Quem trabalha de motoboy tem direito à insalubridade?

O motoboy pode acumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade? Infelizmente, não! Embora uma atividade possa ser categorizada, ao mesmo tempo, como perigosa e insalubre, o motoboy não pode receber os dois adicionais em conjunto.
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Quanto é a insalubridade do motoboy?

Com a obrigatoriedade, todo o trabalhador com motos (Motoboy) tem direito a receber o adicional de 30% do seu salário.
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Quais os direitos de quem trabalha como motoboy?

Os direitos gerais dos motoboys são compostos por:
  • salário conforme o salário-mínimo vigente ou piso salarial da categoria;
  • férias mais 1/3;
  • horas extras;
  • FGTS;
  • adicional noturno;
  • adicional de periculosidade;
  • Repouso Semanal Remunerado;
  • 13º salário ou gratificação natalina.
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Sou motoboy, tenho direito a periculosidade.?

Com o evento da promulgação da Lei 12.997/2014, que alterou o artigo 193 da CLT, incluindo o parágrafo quarto, já está valendo o adicional de 30% de periculosidade aos motoboys. Vejamos o texto do novo parágrafo: “§ 4º - São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.”
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É obrigatório pagar periculosidade para quem trabalha de moto?

A portaria de 2014 passou a considerar como perigosas as atividades com uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhadores em vias públicas. Isso garante a esses trabalhadores o recebimento do adicional de periculosidade.
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Motoboy tem direito a periculosidade? Entenda seu direito.

Quem trabalha de moto recebe insalubridade?

O trabalhador que no desempenho de suas atribuições, usa #motocicleta para deslocamento, estando exposto diariamente aos riscos de trânsito, deve receber o adicional de periculosidade.
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Quem usa moto no trabalho tem direito à periculosidade?

De acordo com o disposto na CLT o profissional que exerce sua atividade em motocicleta tem direito ao adicional de periculosidade pois a atividade realizada é considerada perigosa.
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Quantas horas um motoboy deve trabalhar por dia?

A jornada de trabalho dos motoboys será de seis horas diárias. As horas trabalhadas extraordinariamente serão remuneradas com acréscimo de no mínimo 50% sobre o salário, cujo piso será de dois salários mínimos. Os serviços prestados entre 19 e 6 horas sofrerão um acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o trabalho normal.
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Qual o salário de um motoboy?

Salários de Motoboy (Brasil)

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Motoboy é de R$ 3.350, com uma média salarial mensal de R$ 1.600.
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Quantos anos um motoboy se aposenta?

Para os motoboys, esse tempo é de 25 anos de atividade especial, mas em alguns casos, é possível ter direito ao benefício com 15 ou 20 anos de atividade especial, dependendo dos agentes agressivos a que o trabalhador foi exposto.
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Quando o motoboy tem vínculo empregatício?

Vínculo empregatício. Demonstrado que o motoboy presta serviços não eventuais, onerosos e com subordinação, não há como deixar de reconhecer o vínculo empregatício.
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Qual a diferença de entregador para motoboy?

A principal diferença entre motorista e motorista entregador está bastante clara, enquanto o primeiro apenas transporta, o segundo realiza, também, a entrega de encomendas.
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Qual é a carga horária do motoboy?

Com a jornada de trabalho definida (44 horas semanais, 12×36, etc), os motoboys contratados por CLT têm um controle mais rigoroso sobre suas horas de trabalho, evitando possíveis abusos e preservando a saúde física e mental.
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O que diz a CLT sobre motoboy?

Pontuou, também, que “presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício” (art. 442-B, §7ª, CLT). Em outras palavras, não pode o Empregador impor (obrigar) a prestação de serviço exclusiva por parte do motoboy. Além disso, comprovada a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo de emprego.
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Quais são os benefícios de um motoboy?

O motoboy e também trabalhadores que fazem uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. e também podem conseguir aposentadoria especial do INSS.
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Quando tem direito à insalubridade?

Tem direito ao adicional de insalubridade todo trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo a saúde desde que tal exposição esteja prevista na NR 15 e que ultrapasse o limite de tolerância descrito na própria norma.
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Qual o valor da insalubridade do Motoboy?

Como você viu, o adicional de periculosidade é um acréscimo de 30% sobre o salário base. Já o adicional de insalubridade pode ser de 10% a 40% e é calculado com base no salário mínimo (R$1.212,00 em 2022).
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Qual o percentual de periculosidade para Motoboy?

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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Como funciona o pagamento de Motoboy?

O pagamento por hora trabalhada ocorre quando não há carteira assinada, normalmente com o motoboy autônomo. Como diz o nome, a forma que funciona é bem simples. O empregador e o entregador combinam um valor a ser pago por cada hora que o motoboy estiver disponível para realizar entregas.
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Quais são os direitos dos motoboys?

Direitos dos Motoboys

Seguro de vida e Auxílio-funeral previstos em norma coletiva; Adicional de periculosidade; Adicional noturno para aqueles que trabalham após às 22:00 horas; Demais direitos previstos na CLT e nas Convenções Coletivas de Trabalho.
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Quais os direitos de quem trabalha de moto?

Com isso, o empregado que utilizar a motocicleta ou motoneta a serviço do empregador, ou seja, utilizar o veículo para o trabalho, fará jus ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. Esse inclusive, já tem sido o entendimento jurisprudencial majoritário.
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Quais os direitos do motoboy sem registro?

Uma vez reconhecido o vínculo na Justiça Trabalhista o motoboy passa a ter os seguintes direitos trabalhistas:
  • Férias com adicional de 1/3;
  • 13º salário;
  • DSR (descanso semanal remunerado);
  • Salário Mínimo da categoria (piso normativo previsto na Convenção Coletiva – Sindmoto SP);
  • Hora extra;
  • Adicional noturno;
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Qual o valor da periculosidade para quem trabalha de moto?

193, § 4º, a inclusão do trabalhador motociclista como atividade sujeita a periculosidade de 30% sobre o salário (Lei Nº 12.997, de 18.06.2014 - DOU de 20.06.2014).
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Quem trabalha com moto tem direito a aposentadoria especial?

Caso o trabalhador não tenha trabalhado no mínimo 25 anos como motoboy, não terá direito à aposentadoria especial. Todavia, será possível converter o período especial em período comum, pela aplicação do fator de multiplicação 1.4, se homem e 1.2, se mulher.
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Em quais situações o uso de motocicleta no trabalho não gera o adicional de periculosidade?

É válido destacar que o adicional de periculosidade é um direito apenas para quem trabalha com carteira assinada e usa a moto, efetivamente, para trabalhar. Por isso, o motoboy sem vínculo empregatício não tem direito ao adicional de periculosidade. Exemplo: no caso de motoboys do UberEats, Ifood, Rappi, etc.
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