As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão.
Quem tem mais de 75 anos precisa declarar Imposto de Renda 2024?
A resposta é “depende”. Quem explica isso para o Tira-Dúvidas do IR 2024 é José Carlos Fonseca, supervisor nacional da Receita Federal: A obrigatoriedade de entrega da declaração do imposto de renda não leva em consideração a atividade executada pela pessoa e nem a idade.
Sobre a obrigação de declarar e o limite da isenção, vale o mesmo raciocínio: se recebeu mais de R$ 200 mil no ano em rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, deve declarar, e o excedente entra no cálculo do Imposto de Renda.
TENHO + DE 70 ANOS, PRECISO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
Quem tem 74 anos precisa declarar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
Qual a idade limite para deixar de pagar Imposto de Renda?
Idosos acima de 65 anos com rendimentos superiores ao limite; Pessoas com incapacidade ou invalidez; Portadores de doenças graves listadas pela Receita Federal; Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estabelecido.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.
Quais são as contas que o idoso não precisa pagar?
Contas de água, luz, gás, telefone e internet são alguns exemplos de dívidas das quais a lei protege os idosos de cobranças abusivas. Além disso, estes idosos ganham condições facilitadas no momento de renegociação das dívidas.
As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos. No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson.
Quais aposentados são isentos de Imposto de Renda?
A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
Qual idade o aposentado deixa de pagar Imposto de Renda?
Se um cidadão brasileiro quiser solicitar isenção do Imposto de Renda para aposentados, antes de qualquer coisa, ele precisa ter certeza de atender a certos critérios estabelecidos pelo Fisco, como ter 65 anos ou mais ou ser portador de alguma doença grave especificada pela Lei 7.713/1988.
Quem tem direito à dupla isenção do Imposto de Renda?
Para determinar se você tem direito à dupla isenção no Imposto de Renda, você deve verificar principalmente sua idade e seus rendimentos tributáveis mensais. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite aumentado de isenção no Imposto de Renda, que pode alcançar até R$ 3.807,96 mensais.
Tem como saber se preciso declarar Imposto de Renda pelo CPF?
Quem precisa declarar o Imposto de Renda são todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que no ano de 2024 corresponde a uma remuneração mensal R$ 2.824,00 (2 salários mínimos).
Ele acrescenta que, no caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112. “Aposentados e idosos com comorbidades têm grandes custos financeiros com a prevenção e o tratamento de suas doenças, o que reduz sua capacidade contributiva”, conclui Amaral.
Qual a idade que o aposentado fica isento de pagar IPTU? Em algumas localidades, idosos podem ficar isentos do IPTU a partir dos 60 anos, caso siga os critérios mencionados.
A isenção do isenção imposto de renda 2024 por idade é definida pela Lei 7.713/1988, a qual define, em seu artigo 6°, inciso XIV: “que há isenção para aposentados com 65 anos ou mais, a partir do mês em que completam essa idade, se suas fontes de renda, somadas, não ultrapassarem os R$ 3.807,96 mensais.”
O que acontece se um aposentado não declarar Imposto de Renda?
Proibição de emitir novo passaporte e de receber aposentadoria, pedido de cartão de crédito negado, financiamentos de imóveis e de carros barrados, impedimento de realizar matrículas em universidades públicas ou de assumir cargos públicos e até mesmo abrir uma simples conta em banco.
Quem consta como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir; Quem teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que R$ 800 mil.
Quem tem mais de 70 anos tem que pagar Imposto de Renda?
Comissão aprova isenção maior de Imposto de Renda para idosos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a…
Quais as contas que os idosos não precisam mais pagar?
Isenção Parcial: Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre o valor de R$ 1903,98. Os rendimentos do benefício até o montante de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), devem ser informados em uma ficha específica da declaração e não pagam imposto.
