Sou MEI posso assinar meu estágio?

Sim, todo MEI pode contratar estagiário ou menor aprendiz. A exigência é equivalente à regra de contratação de um colaborador para a microempresa, ou seja, o profissional só deverá empregar uma única pessoa. Se ele já tiver um funcionário, não poderá ter um estagiário e vice-versa.
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Quem tem MEI pode assinar estágio?

A lei que regulamenta o estágio no Brasil é a Lei do Estágio (nº 11.788/2008). O MEI poderá optar entre ter um estagiário ou um funcionário com carteira assinada.
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Quem tem CNPJ pode assinar estágio?

A contratação do estagiário deve respeitar tudo o que está previsto na Lei do Estágio nº 11.788/2008. De acordo com o texto, qualquer pessoa jurídica de direito privado ou público e profissionais liberais de nível superior completo podem contratar estagiários.
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Quem pode assinar o contrato de estágio?

49. Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
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Sou MEI posso contratar um jovem aprendiz?

Em relação ao programa jovem aprendiz, esta modalidade não é permitida para o MEI. A Lei 10.097/2000 determina que as empresas de porte médio e grande devem ter de 5% a 15% de jovens aprendizes e, no caso das demais empresas, pelo menos um, se tiverem mais de sete empregados.
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✔ MEI PODE TER ESTAGIÁRIO? ENTENDA O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO SENDO MEI

Sou MEI posso assinar a carteira do meu filho?

É importante lembrar que pela lei brasileira, o microempreendedor individual só pode contratar um único funcionário. Essa pessoa pode ser um desconhecido ou mesmo um parente, como um filho, esposa ou marido e amigos próximos. É possível contratar empregados com mais de 16 anos.
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Sou MEI posso contratar por contrato?

Errado! É impossível contratar um MEI com características de contrato de emprego. Note que a lei trabalhista diz respeito ao autônomo, que se diferencia do micro empreendedor. Caso o MEI seja contratado nessas condições isso pode ser considerado fraude ao contrato de trabalho.
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Qual o valor de um estágio de 4 horas?

O salário médio nacional de Estagiario 4 horas é de R$970 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Estagiario 4 horas na sua região. As estimativas de salários têm como base os 3 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Estagiario 4 horas.
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Precisa de CNPJ para contratar estagiário?

Os Profissionais Liberais de nível superior também podem contratar estagiários, mesmo que não tenham um CNPJ ativo. E toda esta relação jurídica está sob a responsabilidade e coordenação da Escola. Podem ser estagiários pessoas que tenham 16 anos completos ou mais e que estejam estudando.
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Quem deve assinar o relatório de estágio?

O Relatório deverá ser preenchido e assinado pelo estudante, pelo supervisor de estágio na parte concedente e pelo professor orientador da instituição de ensino, em prazo não superior a seis meses.
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Pode ter estagiário sem funcionário?

Assim, pelas regras da Lei, a empresa para contratar estagiário precisa possuir empregados.
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Pode ter estagiário sem ter funcionário?

Outra dúvida muito frequente é se empresas sem empregados podem contratar estagiários. Porém não existe essa possibilidade, pois para contratar pelo menos 1 estagiário é necessário ter pelo menos 1 empregado.
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O que mudou com a nova Lei do Estágio?

Foram alterados itens como carga horária, benefícios e direitos dos estagiários e normas para as empresas que contratam estagiários. Agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.
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Como contratar um estagiário para minha empresa?

Para contratar estagiário, basta que o aluno esteja matriculado e que o contrato seja formalizado por escrito. O único documento necessário nesse processo é o comprovante de matrícula atualizado.
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Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
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Qual o custo de contratar um estagiário?

Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.
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Qual o valor do salário de um estagiário?

Salários do cargo de Estagiário – Brasil

A remuneração variável de Estagiário em Brasil é de R$ 930, variando entre R$ 220 e R$ 2.000. As estimativas de salários têm como base 29849 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Estagiário nessa localidade (Brasil).
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Quanto ganha um estagiário 6 horas?

O centro também divulgou, com exclusividade para a EXAME, os salários médios de estágio no Brasil, com distinção entre cursos e regiões. Para o aprendiz, a média salarial fica entre R$ 490,83 e R$ 736,24 para as cargas de 4h e 6h diárias, respectivamente.
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Quanto recebe um estagiário de 6 horas?

Muitas empresas oferecem um valor mínimo estipulado por lei para o estagiário de 6 horas, visando garantir que o estudante tenha uma remuneração justa pelo trabalho realizado. O valor pode variar entre R$ 800,00 e R$ 1.500,00, podendo ser incluso benefícios como vale-transporte e vale-refeição.
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Qual o salário de um estagiário 2023?

O valor médio do "salário" (bolsa-auxílio) pago aos estagiários brasileiros em 2023 foi de R$ 1.012, de acordo com um levantamento realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
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Quem o MEI não pode contratar?

O MEI pode ter apenas um empregado, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional. Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um empregado, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.
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O que não pode ser MEI?

Quem não pode se formalizar como MEI

Servidor público federal em atividade; Servidores estaduais e municipais precisam verificar nas legislações se a atividade de MEI é permitida; Pensionista inválido; Titular, sócio ou administrador de outra empresa.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

Portanto, se o MEI não tiver outra atividade como empregado em regime CLT, ele não receberá o 13º salário nem o abono salarial do PIS, já que não possui uma relação de emprego com carteira assinada. Leia também: Alerta MEI: Mais de 393 Mil Microempreendedores no Radar da Receita Federal!
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O que acontece se o MEI assinar a carteira?

Alguns dos direitos do MEI com carteira assinada são o salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas e também 13º salário.
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Sou MEI é preciso registrar um funcionário?

O MEI pode contratar apenas um funcionário. Ele precisa ter, no mínimo, 16 anos e receber até um salário mínimo ou o piso da categoria. O empregador ainda precisa garantir todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
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