Sou Me precisa de contrato social?

É preciso ter um Contrato Social MEI? Não, MEI não tem contrato social e nem sócios! A comprovação de existência do MEI é feita através de outro documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Este documento pode ser encontrado no Portal do Empreendedor.
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Como conseguir o contrato social de uma ME?

Para você conseguir uma cópia do contrato social é simples. A consulta do contrato social poderá ser feita na Junta Comercial do seu estado. Você poderá também fazer o requerimento de uma segunda via no site da Junta, e o custo deste serviço varia dependendo do seu estado.
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Quando a empresa e me tem contrato social?

Os microempreendedores individuais não possuem contrato social, por exercerem suas atividades com seu próprio nome. No entanto, existe um registro do MEI, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
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Precisa colocar me no contrato social?

1.158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa DNRC nº 116, de 22 de novembro de 2011. A adição ao nome empresarial da expressão ME ou EPP não pode ser efetuada no contrato social.
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É obrigatório ter contrato social?

O contrato social é o elemento-chave para a constituição de uma empresa, pois é nele que constam as principais informações do empreendimento, inclusive os acordos entre os sócios da organização. Obrigatório em todas as empresas do Brasil, é um documento que legaliza a existência do negócio.
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O MEI POSSUI CONTRATO SOCIAL?

Qual documento substitui o contrato social?

Porém, ele precisa ter o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que substitui o contrato e traz informações essenciais, como CNPJ e alvará de funcionamento. Com o conceito e os tipos deste contrato em mente, é hora de saber como fazer um contrato social empresarial.
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Qual empresa não precisa de contrato social?

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Como Fazer Declaração de Enquadramento de me?

Acesse o site da JUCESP, digite o NIRE ou o nome da empresa no campo de pesquisa, selecione a opção "Certidão de Inteiro Teor", digite os dados da Nota Fiscal Paulista (se quiser dá para acessar com e-CPF), selecione o ato desejado (declaração ME) e continue para a próxima tela para emitir o DARE.
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Como emitir contrato social CNPJ?

Quem deseja consultar um contrato social pelo CNPJ deve fazer uma solicitação na Junta Comercial do estado em que a empresa atua, já que esse é o órgão responsável pelo registro do documento. Pela internet, é possível acessar o site da Receita Federal e fazer uma consulta com o número do CNPJ.
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Por que MEI não tem contrato social?

Não, o MEI não tem contrato social. O documento comprobatório do registro como MEI é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, que substitui o requerimento de empresário ou contrato social para todos os fins.
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Qual o documento de uma ME?

Para abrir uma ME você deve definir a natureza jurídica, o regime tributário e as atividades e contratar um contador. Depois é preciso ir à Junta Comercial e obter o CNPJ no site da Receita Federal. Em seguida, é necessário tirar o alvará de funcionamento na Prefeitura e fazer a Inscrição Estadual.
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Qual o capital social de uma ME?

Que valor coloco no capital social MEI? Como já falamos acima, não há valor mínimo ou máximo para o Capital Social do Microempreendedor Individual, o valor a ser declarado é o montante que ele precisará investir para abrir o negócio e torná-lo viável até que ele comece a gerar faturamento e lucro.
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O que vem primeiro CNPJ ou contrato social?

Com os documentos e contrato social em mãos, basta realizar o pedido de registro em Junta Comercial ou Cartório e aguardar o processamento para a obtenção do número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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Como é o contrato social de uma empresa me?

Como mencionamos, os microempreendedores não possuem um contrato social. No seu caso, o registro da empresa é realizado por meio do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
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Como emitir contrato me?

Como emitir o Contrato Social Mei?
  1. acesse o Portal do Empreendedor;
  2. escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. em seguida, clique em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  4. na tela seguinte, clique novamente em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
  5. preencha as informações solicitadas e confirme o acesso;
  6. pronto!
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Como faço para imprimir o contrato social da minha empresa?

Acesse o site da JUCESP clicando aqui e faça login com sua conta.
  1. Em seguida, insira o nome da empresa (nome fantasia), a razão social ou o NIRE da sua empresa.
  2. A Ficha Cadastral Completa (relacionada ao Contrato Social) gerada terá o formato abaixo:
  3. Salve o arquivo como PDF e pronto!
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Como emitir um contrato social?

As famílias cadastradas podem ter acesso às informações do CadÚnico pelo site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único. Tanto no site como no aplicativo, a família pode obter um comprovante de cadastramento, consultar o cadastro completo e programas sociais recebidos.
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Como consultar contrato social na Receita Federal?

Você pode consultar o contrato social de uma empresa no site da Receita Federal. Nela, você precisa ir ao campo Consulta Situação e Emissão de Comprovantes.
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Qual a diferença entre requerimento de empresário e contrato social?

O Contrato Social é indicado para pessoas jurídicas que têm mais de um dono. Os sócios precisam estabelecer formalmente relações, direitos e deveres. E são necessárias várias cláusulas para firmar isso tudo; Já o Requerimento do Empresário Individual é indicado para pessoas que vão empreender sozinhas.
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Como comprovar o enquadramento me?

Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Certidão da Junta Comercial, ou do Cartório do Registro Civil de Pessoa Jurídica, atualizadas, em que conste expressamente a condição que será comprovada.
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O que é a declaração de me?

É o cadastramento da Declaração feita pelo(s) empresário(s) de que a sua empresa cumpre todas exigências legais da Lei Complementar 123/06, inclusive, o limite de receita para cada ano-calendário, que é de receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para as Microempresas - ME e ...
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Como Fazer Declaração de me?

A declaração é feita pela internet, no Portal do Empreendedor, onde o MEI deve informar o valor da receita bruta total anual e os valores relacionados às atividades de comércio, indústria e serviços.
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Como conseguir meu contrato social?

Você pode consultar o contrato social de uma empresa no site da Receita Federal. Nele, você precisa ir ao campo Consulta Situação e Emissão de Comprovantes.
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Quem tem CNPJ tem contrato social?

Como citamos anteriormente, o contrato social é uma espécie de certidão de nascimento de uma empresa, uma vez que tem como principal objetivo oficializar a sua criação e possui todos os dados básicos da instituição. Além disso, o documento é obrigatório em uma das etapas para a obtenção do CNPJ.
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