Sou obrigada a falar com a madrasta do meu filho?

Não! Apesar de ser considerada família extensiva e ter direito de convivência e dever de cuidado, a madrasta que não detém a guarda não tem poder de decisão. Portanto, assuntos relacionados a criança devem ser tratados entre os pais.
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Sou obrigada a ter contato com a madrasta do meu filho?

O impedimento de convivência deve vir de uma decisão judicial, desde que apresentado motivos válidos para este tipo de determinação. O impedimento vai depender da situação de convivência do menor com a madrasta, por isso, a relação que a mãe possui com a madrasta não é motivo para pedir o impedimento de convivência.
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O que a lei diz sobre a madrasta?

O Código Civil diz que cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade (art. 1.595). Logo a madrasta/padrasto é parente por afinidade do enteado, o que não significa que eles tenham os mesmos direitos que pai e mãe.
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Sou obrigado a sustentar meu enteado?

840 do STF). “O padrasto não possui dever de sustento em relação aos enteados.
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Sou obrigada a deixar minha filha com a madrasta.?

De forma geral não é possível impedir o convívio da criança com a nova madrasta ou padrasto se eles não praticaram nenhum ato negativo contra a criança, nenhuma agressão, nada que cause constrangimento ou nenhum dos atos elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, dessa forma, não há motivos para que a criança ...
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O Direito que Você Não Tem Sobre a Madrasta do Seu Filho

Qual é a obrigação de uma madrasta?

a) padrastos e madrastas têm o dever de contribuir para a boa formação de seus enteados. Para isso, devem estimular o afeto com o pai ou mãe que não convivem, mesmo que apresentem defeitos.
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Quais são os direitos de madrasta?

– Tem direito ao respeito, ao tratamento com dignidade, com possibilidade de impor limites em proteção à boa formação dos enteados. – Na discordância sobre o que é ou não bom para a formação dos enteados, deixe prevalecer a decisão do genitor que tem a guarda.
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Quando a renda da madrasta entra na pensão alimentícia?

A jurisprudência brasileira tem se mostrado favorável à inclusão da renda da madrasta no cálculo da Pensão Alimentícia, desde que sua participação na família seja significativa e haja uma família extensa constituída. Esse entendimento baseia-se na noção de solidariedade e mútua assistência entre os membros da família.
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Pode pedir pensão para madrasta?

Apesar da lei estabelecer que existe a relação de parentesco, não existe nada na lei que fale na obrigação do padrasto e madrasta pagar pensão alimentícia ou enteado ou enteada.
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Como a madrasta deve tratar o enteado?

“Padrastos e madrastas devem respeitar o enteado, compreender que ele pode levar um tempo até aceitar a sua presença na vida familiar”, diz. Compartilhe a autoridade. O pai ou a mãe que cuida da criança ou adolescente deve respeitar a autoridade do companheiro em casa e estimular que ele exerça a função parental.
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O que a Bíblia fala sobre a madrasta?

1 Coríntios 5 ouvir

Ouvi dizer que certo homem está tendo relações sexuais com a própria madrasta. E vocês estão orgulhosos! Não deviam estar cheios de tristeza e vergonha e retirar este homem do meio de vocês? Ainda que não esteja pessoalmente com vocês, eu estou em espírito.
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Qual a função de uma madrasta?

Concluiu-se que as madrastas ao assumirem responsabilidades em relação aos enteados, compartilhando com os pais as tarefas de educação e cuidados reforçam o vínculo familiar, sentindo-se parte de uma “família normal” com afeto, carinho e alguns conflitos advindos da convivência e intimidade.
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Sou obrigada a cuidar de enteada?

A madrasta do meu filho é obrigada a ficar. com ele enquanto o pai trabalha. Juriticamente falando, não existe nenhuma lei. que obrigue a madrasta a fazer isso. A responsabilidade legal, a obrigação para com os filhos, são dos pais.
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Sou obrigado a sustentar minha mãe?

Não há lei que obrigue a amar ou prestar cuidados pessoalmente .
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Pode proibir a mãe de ver o filho?

PROIBIR DE VER O FILHO É CONSIDERADO ALIENAÇÃO PARENTAL

Primeiramente, saiba que a mãe proibir o pai de ver o filho é considerado ilegal e, além de multa, pode significar a perda da guarda do menor e, até mesmo, a suspensão da autoridade familiar.
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Quem tem que buscar a criança no dia da visita?

Caso não haja definições judiciais sobre o assunto, é recomendável ao guardião exigir uma autorização por escrito do genitor visitante, caso ele precise enviar um terceiro para buscar a criança no dia da visitação.
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Qual a nova lei da pensão alimentícia de 2024?

Em 2024, a pensão alimentícia para um filho não tem um percentual fixo, mas costuma variar entre 15% e 30% da renda líquida do responsável. Esse valor depende de fatores como as necessidades da criança e as condições financeiras de quem paga e de quem recebe.
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Sou obrigado a pagar pensão de enteado?

§ 1º-A. A obrigação de prestar alimentos existe independentemente da natureza do parentesco e da existência de multiparentalidade. A proposta ressalva expressamente que não é necessário haver a multiparentalidade, que advém da socioafetividade, em que o padrasto ou a madrasta exerce o papel de pai ou de mãe do enteado.
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O que é pensão afetiva?

Em resumo, a pensão alimentícia socioafetiva é um instrumento jurídico que reconhece a importância das relações construídas com base no afeto e na convivência, além das conexões biológicas ou legais tradicionais.
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O que a lei fala sobre madrasta?

A lei não prevê expressamente esse direito para padrastos e madrastas, pois o art. 1887-A do CC consagra o benefício a irmãos e ascendentes. Talvez seja até incoerente com a lei n.º 137/2015 que nomeadamente chama os padrastos e madrastas á titularidade das responsabilidades parentais.
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Pode pedir pensão da madrasta?

Se a madrasta assume um papel relevante com direitos e obrigações, formando nova família com o genitor da criança, e ela compõe a renda familiar da nova família, é legal e justo que sua renda seja levada em consideração pelo juiz para aferir as possibilidades do alimentante.
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É verdade que quem paga a pensão é sempre o pai?

Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos.
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Sou obrigada a deixar meu filho conviver com a madrasta.?

DEPENDE! Esse tipo de proibição só é possível por determinação judicial, após realização de laudo de especialista afirmando que o convívio da atual cônjuge do genitor traz algum prejuízo à criança. Não sendo constatado prejuízo no convívio entre a madrasta/padrasto e o enteado, não há elementos para a proibição.
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O que a lei diz sobre o pai ausente?

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3012/23, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) que torna ato ilícito o abandono afetivo de filhos por pai, mãe ou representante legal, desde que efetivamente comprovadas as consequências negativas do abandono.
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Qual é o papel da madrasta?

madrastas, uma comunidade que tem mais de 60 mil seguidoras no Instagram e se propõe a acolher mulheres que exercem “o maternar de crianças que não nasceram de suas barrigas”. Não por acaso, em inglês, elas são chamadas de mães substitutas, stepmom ou stepmother, que cuidam das crianças na ausência materna.
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