Sou MEI e estou com câncer o que fazer?

Para realizar o pedido do auxílio-doença não é necessário ir ao INSS, basta o MEI acessar a plataforma MEU INSS e se cadastrar ou ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 135.
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Sou MEI e tenho câncer?

Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI? Para os MEIs, o processo de solicitação do auxílio-doença é facilitado. Desde o primeiro dia de incapacidade, o empreendedor pode iniciar a requisição do benefício. Essa abordagem é essencial para evitar problemas financeiros durante o período de recuperação.
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Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O valor do auxílio-doença para o MEI é calculado com base no salário mínimo vigente, que em 2024 está estipulado em R$ 1.412,00. Esse valor é pago mensalmente pelo período que durar a incapacidade de trabalhar, garantindo assim um suporte financeiro mínimo durante a sua recuperação.
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Como solicitar auxílio-doença MEI?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .
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Quais são as isenções para quem tem câncer?

Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos.
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Perícia do paciente com CÂNCER no INSS | Câncer Direitos

Quem tem câncer tem algum benefício do governo?

Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido quando o cidadão comprova os requisitos de baixa renda, de deficiência e de idade, conforme a Lei n° 8.742.
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Quais são os direitos de quem tem câncer?

A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada)? Sim, desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.
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Sou MEI é preciso fazer uma cirurgia?

Então, o microempreendedor individual também tem direito de ser afastado de suas atividades profissionais e receber um salário-mínimo até a sua recuperação. A solicitação poderá ser feita a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual se mostrar impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.
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Como entrar na perícia sendo MEI?

Perícia Médica

Ao agendar a perícia junto ao INSS, é importante que o MEI compareça portando os seguintes documentos: Carteira de identidade; CPF; Documentos e exames médicos que comprovem a enfermidade ou incapacidade para o exercício laboral.
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Qual o valor do auxílio-doença em 2024?

Como é determinado o valor do benefício? O cálculo do valor do Auxílio Doença é realizado com base nos últimos salários do segurado sobre os quais houve contribuição. O montante geralmente é correspondente a 91% da média destes salários.
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Quem tem MEI recebe algum benefício do governo?

O MEI e sua família tem direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade (após cumprir carência), pensão e auxílio reclusão. A contribuição mensal reduzida, apenas 5% do salário-mínimo.
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O que o MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.
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O que vale mais a pena pagar INSS ou MEI?

"Para pessoas de baixa renda, no caso que recebem até um salário mínimo, o MEI seria mais vantajoso para recolher a aposentadoria, porque a aposentadoria vai ser de igual valor, mas você vai recolher menos alíquota", explica. A remuneração para os dois casos é de, pelo menos, um salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.
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Qual o tempo de carência do MEI para auxílio-doença?

Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.
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Quais tipos de câncer se encaixa no PCD?

Isso porque, como vimos acima, uma pessoa com qualquer tipo de câncer é considerada pessoa com deficiência física (PCD).
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Como requerer auxílio-doença MEI?

O benefício de auxílio doença poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI não puder exercer suas atividades. Mas é importante ressaltar que para receber o benefício, o MEI deverá entrar em contato com a Central da Previdência Social (135) ou acessar a página da Previdência para realizar o agendamento.
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Qual empréstimo que o governo liberou para MEI?

Linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
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Quem paga o MEI tem direito a se aposentar?

Aposentadoria programada

Ao completar a idade mínima , atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido - sendo 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens, o MEI terá direito a esse benefício.
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Sou MEI e estou com câncer?

Já o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, por meio de laudos, exames e atestados que comprovem o seu estado de saúde. Tudo pode ser feito pelo portal meu INSS, na opção “Agendamentos/solicitações”, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135.
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Quem tem MEI têm direito à pensão por morte?

Contudo, além dos benefícios empresariais, o MEI também proporciona seguranças previdenciárias vitais, como a pensão por morte, assegurando suporte financeiro para familiares em cenários de falecimento do empreendedor.
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Quem é MEI têm direito ao auxílio cirurgia?

O MEI, assim como os demais segurados, tem direito a receber o auxílio-doença enquanto a sua situação de saúde persistir. Desse modo, o prazo do benefício considera o período de incapacidade da pessoa, sendo que os médicos peritos do INSS poderão definir o período de afastamento.
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Qual auxílio para quem tem câncer?

Os pacientes oncológicos têm direito a solicitar benefícios junto ao INSS. Entre esses benefícios, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é concedido quando o cidadão comprova baixa renda, idade avançada, ou deficiência, conforme a Lei nº 8.742.
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Quais os benefícios do governo para quem tem câncer?

As leis incluem direitos relativos a tratamento, isenção de impostos, transporte público, procedimentos médicos, atendimento preferencial e muito mais. A Lei dos 30 dias é uma das conquistas importantes e recentes para os pacientes que vivem com câncer. A regra passou a valer em abril de 2020.
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Qual o tipo de câncer que dá direito a aposentadoria?

Por conta de sua necessidade de tratamento e maior risco, os pacientes com neoplasia maligna têm direito a aposentadoria por invalidez, já que mesmo estando curados podem se tornar incapacitados de exercer suas atividades profissionais.
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