Quem usa aparelho auditivo tem direito a algum benefício?

Existe alguma lei que garanta a aposentadoria por deficiência auditiva? Sim, as pessoas com deficiência são amparadas pela Lei Complementar nº 142/2013.
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Quais os direitos de uma pessoa que usa aparelho auditivo?

Saiba quais são os principais direitos do deficiente auditivo
  • Lei de Libras. ...
  • Aposentadoria especial. ...
  • Passe livre. ...
  • Assistência social. ...
  • Bolsas em cursos de graduação. ...
  • Vagas de emprego. ...
  • Concursos públicos.
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Qual o grau de surdez que aposenta?

A legislação brasileira considera que a deficiência auditiva é caracterizada quando a pessoa não consegue detectar sons acima de 41 dB (decibéis). Se for esse o seu caso, é possível que você tenha direito a receber aposentadoria ...
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Quem é deficiente auditivo tem direito a algum benefício?

Os direitos das pessoas com deficiência auditiva existem porque os problemas na audição trazem consequências para a comunicação e formas de se integrar à sociedade. Nesse sentido, um dos direitos mais importantes garantidos a esse grupo é a aposentadoria por deficiência auditiva.
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Sou PCD auditivo quais meus direitos?

A lei nº 12.933 assegura o direito de indivíduos com baixa renda e com deficiência auditiva, pagamento de meia entrada do acesso a salas de teatros, cinema, eventos educativos, espetáculos musicais e circenses.
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Perda de audição pode dar direito a benefício do INSS

Qual grau de deficiência auditiva é considerado PcD?

4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
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Como fazer a carteirinha de deficiente auditivo?

Emitir Certificado da Pessoa com Deficiência
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Informe seu CPF e senha; Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certificado da pessoa”; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Aplicativo móvel : Baixe o Meu INSS.
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Quem usa aparelho auditivo pode ser considerado deficiente auditivo?

Uso aparelho auditivo e implante coclear: deixo de ser considerado PCD pela lei? Não. O uso de tecnologias auditivas (aparelhos de audição, implante coclear, prótese osteoancorada) não excluir a condição de pessoa com deficiência auditiva.
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Qual o valor da aposentadoria de um deficiente auditivo?

O valor da aposentadoria é de 100% do salário de benefício, calculado sobre a média aritmética de todos os salários recebidos desde 1994.
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Como comprovar que sou PcD auditivo?

Quem tem deficiência auditiva deve anexar ao laudo médico a cópia da audiometria, o exame responsável por constatar a existência da limitação. Esse exame precisa indicar se a deficiência é bilateral, parcial ou total.
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Quem é considerado PcD auditivo 2024?

É considerado surdo quem tem perda de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma em frequências de 500 hertz, 1 mil hertz, 2 mil hertz e 3 mil hertz. Matéria atualizada em 24/1/2024 para corrigir a informação de que a surdez parcial ou total em um dos ouvidos passou a ser considerada deficiência auditiva.
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Como é o laudo para deficiente auditivo?

O laudo PcD deve conter informações como dados pessoais (nome, RG e CPF), data de emissão, detalhes e especificações da deficiência, Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou CIF, além de detalhes sobre as limitações causadas pela condição.
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Quem usa aparelho auditivo aposenta?

Por idade. Para a aposentadoria por idade destinada a pessoas com deficiência auditiva, os requisitos são: 55 anos de idade para mulheres e 60 anos para homens, além de 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.
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Quais os benefícios de quem usa aparelho auditivo?

Benefícios do aparelho auditivo
  • Sons perdidos voltam a ser ouvidos.
  • Encontros com família e amigos voltam a ser um prazer.
  • O trabalho se torna menos estressante.
  • Tecnologias facilitam seu dia a dia.
  • Seu dia fica menos cansativo.
  • Ruídos e zumbido ficam no passado.
  • O risco de acidentes é menor.
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Quais são os direitos de uma pessoa surda?

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece direitos e garantias para as pessoas surdas em diversas áreas, como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social.
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Quem tem deficiência auditiva têm direito à isenção do IPVA?

A nova legislação oferece soluções que asseguram a isenção de IPVA para um veículo de pessoas com os diversos graus de autismo e, ao contemplar a deficiência sensorial e deficiência intelectual alcança também casos de surdez e síndrome de Down, dentre outros.
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Quais os direitos de quem usa aparelho auditivo?

Os 11 DIREITOS das pessoas com deficiência auditiva
  • Reabilitação auditiva pelo SUS: aparelhos auditivos pelo SUS e implante coclear pelo SUS.
  • Passe livre federal, passe livre estadual e passe livre municipal (estadual e municipal, cada um tem regras próprias e levam ou não em consideração a questão financeira)
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Qual grau de surdez é considerado PCD?

Atualmente, o Decreto 5.296/04 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
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Sou surdo de um ouvido quais meus direitos?

Para ele, a sanção da lei é extremamente importante pois assegura o direito, uma vez constatado, ao surdo unilateral a ter os mesmos direitos que os demais deficientes possuem, previstos na Lei 13.146/2015, assim como as isenções tributárias que são garantidas aos deficientes físicos.
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Quem usa aparelho auditivo tem direito ao Loas?

Assim como outras deficiências, a surdez é reconhecida como uma condição que pode qualificar alguém a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente se a pessoa com deficiência auditiva faz parte de uma família de baixa renda.
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Quem usa aparelho auditivo é preferencial?

Portadores de perda auditiva em apenas um dos ouvidos poderão ser considerados legalmente pessoas com deficiência. O projeto que assegura o mesmo acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Quem tem problema auditivo tem direito ao PCD?

Ou seja, a perda auditiva unilateral, embora seja deficiência auditiva, ainda não se enquadra nesta definição, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos das PCDs.
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Quem tem deficiência auditiva pode viajar de graça?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
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Como conseguir um laudo PcD auditivo?

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.
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Qual documento comprova que a pessoa é PcD?

O Cartão PcD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, tais como: Tipo de Deficiência, Código Internacional de Doença (CID), descrição de remédios de uso contínuo, tipos de alergia e contatos pessoais, a serem utilizados em casos de emergência.
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