Caso a dona de casa queira contribuir para o INSS e receber uma aposentadoria futuramente, pode fazer o recolhimento como segurada facultativa, como explicamos anteriormente. O segurado facultativo é aquele que não trabalha remuneradamente e pode fazer a escolha de contribuir ou não.
Por exemplo, é o caso das donas de casa das famílias de baixa renda (também chamadas de “do lar”, em algumas regiões do país). Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302,00. Portanto, o valor da contribuição nesta situação é de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00).
Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.
Requisitos para pagar como Dona de casa baixa renda:
Se você preenche todos esses requisitos você pode contribuir para o INSS na alíquota de 5% sobre salário mínimo que fica R$66 por mês em 2023. Caso você não se enquadre nesses requisitos, você pode optar pela alíquota de 11% ou na de 20%.
O contribuinte que paga 5% no INSS terá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto às regras de transição envolvidas na aposentadoria por tempo de contribuição.
Como faço para contribuir com o INSS sem carteira assinada?
Caso você nunca tenha trabalhado e não esteja inscrito no sistema do Instituto, é preciso realizar este cadastro para dispor do número do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Para quem já trabalhou com carteira assinada ou contribuiu há mais tempo, é possível utilizar os números de PIS, PASEP ou NIS.
O pagamento garante direito à aposentadoria e demais benefícios previdenciários. Já a pessoa que não trabalha, mas tem fontes de renda como aluguel, doações ou rendimentos de investimentos pode contribuir com o INSS, mas de forma facultativa, assim como desempregados, estudantes e donas de casa.
Como contribuir para o INSS sem ter carteira assinada?
Como pagar a Previdência por conta própria
A guia pode ser gerada por meio do Meu INSS ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo à mão. Além disso, é possível acessar uma série de tributos via bankline – entre eles, a Guia da Previdência Social (GPS).
Se a dona de casa nunca contribuiu, uma opção de benefício é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ele é pago para idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda. Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar de até um quarto do salário mínimo em vigor (238,50 em 2018).
Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?
Tem 65 anos de idade ou mais, tanto homens quanto mulheres. Tem família com renda mensal per capita igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo. Não receber benefício previdenciário (inclusive seguro-desemprego) Ser inscrito no CadÚnico.
Neste caso, a família deve ter renda mensal de até dois pisos nacionais e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para programas sociais do governo federal. Assim, a dona de casa pode contribuir com R$ 60,60 por mês , mesmo que não tenha carteira assinada.
É possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br (clique aqui). Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Qual a idade mínima para dona de casa se aposentar?
Por sua vez, a idade mínima é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Desta forma, atualmente, no caso das donas de casa é necessário possuir 62 anos de idade ou mais e contribuir por, pelo menos, 15 anos.
Quem recebe Bolsa Família pode contribuir para o INSS?
Se o Bolsa Família entra no cálculo da renda familiar para aferição do direito ao BPC; Se quem recebe BPC podem receber Bolsa Família; Se quem recebe Bolsa Família pode contribuir para o INSS.
Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.
Quem tem 5 anos de contribuição pode se aposentar por idade?
Como aposentar com 5 anos de contribuição? Com base no direito adquirido antes da reforma de 2019, ainda é possível obter aposentadoria com apenas 60 contribuições para o INSS (5 anos), desde que todos os requisitos tenham sido cumpridos até 13/11/2019.
A alíquota de 11% corresponde ao plano simplificado de contribuição. Com essa porcentagem, você apenas tem a possibilidade de pagar o INSS com base no salário mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023). Por exemplo, se você estiver desempregado e contribuir com 11% sobre R$ 1.320,00, a sua contribuição será de R$ 145,20.
A guia é fornecida pela Receita Federal em seu site, mas quem preferir preencher manualmente também pode comprar o carnê da guia, à venda em papelarias.
Quem contribuiu por 9 anos tem direito a aposentadoria?
Sim, é possível se aposentar com menos de 15 anos de contribuição. Eu mesma já vi casos de uma cliente que se aposentou com 11 anos de contribuição. Essa exceção é a regra de transição da carência reduzida.
Nessa categoria, o contribuinte faz o pagamento reduzido da taxa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo a alíquota 5% do salário mínimo. Essa modalidade é exclusiva para homem ou mulher que não possua renda própria e se dedique ao trabalho doméstico exclusivamente em sua residência.
Quem paga INSS baixa renda tem direito a aposentadoria?
Para conseguir aposentadoria pelo CRAS, é preciso se enquadrar nas modalidades de benefícios assistenciais ou previdenciários destinados às pessoas de baixa renda. Para isso é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e no NIS e solicitar o benefício pelo Meu INSS.
