Somente se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima, dentro de 12 meses, ele poderá desfrutar dos 40 pontos. Do contrário, esse limite irá diminuir gradativamente – conforme o número de infrações gravíssimas cometidas.
Localize a opção “Consulta de pontos da CNH”. Em alguns casos, será solicitado o login da conta gov.br. Por meio dessa opção, o condutor terá acesso às informações sobre a pontuação na carteira.
Só podem chegar à pontuação máxima de 40 pontos os condutores que não cometeram infrações gravíssimas. Se o motorista tiver uma infração gravíssima, a pontuação limite cai para 30 pontos. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, o limite permanece nos 20 pontos, como era antes.
No entanto, a regra é diferente para quem possui a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na carteira, como motoristas de aplicativo. Nestes casos, o limite é integral de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Desde quando a o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou a valer, em 2021, os condutores comemoraram o aumento de 20 para 40 pontos na habilitação.
A proposta alteraria o limite para 80 pontos, para motoristas profissionais, e prevê, ainda, que condutores com até 70 pontos na CNH no período de 12 meses possam participar do curso de reciclagem. Segundo Zambelli, a alteração é necessária em função do aumento do número de radares no país.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, caso o condutor de um veículo atinja o limite de 40 pontos na CNH dentro do período de 12 meses, seu documento de habilitação é temporariamente suspenso. O tempo de suspensão da CNH e do direito de dirigir pode variar de 6 meses a 1 ano. A penalidade não é automática.
O que acontece quando ultrapassa 40 pontos na CNH?
O limite máximo de pontuação é de 40 pontos por CNH e, caso o motorista ultrapasse esse valor, ele estará sujeito à suspensão do direito de dirigir, além de outras punições.
E então, descobriu por que os pontos da CNH não expiram mais? Como você conferiu, na verdade não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.
O sistema funciona da seguinte maneira: cada infração cometida pelo condutor recebe uma pontuação, que varia de acordo com a gravidade da infração. As infrações leves recebem 3 pontos, as médias 4 pontos, as graves 5 pontos e as gravíssimas 7 pontos.
Agora, esse limite aumentou, mas com algumas regras. Sob a nova legislação, o condutor pode ter até 40 pontos registrados em carteira, mas para isso há alguns critérios que devem ser levados em consideração.
Para eles, os 40 pontos serão válidos independente do tipo de infração que for cometida (se leve, média, grave ou gravíssima) no período de 12 meses. Sem dúvidas, para esses condutores, que dependem da habilitação para trabalhar, essa medida é uma grande vantagem.
Simples: a pontuação irá para o condutor, pois esta infração é de sua responsabilidade. Todavia, o pagamento da multa (que também é uma penalidade) SEMPRE será de responsabilidade do proprietário do veículo, conforme preceitua o art. 1º da Resolução n 108 do CONTRAN, cito: Art.
Entre no site do Detran do seu Estado; Selecione a aba "CNH" ou "Carteira de Habilitação"; Clique na opção "Consulta de pontos da CNH"; Pronto, você já pode verificar suas infrações enquanto condutor.
A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios.
Para condutores que exercem atividade remunerada, como é o caso dos motoristas de aplicativo parceiros 99, a pontuação limite é 40 pontos na carteira de habilitação em um período de 12 meses, como explica o Detran São Paulo, independente da gravidade das infrações cometidas, diferente do que passa a valer em 2024 para ...
O que acontece se ultrapassar os 40 pontos na CNH?
É possível, sim, um motorista somar 40 pontos na CNH. E o que acontece ao atingir este valor? O advogado Giovanni Rodrigues revela que o DETRAN instaura um processo administrativo de suspensão da habilitação. A penalidade pode variar de 6 meses até 1 ano de suspensão.
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; - 30 pontos para quem possuir uma infração gravíssima; - 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas; - 40 pontos para motoristas profissionais, independente da gravidade.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por excesso de pontos?
O tempo de suspensão, no caso de reincidência, também é diferente de acordo com o que a tiver causado. Na suspensão por pontos, o prazo que era de 6 a 12 meses fica de 8 a 24 meses para reincidentes. Já o prazo da suspensão por infração autossuspensiva vai ser, ao invés de 2 a 8 meses, de 8 a 18 meses.
O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A principal alteração nas regras de renovação da CNH em 2024 está relacionada ao período de validade do documento. Agora, o tempo de vigência da habilitação leva em conta a idade do condutor. As novas regras são as seguintes: Motoristas com até 50 anos: 10 anos de validade.
Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor da Lei 14.071/20, que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir.
