As solicitações realizadas por processo digital levam, em média, 5 dias úteis. Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil .
Como fazer a inscrição de uma obra no CNO? Realizar a inscrição de uma obra no CNO é uma tarefa muito fácil, que pode ser feita de maneira totalmente virtual, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico diretamente no e-CAC, acessando o endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
6.404/76, o responsável pelo CNO será a empresa líder do Consórcio, ou o próprio consórcio, quando este contratar a mão de obra para execução da obra, por empreitadas parciais ou empregados.
Escolha a área Cadastros, o serviço Alterar ou cancelar cadastro de obra e indique o número do CNO da obra. Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo. Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.
✅ COMO FAZER O CNO DE OBRA - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS
Quando caduca o INSS de uma obra?
→ Obras com mais de 5 (cinco) anos NÃO estão sujeitas, regra geral, à cobrança das contribuições sociais. É o que chamamos de prazo de decadência, ou decadencial.
Como saber o CNO da minha obra? Só é possível verificar as informações do CNO da uma obra o responsável, corresponsável ou contratante da construção. Portanto, para realizar a consulta, é preciso acessar o portal e-CAC, da Receita Federal.
Quem é responsável pelo pagamento do INSS da obra?
A responsabilidade pelo pagamento do INSS da obra recai sobre o dono da obra, que pode ser o proprietário do imóvel ou a construtora encarregada da construção, conforme o acordo estabelecido entre as partes.
Recapitulando, o CNO é necessário para o bom andamento da obra, para que o cliente mantenha a confiança no contratado e o contratante se mantenha no orçamento, cadastrar a obra é essencial para que o projeto seja bem-sucedido.
Depois de conseguir o CNO, você pode dar o próximo passo para regularizar a obra: o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras e Cadastro Nacional de Obras. Nesse caso, o principal objetivo é fiscalizar as obras para avaliar se as contribuições sociais estão sendo cumpridas.
Entende-se por reforma de pequeno valor aquela em que não há alteração de área construída, bem como o custo estimado total, incluindo material e mão de obra, não ultrapasse o valor de 20 (vinte) vezes o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início da obra (R$ 116.789,00, em setembro de 2019).
Conforme comentamos anteriormente, todo tipo de obra deve ter inscrição no CNO. Contudo, aquelas cujo valor não ultrapasse 20 vezes o limite do salário no momento em que a construção é iniciada, estão dispensadas dessa obrigação.
Você pode fazer isso preenchendo um formulário eletrônico no e-CAC, acessível através do site da Receita Federal. No portal, você irá fazer login com a sua conta . gov e, em seguida, clicar em “Inscrever ou Alterar Obra”. A partir daí, basta seguir os passos indicados em cada formulário para emitir CNO de obras.
O responsável pela execução (aferição)da obra, informado na ficha "Dados Básicos", é quem arca com os custos da obra, ou seja, quem efetivamente paga pela obra. Essa figura não se confunde com o engenheiro ou arquiteto, responsável técnico da obra e informado na ficha "Detalhes da Obra - Informações Adicionais".
O dono da obra é considerado o proprietário ou possuidor de imóvel, interessado na realização de uma determinada obra, que contrata o empreiteiro, ou seja, uma empresa construtora ou uma pessoa física especializada, para a realização do serviço, mediante contrato de empreitada.
Proprietário: o proprietário do imóvel, seja pessoa física ou jurídica, é identificado como o responsável primário pela emissão do CNO. Este vínculo confere a ele a responsabilidade principal pelo cadastro da obra.
1 - Acesse o menu Arquivos > Cadastro Nacional De Obras - CNO; 2 - No campo Matrícula, informe o número da matrícula do cadastro nacional de obras; 3 - No campo Descrição, informe a descrição da matrícula do cadastro nacional de obras e clique no botão [Gravar] para concluir.
Somente notas de colunas e elementos de fechamento lateral, como placas pré-fabricadas ou pré-moldadas, por exemplo. Os blocos, tijolos, tesouras metálicas já estão computados no cálculo da mão de obra empregada (ainda que eu particularmente tenha todas as ressalvas possíveis na forma que é feito…) usada na obra.
Info. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.
Você precisará desta certidão para averbar a construção no registro de imóveis. O responsável deve inscrever a obra no CNO no prazo de 30 (trinta) dias contados do inicio das atividades de construção.
Carlos, sobre sua pergunta se pode ser feito SERO, sem Habite-se( atual CVCO), sim pode , é por aferição , data inicio da obra , inicio alvara, CEI e ou CNO, se já tem cadastrada.
