Escala 5×2: como funciona 67 da CLT prevê que todo empregado terá direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá coincidir com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço.
Então, por exemplo, na escala 5×2 um funcionário pode ter o horário estipulado das 09h com 1h de intervalo e saída às 18h48. Com isso, se o colaborador trabalhar em domingos ou feriados, esses dias precisam ser pagos em dobro, sem alteração no salário que refere-se ao Descanso Semanal Remunerado.
Contudo, a empresa tem a possibilidade de conceder o DSR antes dos seis dias consecutivos, como é no caso dos trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e folgam sábados e domingos, na famosa escala 5×2..
A única escala que permite jornada de 12 horas é a de 12x36. A jornada especial 4x2, 5x2, com trabalho por 12 horas, dá direito ao empregado às horas excedentes da 8ª hora diária e 44ª hora semanal.
COMO funciona o TRABALHO aos DOMINGOS? É permitido? Quem trabalha domingo ganha dobrado?
Quem trabalha 5 por 2 trabalha quantos dias no mês?
Na escala 5×2 trabalha quantos dias no mês? Costumam ser 21 dias trabalhados. Eliminam-se dois por semana ao longo do mês. A escala 5×2 de segunda a sexta costuma ser a mais comum no mercado, mas não é a única.
Portanto, para saber quanto vale uma hora extra, é necessário multiplicar a hora normal de trabalho por 1,5, se trabalhada de segunda a sábado, ou por 2,0, se trabalhada em algum domingo ou feriado.
A legislação trabalhista brasileira estabelece que, em casos de falta injustificada, o DSR é perdido integralmente. Isso significa que, se um colaborador falta um dia sem justificativa, ele perde não apenas o dia de trabalho, mas também o descanso semanal remunerado correspondente.
Quantas horas preciso trabalhar para não perder o DSR?
O trabalhador semanalista tem direito a receber o DSR somente se trabalhar a semana anterior completa. Portanto, se ele faltar algum dia, não receberá o valor do DSR, por isso, não há desconto nesse caso.
Nessa escala, os funcionários trabalham 5 dias consecutivos e descansam 2 dias seguidos, geralmente aos sábados e domingos. A jornada diária pode variar, mas é comum que seja de 8 horas diárias, totalizando uma carga horária semanal de 40 horas.
A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de folga no trabalhoa cada sete dias. Isso significa que um funcionário não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso. A CLT prevê essa regra para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A escala 5x2 é aquela que todo mundo conhece e a mais adotada no mercado de trabalho. Nesse modelo, o colaborador geralmente trabalha nos cinco dias úteis da semana para a empresa que o contratou em formato CLT e descansa aos finais de semana (dois dias).
A CLT prevê que o limite de oito horas diárias de trabalho pode ser extrapolado diante de necessidade imperiosa ou para conclusão de serviços inadiáveis e que “o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite”.
O desconto de DSR por atraso ocorre quando o funcionário não chega no horário estabelecido para o início da jornada. Entretanto, a legislação estabelece que a empresa não pode descontar o DSR por atrasos de até 10 minutos diários na jornada do trabalhador.
Caso a empresa não pague o DSR, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista para exigir seus direitos, apresentando provas ou documentos que comprovem a falta de pagamento. Sobre o autorDireito Trabalhista, Direito Securitário e Direito Previdenciário.
Quantos domingos seguidos o colaborador pode trabalhar? A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei. Ou seja, deve haver pelo menos um descanso dominical.
A CLT estabelece que o trabalho realizado aos domingos deve ser remunerado com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho. Isso significa que, para cada hora trabalhada no domingo, o colaborador deve receber o dobro do valor de sua hora normal.
Quantos domingos por mês o funcionário pode trabalhar?
A regra geral é evitar que o colaborador trabalhe três domingos consecutivos. Ou seja, folga aos domingos uma vez por mês é algo tecnicamente possível. Pela lei, é o mínimo. Como nenhum mês tem menos de quatro semanas, sempre deve haver pelo menos um descanso dominical.
Ocorre que o empregado não poderá trabalhar 7 dias seguidos, devendo ter o repouso dentro daquela mesma semana. Inclusive, o TST já editou a OJ 410-SDI com o seguinte entendimento: 410.
Como funciona os domingos trabalhados na lei atualizada?
Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo. O trabalhador tem direito ao pagamento em dobro quando trabalhar no domingo ou feriado, porém, se houver folga compensatória durante a semana, o pagamento é normal.
