Sou MEI posso contratar um autônomo?

Sim, é possível contratar MEI para prestação de serviços. A contratação pode ser feita entre empresas, com um CNPJ contratando o MEI, ou com uma Pessoa Física contratando os serviços.
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Sou MEI posso contratar por contrato?

Mas pelas leis trabalhistas em geral e outras que regem o funcionamento das empresas, podemos afirmar que o MEI pode ter um único colaborador e que este colaborador pode ser um empregado contratado diretamente pelo MEI no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com Carteira de Trabalho (CTPS) assinada, ou, ...
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Quem o MEI não pode contratar?

O MEI pode ter apenas um empregado, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional.
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Sou MEI e quero contratar um funcionário como fazer?

Como contratar um funcionário pelo MEI? O processo de contratação do empregado enquanto MEI é feito pelo eSocial. O sistema irá fazer os cálculos necessários de impostos, além de gerar a guia de pagamento do INSS e FGTS.
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Quem é MEI pode pagar INSS como autônomo?

O recolhimento é feito pelo Das-MEI, que é gerado no Portal do Empreendedor. O valor da contribuição ao INSS é calculado pelo sistema e refere-se a 5% do salário mínimo, sendo indicado no Das-MEI.
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MEI e a contratação de Autônomo

Quem tem MEI precisa pagar o INSS por fora?

Sim, quem paga MEI se aposenta, assim como trabalhadores CLT, autônomos que recolhem INSS à parte, e empreendedores de outras naturezas jurídicas.
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Quem contrata MEI tem que pagar INSS?

É por isso que ao aderir a um CNPJ MEI para atuar no seu negócio, o empresário está coberto pelos benefícios dos segurados do INSS, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
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Quanto custa para o MEI contratar um funcionário?

Ou seja, todo mês o MEI deverá descontar do funcionário de 8% a 11% do salário do mês e pagar através de Guia de Recolhimento Previdenciário junto com a cota patronal de 3%.
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Quanto custa para um MEI contratar funcionário?

O valor com encargos na contratação de um empregado pelo microempreendedor individual é de 11% sobre o salário mínimo vigente ou o piso da categoria.
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Sou MEI precisa de contador para registrar funcionário?

A resposta é: não, o MEI não precisa de contador para se manter, contratar um empregado ou abrir uma empresa.
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Sou MEI posso contratar minha mãe?

Resposta. Sim.
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Quantas horas por dia o MEI pode trabalhar?

São permitidas até 44 horas semanais. Também de acordo com a CLT, o trabalhador pode firmar um contrato individual ou coletivo pelo cumprimento de horas extras, mas não pode ultrapassar duas horas diárias.
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Sou MEI posso assinar a carteira do meu marido?

Portanto, o funcionário pode ser qualquer pessoa, seja marido, esposa, irmão, mãe, filho, desde que a pessoa seja maior de 16 anos. O empregado contratado pelo MEI deve receber o piso salarial da categoria profissional ou salário-mínimo.
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Sou MEI posso ser processado?

Por gozar de alguns benefícios, o MEI pode ser utilizado para fraudar uma relação de emprego conhecida como “pejotização”, que significa a mudança de um empregado Pessoa Física, para um prestador de serviços Pessoa Jurídica.
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Quem tem MEI pode trabalhar todos os dias?

Habitualidade: O MEI tem flexibilidade para definir os dias e horários de trabalho. O contratante não pode exigir do MEI uma agenda fixa, pois cabe ao microempreendedor definir seus próprios horários de trabalho.
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Quem trabalha com MEI têm direito a férias?

Especificamente como MEI as férias remuneradas não são um direito garantido, mas se a empresa for uma atividade secundária é possível receber o benefício. Por exemplo, se o cidadão trabalhar com carteira assinada e tiver aberto uma empresa para um outra atividade.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro salário?

A resposta para essa pergunta é não! Se o MEI não exerce outro tipo de atividade dentro do regime CLT, então não terá direito a receber o 13º salário ou abono salarial do PIS. Afinal, o MEI é uma categoria que possui características especiais e, por isso, pode gerar algumas dúvidas em relação aos direitos trabalhistas.
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Quanto custa um funcionário com salário mínimo 2023 MEI?

Portanto, o custo mensal total do funcionário em 2023 é de R$ 1.792,30.
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Sou MEI e fui demitido quais meus direitos?

Independentemente de registro como microempreendedor individual – MEI e desde que preencha os requisitos da Lei nº 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro- ...
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Como registrar funcionário no MEI 2023?

Como registrar uma pessoa pelo MEI? Todo o processo burocrático de contratação deve ser feito através do sistema do Governo, o e-Social. Para acessar esse sistema, você poderá usar o Certificado Digital (caso já tenha) ou o Código de Acesso e senha, que é gerado no próprio site de login do e-Social.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro.
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Quanto de INSS é descontado do funcionário do MEI?

Além da contribuição previdenciária de 3% de responsabilidade do empregador, o MEI também deve depositar o FGTS, calculado à alíquota de 8% sobre o salário do empregado. Sendo assim, o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários (3% de INSS mais 8% de FGTS).
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Quem paga o MEI se aposenta com quantos anos?

Carência da aposentadoria especial para MEI

Atualmente, após a reforma, a idade mínima substituiu o tempo mínimo. São necessários 60 anos para homens e 55 anos para mulheres para se aposentar por tempo de contribuição especial. É importante entender que a aposentadoria especial não contempla o MEI pelo INSS.
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

O MEI pode ter aposentadoria com valor superior ao salário mínimo? Sim, o MEI poderá optar pelo Plano Geral. Nesse caso, poderá contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, (atualmente, 7.507,49).
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Quem é MEI pode se aposentar por tempo de contribuição?

Como se aposentar pelo MEI? Para se aposentar como MEI, o microempreendedor precisa ter realizado o pagamento da contribuição do INSS via DAS MEI por no mínimo 180 meses (ou 240 meses caso você for homem e tenha iniciado sua contribuição após a Reforma Previdenciária de 2019).
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