Sou obrigada a mudar de função?

De acordo com esse artigo, qualquer alteração na relação de emprego precisa ser de mútuo consentimento. Portanto, se o empregador muda o colaborador de função sem acordar isso previamente ele, além de estar acarretando prejuízos ao empregado, ele está cometendo um ato ilícito.
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Sou obrigado a trocar de função?

A mudança de função é uma possibilidade reconhecida por Lei, podendo assim ser realizada quando bem julgar a gestão de uma companhia. Contudo, é importante frisar que esse processo precisa ser seguido de acordo com as normas da Justiça do Trabalho.
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Como rejeitar uma mudança de cargo?

Peça um tempo para pensar na proposta: evite dizer não logo de cara. Ao tirar um tempo para analisar a situação, você demonstrará certo nível de comprometimento com a empresa. À medida que você analisa e chega a uma conclusão, passa a ser capaz de elaborar argumentos que justifiquem a recusa da promoção.
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O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

A recusa da autora quanto à mudança do local de trabalho autoriza a extinção do contrato por justa causa, pois configura falta grave passível de caracterizar abandono de emprego.
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Pode se recusar a ser transferido?

O colaborador pode se recusar? Depende do caso. Conforme explicado, o Artigo 469 da CLT exige o consentimento do colaborador para que a transferência seja concretizada. Porém, o texto desse artigo também especifica algumas situações em que o funcionário não pode recusar essa transferência.
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Quais são os erros ao trocar o empregado de função?

Quando o funcionário pode se recusar a trabalhar?

“O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.”
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O que diz a CLT sobre mudança de função?

É permitido alterar cargos, sem modificar condições e benefícios, em casos de: mudança no local de trabalho, desde que não haja necessidade de transferência; mudança no horário de trabalho (matutino para vespertino ou noturno para diurno); ajuste de função, desde que não haja rebaixamento ou prejuízos ao empregado.
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Qual o prazo para mudança de função?

A alteração de função, além de poder ser uma promoção, também pode ser aplicada em casos pontuais, como a ausência de um funcionário. A verdade é que não existe um prazo legal definido quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudança de cargo na CTPS.
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Quando o funcionário é promovido pode voltar ao cargo anterior?

A reversão disciplinada no § 1º do art. 468 da CLT determina que o empregado que ocupa cargo de confiança poderá ser revertido ao cargo anterior, com a retirada da gratificação de função, sem que essa reversão acarrete nulidade.
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Sou registrado em uma função e exerce outra?

Caso o funcionário esteja acumulando funções, desempenhando atividades para além da sua própria atividade, ou se há um desvio de função, à medida que ele não exerce atividades diferentes da qual ele foi contratado, isto configurará uma pratica ilegal, que pode ser revista na justiça.
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Como provar o desvio de função no trabalho?

Essas comprovações podem ser:
  1. O contrato de trabalho;
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marcação de ponto ou qualquer prova sobre o cargo exercido;
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de função).
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Qual o valor do desvio de função?

Quanto vale um processo por desvio de função? Caso a função que o trabalhador esteja exercendo - diferente daquela para qual foi contratado - preveja um salário maior, ele terá direito a receber as diferenças salariais entre o salário recebido e o salário devido.
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Pode mudar de função sem alterar salário?

A mudança de função, sem alteração salarial, se insere no jus variandi do empregador, que pode exercer seu poder diretivo na distribuição das tarefas dentro da empresa, não restando caracterizado dano à moral, à honra ou à dignidade do autor capaz de ensejar lesão aos direitos da sua personalidade.
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Pode ser demitido após ser promovido?

O fato de ter sido promovido um pouco antes da dispensa não faz com que o empregado possa ingressar com uma ação trabalhista pedindo danos morais por esse motivo. É importante esclarecer que quando o empregador demite o empregado sem justo motivo, ele não é obrigado a dar qualquer explicação.
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Sou gerente posso ser rebaixado de cargo?

Quando um cargo de maior importância é direcionado a um trabalhador por conta de seu diferencial ou expertise que some a empresa, o empregador pode rebaixar a função posteriormente enquanto ainda houver o entendimento de que ele está em período de experiência.
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Pode rebaixar o cargo de um funcionário?

Rebaixar um empregado em decorrência de extinção de cargos, de extinção de áreas, setores ou atividades específicas, por motivo de punição ou qualquer outro motivo que afronta o dispositivo legal, não é admitida pela Legislação Trabalhista. Portanto, qualquer alteração contratual prejudicial ao empregado é nula.
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O que acontece quando se é promovido?

Na maioria das empresas, ser promovido significa assumir um posto no qual a pessoa será responsável pelo trabalho de outros profissionais. Embora nas empresas com gestão horizontal isso seja algo menos rígido, é certo que ser promovido implica aumento das responsabilidades.
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Quando muda de cargo como ficam as férias?

Isso exige que a empresa pague ao colaborador responsável em cobrir o período de férias do outro o mesmo salário de quem está sendo substituído. Caso seja o mesmo, não há qualquer coisa a se fazer. A diferença salarial se o substituído recebia mais deve ser pago a quem o está substituindo.
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Quanto ganha na Justiça por desvio de função?

Qual o valor de uma multa por acúmulo de função? O valor para cálculo de desvio de função é feito com base na Lei 6.615/78. A multa varia entre 10% e 40% do salário do profissional.
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O que se caracteriza como desvio de função?

Tempo de Leitura: 6 minutos Desvio de função é a prática de atribuir tarefas e responsabilidades diferentes do contrato entre o empregado e o empregador.
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Quando deve ser feito o exame de mudança de função?

Quando o exame de Mudança de Função deve ser feito? Ele deve ser realizado antes da data de mudança de função. Mesmo que o funcionário tenha acabado de fazer exame periódico ou admissional, ele deverá fazer exame de Mudança de Função?
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Como recusar um cargo na empresa?

Como dizer não

Com o plano de ação pronto, o profissional deve abrir o jogo e dizer que não está preparado para realizar determinada tarefa ou para ser um líder. Isso implica conversar por uma hora ou mais, dar uma explicação detalhada e fundamentada, em vez de simplesmente dizer não.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

Neste artigo, destacamos as principais atitudes que um patrão não pode ter com seu empregado.
  • a) Alterar o contrato de trabalho sem o funcionário saber.
  • b) Humillhar o funcionário - assédio moral.
  • c) Não pagar o FGTS e INSS.
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O que é direito de recusa ao trabalho?

Direito de recusa é um benefício dado a qualquer profissional de recusar a executar total ou parcialmente as tarefas laborais quando estiver exposto a riscos. Sejam eles em relação à sua saúde ou à segurança do trabalho de forma geral.
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Quantas vezes a empresa pode mudar o horário do funcionário?

A mais comum é de 44 horas semanais distribuídas em 8 horas de segunda a sexta-feira e 4 horas aos sábados. Pode haver uma negociação para dispensa do trabalho aos sábados, acrescentando 48 minutos na jornada dos outros dias, ou uma hora a mais de segunda a quinta.
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