Quem tem mais de 50 anos pode prestar concurso público?

Conforme a Constituição Federal, em regra, não há idade para prestar concursos públicos, mas existem algumas exceções que você precisa conhecer. Pensando nisso, criei este artigo sobre o limite de idade em concursos públicos. Acompanhe a leitura.
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Qual a idade máxima para participar de um concurso público?

Assim, na prática, de forma geral, para o servidor ser nomeado e ainda possa usufruir dos benefícios da Previdência Social dos Servidores Públicos, a faixa de limite de idade para concurso público ficaria definida entre 18 e 60 anos.
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Quem tem mais de 60 anos pode prestar concurso público?

Cota para idosos em concursos públicos

Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo impedir essa cota. É o que prevê o projeto ( PLS…
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Quem já é aposentado pode fazer concurso público?

A lei não impõe restrições para que os aposentados participem de concursos públicos, desde que os requisitos exigidos pelo edital sejam atendidos.
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Qual o limite de idade para fazer o concurso do INSS?

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima. Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.
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Ainda tenho idade pra fazer concurso público?

Qual a idade máxima para o concurso da Caixa Econômica Federal?

Idade para ingresso no programa – entre 15 anos completos e 17 anos completos; Renda familiar de até 50% do salário mínimo per capita; Escolaridade – mínimo 9º ano do ensino fundamental ou o equivalente na Educação para Jovens e Adultos.
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Qual a idade máxima para fazer o concurso da Polícia Federal?

No último edital, não houve qualquer limitação de idade para o ingresso na carreira. Do mesmo modo, a Lei 9.654/1998 que cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências, também não estabelece uma idade máxima para o ingresso à carreira.
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Quem não pode participar de concurso público?

6 fatores que podem impedir a posse de concurseiros aprovados
  1. 1 – Não ter Nacionalidade Brasileira. ...
  2. Não estar em dia com obrigações militares ou eleitorais, nem ter direitos políticos. ...
  3. Estar fora da faixa etária aceita e não ter o nível de escolaridade exigido. ...
  4. Não cumprir todos os requisitos do edital até a data da posse.
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Quem recebe benefício do INSS pode fazer concurso público?

Acúmulo de benefícios: Um aposentado pelo INSS que conquista uma vaga em algum concurso público pode acumular os dois benefícios. No entanto, é necessário verificar se o órgão ou entidade responsável pelo concurso permite esse acúmulo. Cada edital pode ter regras específicas a respeito.
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Sou aposentado posso ser contratado pela prefeitura?

Funcionário público aposentado não pode assumir novo cargo governamental. A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato seja aprovado em concurso, não poderá assumir a atividade.
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Quem é mais velho tem prioridade em concurso?

O artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 dispõe que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
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Quem tem 70 anos pode fazer concurso?

Em geral, não existe idade máxima para prestar concurso. No entanto, a Lei Complementar n.º 152/2015, prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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Qual a idade máxima para trabalhar no serviço público?

Benefícios. A aposentadoria compulsória do servidor público acontece de forma automática quando o trabalhador alcança os 75 anos de idade. Ou seja, o funcionário é obrigado a se aposentar do serviço público, por ter atingido o limite de idade permitido para o exercício do cargo público.
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É legal estipular limite de idade em concurso?

Não é admissível, por ato administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público. O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. [Tese definida no ARE 678.112 RG, rel.
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Qual o limite de idade para entrar na Polícia Civil?

Na verdade, atualmente não existe uma idade máxima definida para ingressar na Polícia Civil, assim como na Polícia Federal. O último edital, publicado em 2014, suspendeu a idade máxima antes aplicada. Contudo, para se candidatar é preciso não ultrapassar a idade determinada para a aposentadoria compulsória.
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Quem é aposentado por idade pode fazer concurso público?

Não há regras específicas para prestar concursos públicos após a aposentadoria. Entretanto, alguns concursos podem ter limitação de idade. No geral, a idade mínima para se tornar um servidor público, de acordo com Lei 8.112/90, é 18 anos, mas não existe uma previsão específica para a idade máxima.
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Quais doenças impedem de tomar posse em concurso?

Dentre as doenças que podem impedir de assumir um cargo público, estão:
  • doenças autoimunes;
  • dependência de álcool ou química;
  • sorologia positiva para doença de Chagas;
  • amputação que causa limitação funcional;
  • doenças neurológicas, que incluem fraquezas musculares e epilepsias;
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Sou funcionário público aposentado pode prestar concurso?

O servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito a ser reintegrado no mesmo cargo sem ser aprovado em novo concurso público, se houver previsão de vacância do cargo em lei local.
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O que te impede de prestar concurso público?

Dentre os motivos que podem impedir você de assumir um cargo público, mesmo se tiver a aprovação no concurso, é não ser brasileiro nato ou naturalizado, não estar quite com as obrigações eleitorais e militares, não ter o nível de escolaridade exigido, dentre outros.
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Tem como ser funcionário público sem concurso?

Servidores não concursados, mas com estabilidade excepcional, podem ser efetivados no cargo público que ocupam via concurso interno. A decisão, que partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), garante que esses trabalhadores tenham acesso aos direitos e benefícios da carreira após a efetivação.
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Quem é isento em concurso público?

Poderá ser beneficiado com a isenção de pagamento o candidato que, estiver inscrito no Cadastro Único e for membro de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos).
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Qual o limite de idade para prestar concurso público?

A maioria dos concursos públicos exige que o candidato tenha pelo menos 18 anos até a data de posse. Outros, ainda, requerem a idade máxima de 65 anos. Mas, de acordo com a Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXX), não há idade máxima para prestar concurso público: “Art.
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Qual a idade máxima para o concurso da Guarda Municipal?

A Lei Federal 13.022/2014 disciplina o Estatuto Geral das Guardas Municipais e prevê, em seu artigo 10, inciso V, limite mínimo de idade de 18 anos para ingresso na carreira, sem estabelecer idade máxima permitida para entrar na corporação.
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