Quem não tem direito ao vale transporte?
Funcionários que usam o carro como meio de trabalho não estão elegíveis a receber o benefício. Por outro lado, muitas empresas expandiram o benefício de transporte e contrataram um vale-mobilidade, que custeia o combustível, acesso a estacionamento e até mesmo aplicativos de transporte.Quem tem condução própria tem direito ao vale transporte?
Não, o vale transporte é destinado exclusivamente para despesas com transporte público. Trabalhadores que utilizam veículo próprio para o deslocamento não têm direito ao vale transporte.Quem tem passe livre estudantil pode receber Vale-transporte?
Quem tem direitoO Passe Livre Escolar isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior de escolas públicas do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola.
Pode ter VT e passe livre no mesmo bilhete?
O bilhete único estudante prevê ter os benefícios Passe Livre e o Vale Transporte Estudante no mesmo bilhete. Isso porque o objetivo é facilitar a vida do estudante e ter todos os benefícios em um só cartão.🚨EXTRA: MOTORISTAS COM EAR NÃO SABEM DISSO
Quem tem passe livre pode pagar meia passagem?
Já a disponibilização dos créditos da cota meia tarifa e a utilização da cota passe livre, para quem teve a solicitação aprovada pelo site em 2023, estarão liberadas para uso a partir de 1º de fevereiro de 2023.Quem tem passe livre pode trabalhar de carteira assinada?
Sim, salvo se for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens, em transporte coletivo, em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (art. 1º da Lei nº 6.418/85).Qual os direitos do passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Quem tem passe livre pode viajar de graça?
Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual. É o que prevê a Lei do Passe Livre (Lei 8.899, de 1994), regulamentada pelo Decreto 3.691, de 2000, e outras três portarias.Quem vai de moto para o trabalho tem direito ao vale-transporte?
Nos termos da referida lei, a empresa não é obrigada a pagar o vale se o trabalhador possui veículo próprio (motocicleta ou automóvel) e utiliza-o para deslocamento ao trabalho.Quem mora perto do serviço tem direito a vale-transporte?
Quem mora perto do trabalho tem direito a vale-transporte? Não há uma regulamentação em relação à distância mínima para solicitação do vale-transporte. Porém, podemos considerar que o benefício do vale-transporte é destinado aos empregados que utilizam transporte público no deslocamento de sua casa para o trabalho.Quem vai trabalhar de bicicleta tem direito a vale-transporte?
2. O empregado que vai a pé, de bicicleta, de motocicleta ou por meio de veículo automotor não faz jus ao benefício do vale-transporte. Sendo indevido o seu recebimento.Quem tem transporte próprio tem direito ao vale-transporte?
Os trabalhadores que utilizam veículos próprios de locomoção como carro, bicicleta, motocicleta, carona, entre outros. O empregado que não comparecer ao serviço por motivo particular, de atestado médico, férias e licença maternidade também não tem direito ao benefício referente aos dias não trabalhados.Quanto é o vale-transporte 2024?
Para calcular o valor do vale-transporte, multiplicamos o número de viagens diárias (2, ida e volta) pelo número de dias trabalhados (22) e pelo custo da passagem (R$4,00).Quando a empresa não é obrigada a pagar vale-transporte?
Agora, quando a empresa disponibiliza um meio de transporte para esse deslocamento de ida e volta, a legislação determina que a companhia não é obrigada a conceder o vale-transporte, uma vez que ela mesma providenciou o deslocamento do colaborador até a empresa.Como deve ser o laudo para passe livre?
O atestado médico tem que ser no modelo do SUS? Sim, o Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE para concessão do PASSE deve ser o modelo da equipe multiprofissional da rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS definido de acordo com a Portaria nº 502, de 28/12/2009, do Ministério da Saúde.Quem tem TDAH tem direito ao passe livre?
Claro, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante direitos para crianças portadoras de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade).Quais doenças têm direito a transporte gratuito?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Qual o limite do passe livre?
Cada “cota diária” permite até oito embarques de ônibus em um período de 24 horas. Dessa forma, o estudante tem mais liberdade para completar seu trajeto, em um ou mais ônibus, no limite máximo de até 192 embarques por mês*. A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula.Quem tem passe livre paga passagem de avião?
O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto explicita que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.O que é passe livre para PCD?
Já o Passe Livre, do governo federal, isenta de pagamento as pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual, comprovadamente carentes, no transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano.O que dá direito ao passe livre?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).Qual o valor da renda para o passe livre?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para fins de liberação da gratuidade a renda familiar per capita, calculada pelo CadÚnico, deverá ser inferior a 1,5 salários-mínimos.