Sou obrigada a pagar CREF?

Desta forma, percebe-se que mesmo aqueles profissionais que encontram-se afastados do exercício profissional, caso decidam por manter a inscrição no CREF ativa, têm a obrigação de pagar as anuidades que lhes sejam geradas.
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Como deixar de pagar o CREF?

Solicitação de baixa/Cancelamento de registro, em impresso próprio do CREF4/SP, devidamente preenchido e assinado; Cópia autenticada da documentação que justifique o pedido. Para documentos registrados em cartório, os quais sejam passíveis de verificação de autenticidade (cód.
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O que acontece se eu não pagar o meu conselho?

Caso não faça o pagamento, o profissional torna-se inadimplente junto ao Conselho e sua dívida passa a acumular multa e juros referentes ao período que perdurar o atraso, podendo ainda ser negativado junto à SERASA, cartório ou executado judicialmente.
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Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?

Portanto, a conclusão que se chega é: se alguém é registrado em determinada categoria mas não pratica aquela atividade a anuidade é indevida. Ela só será devida caso a lei mude e estabeleça que basta estar registrado para que seja obrigado a pagar anuidade.
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É obrigatório tirar o CREF?

Sim, todos que atuam em Educação Física tem que ser habilitados através do registro profissional.
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O QUE É O CREF E CONFEF ?! QUEM PRECISA PAGAR?| Nina Ferreira #123

Sou obrigado a pagar CREF?

Sim. Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado no art. 5º da Lei 12514/11, o fato gerador das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização é o registro no respectivo conselho, independentemente do efetivo exercício profissional, portanto as anuidades são devidas.
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O que acontece se dar aula sem CREF?

2 ) O que acontece se uma pessoa sem registro profissional for flagrada pelo Conselho exercendo as funções próprias dos Profissionais de Educação Física? É realizada uma autuação, caracterizando o Exercício Ilegal da Profissão ou Atividade, previsto no art. 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3688/41).
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Sou obrigada a pagar o conselho?

9º, inciso I, do Código de Ética Odontológica (CEO). Dessa forma, quem não cumpre com essa obrigação fica sujeito à cobrança judicial e, ainda, a responder a uma ação ética, que poderá resultar em penalidade disciplinar.
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O que acontece se eu não pagar a anuidade?

Caso o exercício seja encerrado sem o pagamento da anuidade devida, o valor fica sujeito à inscrição em dívida ativa e pode inclusive ser protestado em Cartório. Por exemplo, valores não pagos da anuidade 2022 ficam sujeitos à cobrança em dívida ativa a partir de 2023, caso não sejam regularizados.
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Como ser isento de anuidade?

A isenção de anuidades por idade é concedida de forma automática a partir do ano de 2023, desde que atendidos os seguintes requisitos: - Possuir 65 anos ou mais; - Possuir 5 anos ou mais de registro ativo no CREF4/SP.
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Sou obrigado a pagar o conselho?

A partir do momento que aprovada, será extinta a obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos regulatórios como CREA, CAU, OAB, etc, por equiparar-se com a contribuição sindical que já foi extinta a obrigatoriedade.
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Quanto tempo prescreve dívida de conselho?

Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Assim sendo, mesmo não tendo natureza tributária, mas civil, a prescrição é de CINCO anos.
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O que acontece se você não pagar?

Nome negativado

É o que acontece com qualquer outra dívida não quitada. Quando um cliente não paga a fatura no prazo, o banco ou instituição financeira tem autorização para incluir o CPF nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.
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Como pedir baixa do CREF?

Presencialmente através de Procurador, desde que seja apresentada procuração emitida pelo requerente, com firma reconhecida em Cartório, outorgando plenos poderes ao procurador para requerer e retirar o registro junto ao CREF4/SP (obrigatório o agendamento prévio AQUI).
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Como pedir isenção do CREF?

Acesse AQUI o formulário de solicitação de isenção do pagamento de anuidades, que deverá ser preenchido, impresso, assinado e enviado através do e-mail: [email protected] ou via Correios à sede do CREF4/SP. Somos nós, revolucionando a profissão!
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Quanto é a multa do CREF?

2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art.
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Sou obrigado a pagar taxa de anuidade?

Não. Embora a cobrança de anuidade seja legal, ela não é uma taxa obrigatória. Por isso, as instituições financeiras podem oferecer a isenção dessa tarifa como benefício às pessoas clientes.
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Como pedir cancelamento de anuidade?

Não é necessário esperar o vencimento da fatura ou da última parcela da anuidade. O primeiro passo para solicitar esse cancelamento é entrar em contato com o banco ou a instituição financeira. Se você ainda tiver dívidas a vencer no cartão, isso não é motivo para que o cancelamento não seja efetivado.
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Como deixar de pagar anuidade?

Para isso, você pode entrar em contato com a Central de Relacionamento do seu banco e propor uma oferta. Vale lembrar que essa isenção não pode ser compensada com o aumento de outras taxas, como juros, tarifa de saque, etc. Alguns bancos propõem um valor mínimo de gastos por mês para não cobrar a anuidade.
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Como inativar o Cro?

O profissional deverá formalizar o pedido junto à sede do CROSP ou em qualquer seccional do CROSP antecipadamente a sua saída do país, devendo preencher o formulário de pedido de suspensão. Caso o profissional tenha débito, deverá firmar termo de confissão de dívida com o CROSP.
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O que acontece se eu não pagar a anuidade do CAU?

O prazo final para arquitetos e urbanistas (pessoa física) terem quitado a Anuidade 2022 encerrou no dia 30 de junho. Para empresas, esse prazo é 20 de dezembro. Após esses prazos, o CAU considerará a anuidade vencida e o valor será acrescido de juros e multa. Conforme o Art.
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É obrigatório ter CREF?

Na sentença, ficou reconhecido que o registro no CREF4/SP é condição indispensável para as atividades profissionais dos professores de Educação Física, independentemente da área de atuação, inclusive daqueles que atuam no âmbito escolar.
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Pode abrir academia sem CREF?

Assim sendo, respondendo a indagação do título do artigo: Não. Não há crime quando tem-se o funcionamento irregular de academias de musculação.
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Pode dar personal sem o CREF?

Pessoas não regularmente registradas como profissional de educação física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo ...
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