Quem trabalha em feriado recebe o dobro?

[10] Súmula 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. [11] Art.
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É lei pagar dobrado no feriado?

O empregador pode pagar em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, ou pode oferecer um dia de folga ao colaborador. Entretanto, o direito ao dia de folga só é possível se houver previsão em convenção coletiva de trabalho. Se o trabalhador receber pelo dia de feriado, ele não tem direito à folga e vice-versa.
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Quem trabalha no feriado ganha em dobro?

Caso o empregado trabalhe no feriado, além dos R$ 50,00 devidos a título de DSR (descanso semanal remunerado), também tem direito a receber a remuneração do feriado em dobro (adicional de 100%), isto é, deve receber mais R$ 100,00.
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O que é ganhar 100% no feriado?

Já no caso dos feriados, o colaborador (quando não estiver em home office), precisa ir até a empresa e prestar serviço em seu dia de descanso. Por isso, o mínimo de acréscimo por esse dia de trabalho é de 100%.
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Qual o valor pago para quem trabalha no feriado?

O valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$15. Ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser paga em dobro, ou seja, R$30. Casos sejam feitas horas extras no feriado, o valor será de R$30 + R$15 (50% do valor da hora em dobro), ou seja, R$45 por hora trabalhada.
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Trabalho em feriado: hora extra ou pagamento em dobro???

Quem trabalha no feriado tem direito a quê?

Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga? Sim, para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa tem duas opções: Realizar o pagamento em dobro por aquele dia; Conceder folga compensatória em dia posterior.
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Qual o valor do feriado trabalhado 2023?

Acesso em 30.10.2023. [10] Súmula 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
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Como pagar funcionário que trabalha no feriado?

“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”
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Como é feito o cálculo do feriado trabalhado?

Exemplo de como calcular hora extra feriado

Comece dividindo o salário pelo número de horas trabalhadas por mês. Em seguida, acrescente 100% sobre os feriados trabalhados, multiplicando o valor da jornada por dois.
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O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faltar sem justificativa ao trabalho durante o feriado é considerado um ato de indisciplina, sujeito a punições. As punições podem variar de acordo com as políticas internas da empresa e com o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre o empregador e o empregado.
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Quais são os feriados que não pode trabalhar 2023?

Em 2023, são pontos facultativos o Carnaval, a quarta-feira de cinzas, Corpus Christi e as vésperas de Natal e Ano Novo.
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Pode trocar um feriado por um dia normal?

No entanto, desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os empregadores têm à disposição um mecanismo que lhes permite trocar o dia do feriado por um dia útil, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
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Qual é o valor de uma hora extra?

Cálculo de hora extra 50%

Nesse caso é necessário multiplicar o valor do salário-hora por 1,5. Veja como fica: Hora extra com 50% = salário por hora x 1,5. Hora extra com 50% = R$ 12 x 1,5 = R$ 18,00.
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O que a nova lei trabalhista fala sobre feriado?

Lei não proíbe o serviço nesses dias, mas determina a necessidade de convenção coletiva para os estabelecimentos funcionarem; medida deve entrar em vigor em março de 2024. O governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio.
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Quem trabalha dia 1 de Maio tem direito a duas folgas?

O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim.
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Quais são os feriados que não pode trabalhar?

Conheça os feriados em que o trabalho é proibido por lei
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 01 de maio: Dia do Trabalho.
  • 07 de setembro: Independência.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 02 de novembro: Finados.
  • 15 de novembro: Proclamação da República.
  • 25 de dezembro: Natal.
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Quem trabalha domingo e feriado recebe dobrado?

Sim, normalmente, o domingo e o feriado trabalhado deve ser pago em dobro, veja a seguir. Como é de conhecimento da maioria das pessoas, tem se tornado cada vez mais comum a contratação de trabalhadores em regime de escalas, os quais são conhecidos como 12×36, 4×2, 5×1 e outros.
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Quem trabalha aos domingos recebe em dobro?

O empregado pode receber dobrado nos dias em que trabalhar em feriados e domingos. O valor dobrado pode ser em dinheiro ou não, dependendo do acordo firmado com o empregador, podendo ser pago inclusive em banco de horas.
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Qual o valor de uma folga?

Caso o colaborador trabalhe no dia de sua folga sem compensação, deverá receber o adicional de 100% a mais de sua hora de trabalho. Em outras palavras, ele recebe o valor da hora trabalhada em dobro.
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Como fica os domingos e feriados na nova Lei trabalhista?

§ 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. " A autorização do trabalho nos domingos e feriados não isenta a empresa do pagamento da remuneração em dobro, salvo se a empresa determinar outro dia de folga.
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O que é o DSR?

DSR é o descanso semanal remunerado, um benefício contínuo, previsto em lei, que garante um dia dedicado ao descanso, preferencialmente aos domingos.
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Quem trabalha em supermercado é obrigado a trabalhar no feriado?

10.101/200 estabelece que “É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
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Qual a lei dos feriados?

L9093. LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre feriados.
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Sou obrigado a trabalhar no meu dia de folga?

Segundo o magistrado sentenciante, o empregado não está obrigado a comparecer na empresa em dia destinado a folga, ainda que apenas para participar de reunião. Isso para não prejudicar os descansos legais, que devem ser respeitados pelo empregador.
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Quantos dias o funcionário pode ficar sem folga?

O funcionário pode trabalhar sete dias seguidos sem pausa? A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de folga no trabalhoa cada sete dias.
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