no mesmo ano em que optou pela modalidade. Caso o trabalhador faça o cadastro após esse período, o saque só estará disponível no ano seguinte à solicitação.
O valor do saque é depositado diretamente na conta poupança digital Caixa Tem, mas existe a opção de transferência para outra conta, se assim preferir o beneficiário. É essencial realizar o saque dentro do prazo, que se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário.
Nesta modalidade, segundo a Lei 13.932/19, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. E os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro. O único direito que o trabalhador perde ao optar pelo Saque-Aniversário é o saque integral do Fundo.
O governo brasileiro atualizou o calendário para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024. Esta medida permite que os trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas de FGTS anualmente, durante o mês de seu nascimento.
Como saber se tenho FGTS para receber? Para saber se tem FGTS para receber consulte seu saldo do FGTS, você pode verificar pelo aplicativo do FGTS ou da Caixa, ou por ligação para o número 0800 726 0207.
Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego? Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
