A responsabilidade pelo hidrômetro é geralmente atribuída a concessionárias de água como a Sabesp. Já que elas são responsáveis por fornecer água potável aos consumidores e, portanto, também possuem a atribuição pela instalação, manutenção e substituição dos hidrômetros.
Sou obrigada a deixar trocar meu hidrômetro de água?
Segundo a Portaria n° 155/22 do INMETRO, a precisão dos hidrômetros deve ser verificada em um prazo não superior a 7 anos, a partir do qual é recomendada a sua substituição.
O processo de solicitação de troca do hidrômetro da Sabesp e de outras concessionárias de água deve feito pelos canais de atendimento dessas empresas. Além disso, a responsabilidade pela manutenção do aparelho é do proprietário, e tanto ele, quanto o funcionário da abastecedora local podem solicitar essa substituição.
Como qualquer outro equipamento de medição, os hidrômetros possuem uma vida útil e podem se desgastar ao longo do tempo, comprometendo a leitura do volume realmente consumido. A substituição do medidor é realizada pela BRK sem nenhum custo para o cliente.
INTELIGÊNCIA DO ART. 7º , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC . O CUSTO DE INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO DEVE SER SUPORTADO PELA CONCESSIONÁRIA PORQUE SE TRATA DE OPERAÇÃO INERENTE À SUA ATIVIDADE. ÔNUS PREVISTO NO ART.
DAAE explica porque faturas sobem após troca de hidrômetros
Quem paga a troca do hidrômetro?
Na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a cobrança por estimativa. É de responsabilidade da empresa cessionária de serviço público a instalação do medidor de água. (Informativo STJ nº 557).
A responsabilidade pelo hidrômetro é geralmente atribuída a concessionárias de água como a Sabesp. Já que elas são responsáveis por fornecer água potável aos consumidores e, portanto, também possuem a atribuição pela instalação, manutenção e substituição dos hidrômetros.
O ponto de entrega de água ao cliente é o cavalete, onde está fixado o hidrômetro, também conhecido por relógio. A partir daí, é do cliente a responsabilidade sobre o bom funcionamento da caixa de água, torneiras, chuveiros e toda a tubulação interna do imóvel.
Quanto custa para mudar o relógio de água de lugar?
Portanto, não existe mistério no funcionamento dos medidores: quanto maior o consumo, mais alto é o valor da conta. Verdade: A troca de hidrômetro é totalmente gratuita.
O custo para a troca do hidrômetro é totalmente gratuito para todos os usuários, contanto que o motivo da substituição seja o término da vida útil do aparelho. Porém, se a avaria tiver sido provocada por terceiros, então, é obrigação do usuário pagar pelo serviço de troca do aparelho.
Desta forma, a troca visa garantir que haja em seu imóvel a medição correta do volume de água que é consumido (uma vez que apenas registra o volume real de água que está sendo utilizado). O Inmetro, inclusive, recomenda que a troca do hidrômetro seja feita a cada 5 anos, em razão do tempo de vida útil do equipamento.
Tal ônus financeiro não pode ser transferido para o consumidor, porque na tarifa de água já estão incluídos todos os custos operacionais do abastecimento de água. Portanto, eventual cobrança de adicional para a instalação e manutenção do hidrômetro é indevida.
Os hidrômetros são certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que recomenda a troca desse equipamento a cada 5 anos, em razão do tempo de vida útil do aparelho. A concessionária avisa previamente o consumidor sobre a troca com mensagem na fatura de água.
Sou obrigada a aceitar o hidrômetro das águas do rio?
Atualmente o regulamento em vigor é categórico ao dizer que a Águas do Rio deve fazer a instalação do hidrômetro sem a cobrança de qualquer custo para o consumidor. Essa regra é clara e não dá margem a interpretações.
Quem paga a instalação do hidrômetro, inquilino ou proprietário?
São, bem na verdade, de natureza pessoal, vinculando-se a pessoa de quem efetivamente gozou dos serviços. Assim, se as despesas foram originadas pelo consumo de água e energia durante a locação, o pagamento é obrigação de quem ocupou o imóvel objeto de fornecimento, até porque se beneficiou da prestação dos serviços.
A responsabilidade pela instalação do hidrômetro geralmente recai sobre a concessionária de água e esgoto, também conhecida como empresa de abastecimento de água. Essa empresa é responsável por fornecer água potável e gerenciar o sistema de água em uma determinada região.
Sou obrigada a deixar colocar hidrômetro na minha casa?
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3219/21, que determina que as construtoras instalem equipamentos para a aferição do consumo individualizado de água nas futuras edificações residenciais e comerciais.
De quem é a responsabilidade pela troca do hidrômetro?
CONCESSIONÁRIA QUE TEM A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ O HIDRÔMETRO, PORÉM A MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ÁGUA NA ÁREA INTERNA DO IMÓVEL É DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR E NÃO PODE SER IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 25, § ÚNICO C/C ART.
É obrigatória a instalação de hidrômetros individualizados para cada unidade habitacional, nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais.
Embora o hidrômetro esteja sob o cuidado do consumidor, o mesmo não tem autorização para mexer no hidrômetro e pode ser penalizado se violar o sistema, conforme prevê o regulamento da Autarquia.
Caso o hidrômetro se encontre violado, quebrado, tenha sido roubado, furtado ou esteja desaparecido, a Saeg instalará novo medidor no local. Quem pode solicitar: Pode ser solicitado por qualquer interessado.
