Sou obrigada a devolver Pix errado?

O simples fato de receber um Pix errado não configura um delito. Mas quem recebe por engano e não devolve o valor parcial ou total ao dono do valor ou às autoridades dentro de 15 dias, responde judicialmente e sofre a mesma pena pelo crime de apropriação indébita, previsto no art. 169 do Código Penal.
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O que acontece se não devolver um Pix errado?

Já adiantamos que sim, é crime quando alguém recebe um pix por erro e não devolver para aquele que errou. Portanto, não existe "achado não é roubado", muito menos o "recebido por erro não é roubado", pois, pode não ser roubo, furto ou estelionato, mas é CRIME!
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O que fazer se receber Pix por engano?

Caso você tenha recebido um Pix por engano, basta acessar a transação que você quer devolver no aplicativo do seu banco e efetuar a devolução, por meio dessa funcionalidade (pode ser o valor total ou parcial). Ou seja, você não deve fazer um novo Pix.
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Qual a responsabilidade do banco em caso de Pix errado?

Em resposta à reportagem, o Banco Central deu uma orientação direta para os consumidores: quando uma pessoa recebe um Pix por engano, ele deve fazer a devolução do valor recebido por meio do próprio sistema do banco.
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Estou devendo o banco e recebi um Pix errado.?

Se ele confirmar que fez o Pix por engano, basta pegar a chave Pix dela e reenviar o valor. Atualmente, no próprio aplicativo do seu banco, existe a funcionalidade para devolução do valor recebido, integral ou parcial.
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RECEBI um PIX ERRADO sou OBRIGADO a DEVOLVER?!

O que fazer para devolver um Pix errado quando a conta está no negativo?

Entre em contato com a pessoa que recebeu o valor de forma indevida e solicite a devolução. Se a chave Pix for o e-mail ou o telefone, fica mais fácil fazer contato. Se não houver retorno ou se não for possível localizar a pessoa, busque a sua agência para tentar ter o dinheiro de volta.
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Sou obrigado a devolver dinheiro recebido por engano?

#FiqueLigado! Caso perceba que de fato recebeu um valor por erro, a quantia deve ser devolvida na conta de origem, ou seja, de onde a transação errada foi feita. Ainda que a pessoa (conhecida ou não) peça para enviar em outra conta. Isso ajuda no monitoramento da transação e evita problemas.
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Sou obrigado a devolver Pix?

De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor. O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.
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Como solicitar devolução de Pix errado?

Para solicitar a devolução por enviar Pix errado, você deve entrar em contato com quem recebeu o valor e explicar o ocorrido. Em casos de fraude ou falha operacional por parte da instituição financeira, você pode abrir um chamado com o seu banco para solicitar o estorno.
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É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano?

Código Penal: Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - Detenção, de um mês a um ano, ou multa.
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Qual o prazo para devolver um Pix?

Saiba mais. O que fazer se você cair em um golpe? Em caso de golpe, o pagador tem até 80 dias para registrar o pedido de devolução do valor do Pix. Na outra ponta, o recebedor dos recursos tem até 30 dias, após o bloqueio dos recursos, para contestar o pedido de devolução.
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Quem é responsável pelo crime do Pix?

Banco é Responsabilizado no caso de Golpe do PIX.
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É crime não devolver Pix por engano?

Segundo especialistas em Direito Criminal, receber um Pix por engano e ficar com o valor pode configurar crime de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior. Explicando de maneira simples, a apropriação indébita se caracteriza por se apoderar de uma coisa alheia, sem o consentimento do proprietário.
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Como recuperar Pix feito por engano?

Você pode entrar em contato com seu banco e solicitar o reembolso, explicando que a transferência foi feita indevidamente. O banco pode analisar o caso e entrar em contato com a instituição bancária que recebeu o valor, verificando se o caso se enquadra no Mecanismo Especial de Devolução.
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Como fazer boletim de ocorrência Pix errado?

Como recuperar um Pix feito errado?
  1. Tente entrar em contato diretamente com a pessoa que recebeu o valor e explicar a situação. Muitas vezes, uma conversa amigável resolve o problema.
  2. Caso não seja possível resolver dessa forma, entre em contato com o seu banco e informe sobre o erro.
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O que acontece se eu não devolver o Pix errado?

Se acontecer de receber um PIX que não tem conhecimento da procedência, sem entrar no mérito de princípios e honestidade, saiba que você pode ser processado e condenado, no âmbito cível e criminal. Apropriação de valores que não são seus é crime, ainda que você não tenha roubado, tenha recebido de forma aleatória.
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Fez Pix errado e agora?

“Se não resolver de boa-fé, a pessoa que fez o PIX deve acionar o banco, porque ele tem todos os dados da pessoa que recebeu e pode entrar em contato com a instituição na qual o recebedor tem conta, para que haja a devolução dos recursos”, explica Lobo.
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Como funciona a contestação de Pix?

A pessoa solicita a contestação do Pix na instituição onde a transferência foi realizada. Então o banco avalia o caso e, se decidir que faz parte do MED, quem recebeu o Pix tem o valor bloqueado em sua conta. Daí o banco analisa a contestação em até 7 dias.
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Sou obrigado a devolver um dinheiro que caiu na minha conta?

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 876, dispõe que "todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir", assevera ainda em seu artigo 884 que "aquele que, sem justa causa, se enriquecer á custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização monetária."
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É obrigatório a devolução do dinheiro?

Em síntese, o consumidor tem direito à garantia legal, que prevê a possibilidade de escolha entre a devolução do dinheiro ou a troca do produto com defeito. O fornecedor não pode impor a devolução do dinheiro como única opção, já que a escolha é exclusiva do consumidor.
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É crime achar dinheiro e não devolver?

A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.
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Estou devendo o banco. Ele pode tirar dinheiro da minha conta.?

Sim, o banco pode descontar dívidas da conta corrente, incluindo cheque especial, empréstimos e faturas de cartão de crédito, se houver autorização prévia em contrato.
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Estou devendo a Nubank. Eles podem pegar meu dinheiro?

7.5. Em caso de atraso, o Nubank poderá, a seu critério, realizar o débito ou saque de aplicações, total ou parcial, do valor da parcela, acrescido dos encargos moratórios e remuneratórios conforme item anterior, a partir do momento em que sua conta apresentar saldo ou aplicações disponíveis.
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Estou devendo o banco. Ele pode descontar do meu salário.?

Assim, os bancos não podem descontar do salário, sem sua autorização, qualquer valor, a fim de satisfazer dívidas contraídas e não-pagas. Afinal, tal conduta viola o código de processo civil do art. 833, inc.
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