Sou obrigada a pagar a taxa da alfândega?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?

O QUE ACONTECE SE EU NÃO PAGAR UM PRODUTO TAXADO? Não pagar a taxa de importação é um direito do consumidor, explicam economistas. No entanto, caso ele opte a não pagar o imposto, o produto é configurado como abandono e será decretada a pena de perdimento da mercadoria, então ela será leiloada ou doada.
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O que acontece se eu recusar o objeto taxado?

Ele pode voltar e você receber o reembolso completo, ou ele pode voltar e você não receber o reembolso ou só receber reembolso do produto e a taxa tu que se vire para recuperar.
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Sou obrigada a pagar taxa de alfândega?

Preciso pagar imposto para receber a minha encomenda? Ao comprar mercadorias estrangeiras em sites de comércio eletrônico, a regra é que você precisa pagar impostos: o II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Como fazer para não pagar taxa de importação?

Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo.
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SE EU NÃO PAGAR A TAXA DA ALFÂNDEGA O QUE ACONTECE? - Annie Guedez

Tem como recusar a taxa de importação?

É possível solicitar o reembolso de produtos caso você não queira pagar a taxa cobrada sobre a compra. Para isso, você deve recusar o pagamento do tributo no site dos Correios, e então, pedir o reembolso do valor gasto através da própria loja ou plataforma de compra.
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Porque fui taxado em menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação dos Correios?

Bloqueio de Conta Aduaneira: As autoridades alfandegárias podem bloquear a conta do importador no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), impedindo-o de realizar novas operações de importação e exportação até que as pendências sejam resolvidas.
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Quando o produto é taxado, posso pedir reembolso?

Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
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O que fazer se não quiser pagar a taxa da Shein?

Fui taxado na Shein e não quero pagar, o que faço?
  1. Acesse o site ou o app dos Correios.
  2. Na página principal, clique em “Minhas importações”
  3. Em seguida, selecione o pedido em questão e opte por “Recusar entrega”.
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Como cancelar um pedido que foi taxado?

Fui taxado e não quero pagar, como cancelar a compra? Se acontecer da sua compra ser taxada e você não quiser pagar o imposto existe a opção de "Recusar objeto". Dessa forma, o consumidor informa que não tem interesse em prosseguir com o pagamento e poderá pedir o reembolso à Shopee, Shein ou Aliexpress.
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Como negar pagamento nos Correios?

1 Acessar o Portal Correios e digitar o código do objeto no campo Acompanhe seu Objeto. 2 Clicar no botão “Suspender Entrega”, se ele estiver ativo para o objeto. 3 Digitar usuário e senha. 4 Clicar no termo de uso e confirmar a solicitação de Suspensão de Entrega.
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Como pedir reembolso da taxa de importação nos Correios?

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar
  1. Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"
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Como recorrer da taxa da alfândega?

Nos Correios, essa revisão pode ser solicitada na seção “Minhas Informações”, onde é possível enviar documentos para embasar a requisição. A decisão da Receita Federal sobre a reclamação, analisada em uma única instância, é comunicada por meio dos Correios ou da transportadora privada.
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Quais produtos são taxados?

Confira as situações mais comuns: Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? Há maior risco de ser taxado; Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
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Em que país fica a alfândega?

As alfândegas, em sua maioria, ficam localizadas em zonas fronteiriças do Brasil, que costumam ser portos, aeroportos, e divisas entre as nações. É importante destacar que, não importa de onde o produto venha, assim que ele chega aqui, deve ser imediatamente destinado à alfândega responsável, na região mais próxima.
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Como pedir reembolso de taxa aduaneira?

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos...
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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O que acontece se eu não pagar Imposto de Importação?

O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
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Como devolver uma compra taxada?

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
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Como recusar um pedido taxado?

Caso tenha gerado o boleto, a opção “Recusar” não estará mais disponível e após 20 dias (Prazo para pagamento) a encomenda estará sujeita à devolução ao remetente. A orientação neste momento, é aguardar.
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
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Quanto tempo pode ficar sem pagar a taxa de importação?

Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
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O que fazer se for taxado injustamente?

Procure o Juizado Especial Federal da sua cidade e dê entrada em um pedido de ressarcimento do imposto que você pagou.
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Como diminuir as chances de ser taxado?

5 Dicas Fundamentais para não ser taxado!
  1. Jamais envie em caixas com logo de empresas famosas!
  2. Compre em épocas com grande volume de compras!
  3. Utilize um redirecionador de encomendas!
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Porque minhas compras estão sendo taxadas?

As compras internacionais, feitas por pessoas que estão no Brasil em sites de comércio online que vendem produtos estrangeiros, são taxadas pelo governo brasileiro. Essa tática visa arrecadar impostos e recursos para os cofres públicos a partir de importações.
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