É obrigatório o empregado trabalhar no feriado?
O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado? Existe a possibilidade de o trabalhador recusar o trabalho em feriado, quando o empregador oferecer a ele outro dia de folga, para compensar. Entretanto, essa é a única situação em que ele pode dizer “não”, quando chamado.Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?
É importante entender que, de acordo com a regra geral estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador que não comparecer ao trabalho em um feriado não pode ter seu salário descontado pelo empregador.Pode aplicar advertência por falta no feriado?
O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO? Se a empresa estiver incluída no rol de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas e o empregado deveria ter trabalhado no feriado, mas faltou ao trabalho sem justificativa, poderá levar uma advertência.Quais são os feriados obrigatórios?
Os feriados obrigatórios, em âmbito nacional, são:
- 1 de janeiro: Confraternização Universal;
- 7 de abril: Paixão de Cristo;
- 9 de abril: Páscoa;
- 21 de abril: Tiradentes;
- 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
- 7 de setembro: Independência do Brasil;
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro: Finados;
Sou OBRIGADO a TRABALHAR NO FERIADOS?
O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?
Nesses casos, é obrigatório que as empresas deem folga para os funcionários, a menos que exista uma convenção ou acordo coletivo de trabalho que autorize o trabalho nesses dias. Se houver autorização, a remuneração também deve ser paga em dobro.O que acontece se eu não trabalhar no feriado?
O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.O que a empresa não pode fazer com o funcionário?
A partir da CLT, os empregadores passaram a ter responsabilidades com os seus colaboradores para assegurar sua qualidade de vida durante e fora da jornada de trabalho. O que a empresa não pode fazer é suprimir os direitos do trabalhador como: hora de almoço, descanso remunerado, férias, 13º salário, entre outros.Pode trocar a folga da semana pelo feriado?
Hora extra em feriadoImportante destacar que essa escala é predefinida, de forma que o empregador não pode alterar o dia de folga da semana para que coincida com o feriado, pois isso prejudicaria o trabalhador.
O que acontece se eu me recusar a assinar uma advertência?
Caso o colaborador se recuse a assinar a advertência, o empregador pode coletar a assinatura de duas testemunhas, que presenciaram a recusa do funcionário, para comprovar os atos descritos no documento. Ou seja, na prática, a advertência continua sendo válida mesmo que o colaborador se recuse a assiná-la.Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?
Escala 12X36. Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Os domingos trabalhados no regime de escala 12X36 não são devidos em dobro, já que se trata de dia normal de trabalho. Os feriados trabalhados, sem folga compensatória, são devidos em dobro.É lei não trabalhar no dia do aniversário?
Dentro da legislação trabalhista brasileira, não há uma cláusula específica na CLT que aborde a concessão de folga no dia do aniversário. Essa prerrogativa é considerada uma decisão facultativa por parte do empregador.É obrigado a fazer hora extra?
O funcionário, legalmente falando, não é obrigado a fazer hora extra se não tiver sido informado previamente pela empresa ou se o contrato individual não teve essa previsão. A exceção que torna obrigatório a realização de hora extra é em caso de força maior, onde esse direito de escolha do funcionário fica prejudicado.Sou obrigado a assinar uma advertência no trabalho?
Caso o colaborador se recuse a assinar a advertência, o empregador pode coletar a assinatura de duas testemunhas, que presenciaram a recusa do funcionário, para comprovar os atos descritos no documento. Ou seja, na prática, a advertência continua sendo válida mesmo que o colaborador se recuse a assiná-la.Quantas faltas para ser demitido por justa causa?
Entretanto, a lei não estipula uma quantidade mínima de faltas que fundamentem a justa causa. Mas os precedentes da justiça do trabalho consideram ser necessário que elas aconteçam por um período de, no mínimo, 30 dias corridos, para que o empregador tenha direito a essa demissão.Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?
O que a CLT diz sobre o trabalho aos domingos e feriados? O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a todos os trabalhadores um período de repouso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, exceto em circunstâncias especiais, deve ocorrer preferencialmente no domingo.O que a lei diz sobre trabalhar no feriado?
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.Sou obrigado a trocar o dia da minha folga?
A troca do dia de folga geralmente requer acordo mútuo entre a empresa e o funcionário. A CLT prevê a folga aos domingos, mas não proíbe a negociação para que a folga semanal seja concedida em outro dia da semana, desde que respeitados os direitos do colaborador.O que acontece se eu trabalhar na minha folga?
De acordo com essa regulamentação, o trabalho realizado aos domingos e nos feriados, caso não seja compensado em folgas durante a semana, deve ser pago em dobro. Isso sem prejuízo da remuneração do repouso semanal, que os funcionários já têm direito.Pode proibir barba no trabalho?
Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados - TST.Pode demitir por causa do cabelo?
A Proibição Legal de Exigir que o Funcionário Remova a Barba ou Corte o Cabelo. No Brasil, as regras e regulamentações relacionadas às políticas de aparência e higiene no local de trabalho podem variar dependendo do setor e da empresa específica. Embora não exista uma lei…Quais são os 5 direitos trabalhistas?
5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
- VALE TRANSPORTE.
- LICENÇA MATERNIDADE.
- FÉRIAS.
- AVISO PRÉVIO.
- RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.