Quem vende ebook precisa emitir nota fiscal?

Sim, para trabalhar no digital, é necessário fazer a emissão da nota fiscal, porém com muitas ressalvas sobre todas as obrigatoriedades.
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Como emitir nota fiscal de venda de E-book?

Para emitir nota fiscal na venda de ebooks, você precisará de um CNPJ, uma Inscrição Estadual, um certificado digital e um sistema emissor de notas. Além disso, é preciso ter o nome completo, CPF e endereço do comprador, informações que serão fornecidas pela plataforma de vendas do ebook, como por exemplo a Hotmart.
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Quem vende ebook paga imposto?

De acordo com a Receita Federal, você apenas estará isento caso suas vendas não ultrapassem o valor de R$ 1.903,98. Contudo, se a sua lucratividade passar desse valor, as alíquotas podem variar de 7,50% chegando a 27,50%.
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Quem vende online precisa emitir nota fiscal?

Em 2007, houve a mudança legislativa que já considerava obrigatória a fiscalização e, quanto às mercadorias, ainda são entendidas assim, mesmo que sejam virtuais. Por isso, toda empresa que quer estar regularizada precisa emitir nota fiscal de produto online.
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Quem pode vender sem emitir nota fiscal?

Somente os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão liberados para vender sem nota fiscal quando o cliente é Pessoa Física.
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MANEIRA CORRETA DE EMITIR NOTA FISCAL DE VENDA DE EBOOK

Quem é isento de emissão de nota fiscal?

Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
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O que acontece com a pessoa que vende produto sem nota fiscal?

O valor da multa pela venda sem nota fiscal é de até 10 vezes o valor da nota, seja a comercialização de produtos ou prestação de serviços. Essa penalidade só é aplicada a réus primários, ou seja, quem não tem antecedentes criminais.
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É ilegal não emitir nota fiscal?

A emissão de notas fiscais é uma garantia de que você age dentro da lei e uma proteção para seus clientes. Se sua empresa não emitir as notas fiscais de seus serviços e produtos, sua empresa poderá ser acusada de crime de sonegação fiscal, ter que enfrentar multas pesadas e, ainda, ter a imagem bastante prejudicada.
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Como emitir nota fiscal de produto digital?

Para estabelecer a emissão da NFe em seu negócio digital é preciso conhecer alguns requisitos, como:
  1. Obter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com CNAE ativo e compatível com a sua empresa;
  2. Escolher o modelo de nota fiscal adequado ao seu produto. ...
  3. Possuir acesso ao sistema de emissão de notas fiscais;
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É possível emitir nota fiscal de venda sem certificado digital?

A emissão de nota fiscal sem o uso de um certificado digital é uma realidade possível e bastante relevante para uma grande parcela de empreendedores, especialmente aqueles que estão no começo de suas atividades e buscam simplificar e economizar em seus processos fiscais.
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Pode revender eBooks?

Saiba mais sobre vender e-books

Sim, você pode vender e-books se tiver os direitos autorais das obras. Você também pode criar o e-book do zero, ou então terceirizar o processo.
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Quem vende e-book Pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4761-0/01 - Comércio varejista de livros, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.
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Como tributar e-book?

Normalmente, utiliza-se o Lucro Presumido ou Simples Nacional para venda de livros digitais. No Simples Nacional, a carga tributária é baseada no Anexo I, cuja alíquota de contribuição inicia em 4% sobre o faturamento. No entanto, com a imunidade de ICMS é possível pagar apenas 2,75% na primeira faixa de faturamento.
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Qual NCM para ebook?

NCM 4901 - Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
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Como emitir nota fiscal pelo Hotmart?

Como emitir nota fiscal na Hotmart com a eNotas?
  1. Habilite o eNotas dentro da Hotmart. ...
  2. Visualize o dashboard. ...
  3. Veja a situação das notas fiscais emitidas. ...
  4. Veja detalhes das vendas. ...
  5. Visão do contador. ...
  6. Altere dados da empresa. ...
  7. Solicitar ajuda. ...
  8. Configure o prazo de garantia do produto.
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Como emitir nota fiscal de venda pelo CPF?

Para começar a emitir notas fiscais com seu CPF, é preciso procurar a Prefeitura e fazer sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que vai gerar um código de serviço válido. A partir daí, você terá uma senha para ter acesso ao sistema de impressão de notas.
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Como eu faço para emitir uma Danfe?

Como emitir DANFE?
  1. Configure o seu sistema. Primeiro de tudo, você precisa averiguar a configuração do sistema de emissão de notas fiscais. ...
  2. Preencha os campos solicitados. Existem algumas informações das quais é obrigatório preencher no DANFE. ...
  3. Emita a NF-e e imprima o DANFE. ...
  4. Siga o layout padrão. ...
  5. Revise todas as informações.
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Como saber se posso emitir nota fiscal de produto?

Qualquer empresa que possuir CNPJ ou CPF + IE (produtor rural) e credenciada pela SEFAZ. Qualquer empresa que possuir CNPJ contribuinte do ISS. Compra e venda de Produto. Prestação de serviço.
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Como emitir nota fiscal de um produto que eu vendo?

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Pode vender sem nota fiscal?

1. Pagamento de Multas. Vale repetir que a não emissão de notas fiscais durante uma venda pode acarretar multas pesadíssimas. Há uma lei específica para isso, a 4729/1965 que menciona que “Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.”
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Sou MEI posso vender sem nota?

É obrigatório emitir NF? O microempreendedor individual só é obrigado a emitir nota fiscal quando a venda ou o serviço for realizado para uma empresa (consumidor pessoa jurídica). O MEI está dispensado de emitir a nota fiscal para consumidor pessoa física (PF) de forma obrigatória.
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Qual o valor da multa por não emitir nota fiscal?

De acordo com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), uma multa por não emitir nota fiscal pode variar entre 10% a 100% do valor da NF autuada. Inclusive, o valor dessas penalidades também pode ser cumulativo. Por isso, torna-se fundamental otimizar esse processo.
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É crime não dar nota fiscal?

Quais são os riscos para o seu negócio? Descubra tudo no post! Para esclarecer as dúvidas que muitas vezes aparecem sobre o tema: não emitir nota fiscal é crime, sim! Enquanto empreendedor, tenha em mente que é sua obrigação recolher seus impostos e fazer a sua declaração de ganhos.
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É crime vender iphone sem nota fiscal?

Nota fiscal e documentação

A proposta exige emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente no ato de ingresso no estabelecimento, de aparelhos celulares ou peças avulsas usados, contendo a origem, o número de série ou IMEI do aparelho e o nome completo, endereço, RG e CPF do vendedor.
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O que é uma nota fiscal fria?

Nota fria é um crime em que se emite uma nota fiscal falsa com o objetivo de declarar a venda de mercadorias ou a prestação de serviços que nunca existiram. Ainda, pode ser utilizada para lavar dinheiro, sonegar impostos e até como forma de proteger esquemas de roubo.
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