Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
Você pode também procurar diretamente qualquer concessionária da marca, ela estará preparada para confirmar e realizar o serviço do recall. Lembrando mais uma vez que o recall é um serviço gratuito que não gera ônus.
A competência para realizar a baixa do Recall no sistema é exclusiva da montadora / concessionária. O Detran SP não tem qualquer participação nesse processo. É necessário procurar a montadora para realizar o reparo, a mesma informará ao sistema do Renavam, e o alerta será retirado do documento.
Quanto tempo para tirar o recall sair do documento?
Quando o proprietário tem um recall não atendido, dentro do prazo de um ano, essa informação passa a constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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Como posso licenciar um veículo com recall?
De acordo com a Lei 14.071/2020, que alterou trechos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), além de impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também não é possível transferir a propriedade em caso de recall pendente.
Recente alteração no Código de Trânsito prevê que além da anotação no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em caso de não atendimento a um recall após um ano, o licenciamento será bloqueado.
Quanto tempo a montadora leva para dar baixa no recall?
A fabricante tem um prazo de até 15 dias para informar o Departamento de Trânsito sobre a realização do procedimento. O dono do veículo receberá um comprovante com os detalhes sobre a intervenção, que será necessário para efetuar a transferência.
Como informar ao Detran que o recall foi realizado?
A empresa responsável pelo Recall poderá realizar o aviso por meio de carta simples e ainda comandar o envio de notificações adicionais, sejam eletrônicas, sejam por correspondência, optando por carta simples, carta registrada ou carta com aviso de recebimento digitalizado.
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
Conforme a Resolução 909/2022 do Contran, a partir de outubro de 2024, o licenciamento de veículos com recalls pendentes será bloqueado. Ou seja, se você não atender ao recall, não conseguirá licenciar o veículo, o que pode resultar em multas, pontos na CNH e até mesmo a apreensão do carro.
Caso o consumidor vá a um desses estabelecimentos atendendo a um recall e seja informado de que não há peça no local para fazer a troca, ele pode reportar o problema à Senatran, pelo e-mail [email protected], ou pela plataforma Fala.br. Reclamações também podem ser feitas pelo número (61) 2029-8090.
Depois de verificar se seu produto é abrangido pela campanha de recall e, em caso positivo, entrar em contato com o fornecedor, o consumidor deve dirigir-se ao local indicado no aviso de risco. Isso para que seja realizado o reparo ou a troca da peça defeituosa, sem qualquer ônus.
A principal mudança é que o não comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do chamamento, será registrado no documento do veículo (CRLV), quando for feito o novo licenciamento.
Pode apreender veículo por falta de recall? Não, o veículo não pode ser apreendido apenas por falta de recall. No entanto, a regularização do recall pode ser um requisito para a obtenção do licenciamento do veículo.
A competência para baixa de Recall no sistema é da concessionária / montadora. Se após a baixa o licenciamento não atualizar automaticamente, por favor, volte a nos procurar.
Quanto tempo demora para liberar o licenciamento depois do recall?
A emissão do licenciamento será realizada em até 7 dias, após o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais débitos pendentes (IPVA, DPVAT e multas).
Segundo a Lei Federal 14.071, de 2020, bem como a Lei 14.229, de 2021, o automóvel que tiver alguma campanha de recall de veículos pendente – ou seja, sem ser atendida em uma concessionária autorizada, não poderá ser licenciado.
Para retirar a notificação de recall e conseguir gerar o CRLV, é preciso entrar em contato com a concessionária, agendar a regularização do recall e, então, levar o veículo para realizar o reparo ou troca de peça.
Há consequências legais e financeiras para o proprietário que deixa de atender ao recall, além de não conseguir realizar o licenciamento. Isso acarreta em multa por infração gravíssima, perda de pontos na CNH e a possibilidade de apreensão do carro.
