Quem tem filho pode faltar no trabalho?

“Especificamente o artigo 473 da CLT não prevê o afastamento do trabalho quando os filhos de até 18 anos ou pais idosos adoecem. Mas, a Jurisprudência entende que crianças, adolescentes e idosos precisam de acompanhamento em hospitais e internações.
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O que a CLT diz sobre acompanhamento de filho?

Em defesa, disse que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza apenas uma falta anual para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica, “de modo que as faltas da autora foram injustificadas”.
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Quantos dias a mãe pode pegar atestado para cuidar do filho?

Trabalhadores da iniciativa privada poderão ter direito a licença de 30 dias para cuidar dos doentes de sua família.
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Quando o filho está doente, posso faltar ao trabalho?

Dispensa para assistir a filho doente ou acidentado

Pais podem faltar ao trabalho para prestar auxílio a um/a filho/a, menor de 12 anos, doente ou acidentado/a.
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O que diz a CLT sobre atestado de filhos?

A primeira alteração estabelece que o empregado pode faltar até três dias úteis em caso de doença do filho de até cinco anos que estiver precisando de assistência direta e constante, comprovada por laudo médico.
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FUNCIONÁRIO FALTOU POR FILHO DOENTE, O QUE FAZER?

Quando o filho adoece, a mãe tem direito a atestado?

“Especificamente o artigo 473 da CLT não prevê o afastamento do trabalho quando os filhos de até 18 anos ou pais idosos adoecem. Mas, a Jurisprudência entende que crianças, adolescentes e idosos precisam de acompanhamento em hospitais e internações.
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É obrigatório a empresa aceitar atestado de filho?

A empresa tem que aceitar atestado médico para acompanhar filho no médico? Sim! Um por ano! Artigo 473, inciso IX do Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) #emprego #filho #trabalho #pai #mae.
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Como funciona o atestado de filho para a mãe?

Portanto, a mãe que acompanha o filho doente deve pedir ao pediatra ou médico responsável a elaboração do documento para apresentar no trabalho. Contudo, o atestado médico de acompanhante só é reconhecido por lei para abonar uma única consulta anual. Além disso, somente quando se trata de filho menor de 6 anos.
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Pode ser descontado atestado de filho?

"O artigo 473, inciso XI, da CLT autoriza uma falta justificada por ano para acompanhar o filho de até 6 anos. A falta justificada implica que o trabalhador não terá desconto no salário pela ausência ao trabalho", explica Caio Assaf.
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Quantos dias vale o atestado de acompanhamento de filho?

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016). XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).
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É válido atestado de acompanhamento?

O atestado de acompanhamento, também conhecido como declaração para acompanhante, é um documento com validade jurídica no Brasil. Nesse sentido, esse atestado justifica a falta de um colaborador que acompanhou um paciente em consultas, exames, internações, ou uma cirurgia.
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Pode descontar atestado de acompanhamento de mãe?

Significa dizer que se você se ausentar do serviço para acompanhar primo, mãe, tio ou vizinho em consultas ou exames, por exemplo, poderá sofrer o desconto. Claro que isso é o que diz a Lei, mas o bom senso deve sempre prevalecer entre empregado e empregador.
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Quando o filho faz cirurgia, a mãe tem direito a atestado?

CDH aprova abono de faltas para acompanhar dependente hospitalizado. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta, segunda-feira (25), o projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito ao abono de faltas para acompanhamento hospitalar a dependente (PL 4659/2019).
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Quem tem filho tem prioridade em horário de trabalho?

Achar um equilíbrio entre o trabalho e a família pode ser desafiador. Para alguém com familiar portador de deficiência, achar esse balanço envolve muitos mais desafios. Por isso, a lei 13.370, criada em 2016, garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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É direito da mãe acompanhar filho ao médico?

Falta ao trabalho para acompanhamento de familiar em consulta médica. A Lei trabalhista não impõe ao empregador aceitar o chamado “atestado de acompanhante” – ainda que se trate de filho menor de idade ou dependente, ascendente, cônjuge ou parente próximo.
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Quando o filho fica doente, o pai tem direito a atestado?

A resposta é sim, os pais podem faltar ao serviço quando o filho fica doente. Contudo, a CLT considera falta justificada quando os pais acompanham o filho a uma consulta médica.
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Quantos dias a mãe tem direito quando o filho fica doente?

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Para ler mais sobre faltas justificadas, clique AQUI.
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Que tipo de atestado a empresa pode recusar?

Como vimos, os atestados médicos podem ser recusados, desde que estejam nessas situações: Documento rasurado. Documento entregue fora do prazo. Atestado médico com afastamento de 1 dia ou mais emitido por outros profissionais de saúde (não médico ou dentista)
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Quais são os CIDS que dão direito a acompanhamento de filho?

Os respectivos atestados apontam o CID Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente) e CID Z34/Z35 (supervisão de gravidez normal/supervisão de gravidez de alto risco).
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O que a lei diz sobre atestado de filho?

Atualmente, a nossa legislação prevê a possibilidade de apresentação de atestado de acompanhamento médico em dois casos: no acompanhamento de crianças com até 6 anos de idade, apenas 1 vez ao ano e no acompanhamento do pré-natal de esposa ou companheira gestante, até 2 vezes durante a gestação.
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Quantos dias de atestado o filho tem direito?

08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
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Quantos dias de atestado para mãe?

O que a CLT diz sobre o Atestado de Acompanhante

De acordo com a CLT, os trabalhadores têm direito a se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de parentesco, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que vive sob sua dependência econômica.
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Quando o filho pega atestado, vale para a mãe?

Não, a lei não prevê tal situação, se o atestado é da criança, a empresa não tem que abonar os dias.
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Quantos dias posso pegar atestado de acompanhamento de filho?

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016). XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
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Quem tem direito a atestado de acompanhamento?

Enfim, podemos dizer que quem tem direito ao atestado de acompanhamento é qualquer pessoa que realmente acompanhe um paciente em consultas, exames ou internações, principalmente se o paciente for alguém da família ou pessoa idosa ou se o funcionário for responsável pelo paciente.
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