Quem vai deixar de ser MEI?

Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.
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Quem será excluído do MEI?

Exclusão a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em setembro de 2023 foram disponibilizados Termos de Exclusão do Simples Nacional para milhares de Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Quem vai deixar de ser MEI em 2024?

A partir de 2024, algumas atividades do MEI serão excluídas da lista de ocupações permitidas. Diante disso, os profissionais precisarão se enquadrar partindo de outra atividade disponível ou mudar o tipo de empresa. Veja a lista completa com 34 atividades excluídas do MEI: Adestrador(a) de animais.
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Quem vai sair do MEI?

Diante disso, a partir de 2023, torna-se impraticável efetuar o registro de um CNPJ MEI para aqueles que atuam em algumas das atividades a seguir detalhadas: Tosador(a) de animais domésticos. Sepultador. Restaurador(a) de prédios históricos.
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Quem vai perder o MEI?

Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal pelos últimos dois anos encerrados e que também não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período.
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Qual o momento certo para deixar de ser MEI

Qual MEI será cancelado?

Não. Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento.
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É verdade que o MEI vai acabar?

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) não vai acabar.
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Quais são as empresas que vão sair do MEI?

As atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI desde o início deste modelo, são:
  • ABATEDOR(A) DE AVES.
  • ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS.
  • ALINHADOR(A) DE PNEUS.
  • APLICADOR(A) AGRÍCOLA.
  • ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS.
  • BALANCEADOR(A) DE PNEUS.
  • BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
  • COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS.
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Como fica o MEI em 2024?

O limite de faturamento MEI para 2024 é de R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 por mês. Por enquanto, para se manter na categoria de Microempreendedor Individual, é preciso respeitar esse teto de receita.
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Quem não pode mais ser MEI?

Quando não se pode ser formalizado como MEI?
  • Quando se é Servidor Público Federal em atividade;
  • Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios das respectivas legislações, que podem variar conforme o estado ou município;
  • Quando se é pensionista do RGPS/INSS inválido.
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Quando começa a valer o novo limite de faturamento de R$ 130 mil?

Atualmente, o limite MEI 2024 anual é de R$ 81 mil por ano, ou seja, o empreendedor não pode ultrapassar esse limite, pois acarreta multa e desenquadramento do MEI. Contudo, quando o Projeto de Lei em tramitação for aprovado, esse limite aumentará, passando a ser de R$ 130 mil.
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Quais atividades serão excluídas do MEI 2024?

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) Comerciante de medicamentos veterinários. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos.
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Quem vai ser desenquadrado do MEI?

Se você é MEI, recebeu o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizou as pendências dentro do prazo, possivelmente você foi excluído do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir de 01/01/2024.
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Quem sai do MEI pode voltar?

O cidadão que era MEI (Microempreendedor Individual) e foi excluído do Simples Nacional, regime tributário que abarca a categoria, pode retomar seu cadastro.
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Quando deixa de ser MEI?

2ª) Se o faturamento foi superior a R$ 97.200 e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional (R$ 4.800.000), o MEI passa à condição de: Microempresa: se o faturamento foi de até R$ 360.000; ou.
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Sou MEI e Faturei mais de 81 mil o que fazer?

• Se o valor ultrapassar em até 20%

Se o seu negócio faturou até 20% a mais do que R$ 81 mil, ou seja, até R$ 97,2 mil, você precisará migrar de MEI para Microempresa (ME).
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Foi aprovado MEI 144 mil?

Atualmente, o limite de faturamento para os MEIs é de R$ 81 mil por ano. Com a aprovação do PLP 108/21, esse valor poderia saltar para R$ 144 mil, representando uma oportunidade de crescimento sem precedentes para os pequenos negócios.
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Quais são as profissões que não podem ser MEI?

Enquanto há quase 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem atuar como MEI, as profissões que não são permitidas incluem:
  • Médicos.
  • Nutricionistas.
  • Advogados.
  • Contadores.
  • Consultores.
  • Psicólogos.
  • Dentistas.
  • Engenheiros.
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Foi excluído do MEI O que fazer?

Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.
  1. Regularização de Pendências: ...
  2. Solicitação ao Simples Nacional: ...
  3. Enquadramento no SIMEI: ...
  4. Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.
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Quais são as 34 atividades que não podem mais ser MEI?

Veja as 34 atividades excluídas:
  • Abatedor(a) de aves.
  • Adestrador(a) de animais.
  • Alinhador(a) de pneus.
  • Aplicador(a) agrícola.
  • Arquivista de documentos.
  • Balanceador(a) de pneus.
  • Banhista de animais domésticos.
  • Coletor de resíduos perigosos.
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O que vai acontecer com quem tem MEI?

Ao abrir MEI, o profissional que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, pode emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Torna-se mais fácil também a solicitação de crédito e abertura de conta bancária.
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O que vai acontecer com o MEI em 2024?

Qual o limite MEI? Conforme mencionamos no início deste artigo, o limite MEI 2024 é de R$ 81 mil. No entanto, é bem importante ter em mente que esse teto é válido para empresas que estiveram ativas o ano inteiro.
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