Eu sou menor de idade. Se quiser reduzir a expressão, diga apenas Eu sou menor, mas não DE MENOR! Outra expressão deve ser evitada é o POR CAUSA QUE. A palavra CAUSA exige a preposição DE que pode vir acompanhada do artigo O ou do artigo A, formando DO e DA.
“De menor” é uma expressão popular brasileira que deve ser evitada. Tem registro no Houaiss, no Aurélio e até em dicionários portugueses (como brasileirismo), mas quase sempre acompanhada da observação de que é uma expressão informal. Esse “de menor” não veio do nada.
Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, é considerado inapropriado para designar crianças e adolescentes, pois tem sentido pejorativo. Esse termo reproduz e endossa de forma subjetiva discriminações arraigadas e uma postura de exclusão social que remete ao extinto Código de Menores.
Já as expressões “de menor” e “de maior” são consideradas formas populares, pois são consideradas inadequadas por muitos gramáticos embora seu uso entre os falantes seja comum.
A prática de atos libidinosos (e aqui pode ser até um beijo mais quente), bem como a conjunção carnal (relação sexual) com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte da pessoa menor de 14 anos ou de seus pais. O consentimento não importa nestes casos.
Agora, tratando-se de menor de 14 anos, a relação com maior de idade deixa de ser namoro e passa a ser crime de estupro de vulnerável (artigo 217 do Código Penal), independentemente de qualquer consentimento por parte do menor ou mesmo de seus pais.
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.
A maioridade nos Estados Unidos, como na maioria dos lugares, é atingida, em geral, só depois dos 21 anos. Porém, diferente do Brasil, onde somos liberados para fazer “tudo” com 18, as atividades vão se tornando legais aos poucos nos EUA.
Qual a idade da maioridade civil? No Brasil, a limitação da idade relacionada à maioridade civil evoluiu com o tempo. Até o advento do Novo Código Civil de 2002, a maioridade civil era aos 21 anos. A partir de 2003, conforme artigo 3o do Código Civil, a menoridade cessa aos 18 anos.
Os símbolos de maior e menor podem ser utilizados para comparar números e expressões. O símbolo de maior do que é >. Então, 9>7 lê-se '9 é maior do que 7'. O símbolo de menor do que é <.
O uso de "mais pequeno" e "mais grande" na comparação de qualidade de objetos diferentes, pessoas diferentes, situações diferentes, é errado. O correto, pela gramática da língua, tanto em Portugal como no Brasi, Angola, Moçambique, e em quaquer país lusófono, é usar "menor" e "maior".
Luiza Nagib Eluf* O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art. 5º, da Lei n. 10.406/2002).
Assim, qualquer pessoa que tiver um relacionamento amoroso com menores de 14 anos, poderão serem punidos penalmente por estupro de vulnerável conforme prevê o art. 217-A do Código Penal.
Então menores de 14 anos. não podem namorar de maneira nenhuma, nem que os pais autorizem, mesmo que não exista 1 relação sexual, só existe 1 relação íntima, é considerado estupro de vulnerável, então vai todo mundo responder pelo crime.
Pela lei brasileira não é nem inapropriado nem crime. Ela determina que uma pessoa (menina ou menino) com 14 anos ou mais já está na idade do consentimento, portanto não cabe aqui nenhum crime de acordo com a lei.
No Brasil, a prática de atos libidinosos (aqui cabe até mesmo um selinho) bem como relação sexual com menores de 14 anos são crimes de estupro de vulnerável, mesmo que haja consentimento por parte do menor ou dos pais dele.
Portanto, pouco importa se o namoro é consentido ou se a vítima já teve outros relacionamentos anteriormente, a partir do momento que há relações íntimas com alguém menor de 14 anos, estará configurado o crime.
No caso de menor relativamente incapaz (maior de dezesseis e menor de dezoito), não há uma proibição imediata, desde que haja o consenso de ambas as partes. Se o menor for absolutamente incapaz, mas for maior de quatorze anos, o consentimento dos pais é recomendado.
A maioridade legal nos EUA é de 21 anos porque reflete as perspectivas sociais sobre maturidade e responsabilidade. Essa idade influencia significativamente comportamentos e percepções de adultos. Compreender isso permite que você navegue pelos cenários legais com confiança.
Embora ela esteja registrada em alguns dicionários, como o famoso Aurélio, deve ser evitada porque é considerada informal. Portanto, quem ainda não atingiu a maioridade pode ser chamado de MENOR DE IDADE, ou apenas MENOR, uma forma abreviada que pode transmitir a mensagem desejada.
