Quem tem laudo pode ser reprovado?

Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.
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Quem tem laudo médico pode repetir de ano?

É preciso ficar claro que o Laudo informa uma condição da criança e não a habilita a passar de ano.
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Qual a lei que diz que o aluno com deficiência não pode ser reprovado?

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Em quais casos o aluno não pode ser reprovado?

O aluno não pode ser reprovado por falta, as faltas não podem ser abonadas, porém, se o estudante justifica com um atestado médico válido a ausência, essas faltas não podem ser computadas para o aluno ser reprovado ou não.
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Pode reprovar o aluno com atestado médico?

Não. O atestado médico dá ao aluno o direito de repetir alguma atividade avaliativa que ele perdeu (NAP 1 e NAP 2). O atestado médico, portanto, apenas justificava a falta, mas não abona.
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Aluno com deficiência pode ser reprovado?

Quem tem laudo pode reprovar?

Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.
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Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser reprovado em 2024?

Sim. O amparo legal encontra-se na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -LDBEN – Lei 9394/96 em Arts.
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Quem decide se o aluno reprova?

Ela não pode ser a única estratégia de garantia das aprendizagens adotada pelas escolas, mas, em determinadas situações, pode ser uma delas. Nas escolas, a decisão por aprovar ou reprovar é tomada nos conselhos de classe, envolvendo tanto os professores quanto a equipe gestora.
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Pode repetir por falta com atestado?

Aluno não pode ser reprovado por faltas em caso de apresentação de atestado médico.
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Qual a Lei que ampara o aluno de atestado médico?

O texto acrescenta dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96), assegurando atendimento ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme regulamento a ser estabelecido pelos Executivos federal, estaduais e ...
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Pode reprovar aluno com laudo de TDAH?

A resposta curta é sim, um aluno com TDAH pode ser reprovado. No entanto, há muitas nuances que precisam ser consideradas: 1️⃣ A escola sabia do diagnóstico? Se a escola foi informada e tinha conhecimento do laudo, ela é responsável por garantir que o aluno receba as adaptações necessárias.
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Pode reprovar aluno PcD?

O ideal é que o aluno com deficiência acompanhe as demais crianças da sua idade, mas diante de situações específicas é perfeitamente possível formular um pedido de retenção escolar junto à instituição de ensino, bem como perante à Secretaria de Educação responsável.
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Pode reprovar aluno com autismo?

Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento. Criança com autismo conseguiu na Justiça o direito de permanecer no ensino infantil.
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Quantos anos vale o laudo médico?

A validade atual é de cinco anos, e o projeto prevê duas situações: validade de dez anos se a pessoa tiver menos de 18 anos quando de sua emissão; e validade indeterminada se o identificado tiver mais de 18 anos na emissão.
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O que diz a Lei sobre reprovação escolar?

§ 1º No caso de reprovação, requererá, dentro de 90 dias improrrogáveis, exames das disciplinas da série precedente. Se fôr reprovado, proceder‑se‑á da mesma maneira, e assim sucessivamente, até os exames das disciplinas da primeira série.
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É proibido reprovar um aluno?

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.
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Tem como reverter reprovação por falta?

Tem como reverter uma reprovação por falta? A reprovação por falta é um dos casos mais comuns, e, em muitos casos, é possível revertê-la, especialmente se o aluno tiver justificativas aceitáveis para as ausências.
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Quantas faltas reprova 2024?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.
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Pode reprovar aluno com depressão?

Portanto, caso você esteja recuperado da depressão, saiba que o histórico da sua doença não é critério válido de inaptidão para o exercício do cargo pelo qual foi aprovado, sendo ilegal o argumento de potencial problemas de saúde futuros.
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É permitido reprovar alunos em 2024?

Mesmo não podendo repetir, o aluno pode ser levado às recuperações. Sim, mesmo com as atividades adaptadas, o aluno pode realizar as recuperações, pode realizar aulas de reforço oferecidas pelo colégio. AI Taís, mas ele não pode reprovar. Não pode reprovar, mas deve aprender.
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Quais os critérios para reprovar um aluno?

disciplina, média anual igual ou superior a 5,0, e freqüência igual ou superior a 75% das aulas efetivamente ministradas. Se o aluno, no final do ano letivo, tiver média anual abaixo de 5,0 em três ou mais disciplinas, ele estará automaticamente REPROVADO.
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Tem como repetir de ano por causa de 1 matéria na escola em 2024?

O aluno repetir de ano por causa de uma dificuldade extrema em disciplinas isoladas pode fazer com que esse número aumente. O regime de progressão parcial possibilita ao estudante condições favoráveis à superação das defasagens e dificuldades na aprendizagem, evitando com que ele atrase ainda mais sua formação.
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Pode reprovar aluno com atestado médico?

Universidade não pode reprovar aluno por falta se ele apresentou atestado.
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Como reverter uma reprovação escolar?

A partir da avaliação final, os pais e responsáveis podem se insurgir contra este resultado, por meio da apresentação de pedido de reconsideração à instituição de ensino. A Direção, assim, deve avaliar o pedido e apresentar resposta consistente aos pais e responsáveis, deliberando pela reprovação ou aprovação do aluno.
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Quais séries reprovam?

Entretanto, mostram, também, que o estudante que é reprovado tem mais chances de desistir da escola no curto prazo. O novo plano prevê que o ensino fundamental seja dividido em três ciclos: do 1º ao 3º ano; do 4º ao 6º ano e do 7º ao 9º ano. Ao final, será possível a reprovação dos estudantes.
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