Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Um desembargador é um magistrado que atua em um tribunal de segunda instância, também conhecido como Tribunal de Justiça. Esse profissional é responsável por revisar e julgar recursos contra decisões proferidas por juízes de primeira instância.
A principal diferença entre esses dois cargos é que o juiz trabalha na primeira instância e o desembargador na segunda instância, o que lhe dá o poder de rever as sentenças proferidas, caso uma das partes recorra.
Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso ocorre apenas por nomeação.
O salário-base de um desembargador é de incríveis R$ 30.400. Como é de praxe nos altos cargos da estrutura política e jurídica do Brasil, além do salário-base os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros.
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
Assim, o desembargador fica responsável por julgar os casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento, podendo acatar ou modificar as decisões dadas pelo juiz anterior.
26. Os Desembargadores são nomeados por promoção dentre os Juízes de Direito ou dentre os membros do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal ou Advogados com inscrição permanente no mesmo Distrito.
A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos. No texto original, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs que a idade mínima para o STF fosse de 55 anos.
O juiz de carreira pode ser promovido a desembargador pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Também há o critério do Quinto Constitucional: 20% dos membros dos Tribunais de Justiça devem ser compostos por integrantes do Ministério Público (MP) e da Advocacia (conforme artigo 94 da Constituição Federal).
Perfil – Aos 44 anos de idade, o pernambucano Luiz Alberto Gurgel de Faria, que também se considera potiguar, tornou-se, aos 30, o desembargador federal mais jovem do Brasil, promovido, por merecimento, para o TRF5. Aos 39, foi eleito presidente da Corte, para o biênio 2009/2011.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
São 132 membros ativos do tribunal, 92 aposentados e 42 espólios. A maior parte dos desembargadores (87 deles) recebeu entre R$ 700 mil e R$ 799 mil líquidos no ano passado, ou seja, entre R$ 58,3 e R$ 66,5 mil mensais.
