Sou obrigada a usar o gás do condomínio?

A responsabilidade pela manutenção do gás canalizado em condomínio, é dividida entre condomínio e condômino. De acordo com o artigo 1331 do CC, a manutenção do gás canalizado em áreas comuns deve ser feita pelo condomínio. Entretanto, a rede de uso exclusivo do condômino é de responsabilidade do proprietário.
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Sou obrigado a usar o gás do condomínio?

Sim, a exigência é legal. O condomínio pode proibir botijão de gás tranquilamente por meio de convenção. Além disso, você também precisa verificar se existe alguma lei municipal que verse sobre o assunto, pois também pode haver alguma proibição a depender de onde você mora.
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É obrigatório usar gás encanado em apartamento?

Dessa forma, com a aprovação deste novo decreto, não é mais obrigatório o uso de gás encanado em edificações, existem apenas normas técnicas à serem seguidas.
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É proibido o uso de botijão de gás em apartamento?

Desde então, não é permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros nas edificações que disponham de instalação interna de gás canalizado, assim como também é proibido botijões e cilindros nos apartamentos.
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Pode cortar o gás de condomínio inadimplente?

Portanto, não cabe ao condomínio realizar o corte no fornecimento. Este também é o entendimento dos nossos tribunais: “Condomínio. Assembleia que delibera corte no fornecimento de água aos condôminos em situação de mora na obrigação de pagar as despesas de condomínio.
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MORADOR PODE USAR GÁS DE BOTIJÃO EM CONDOMÍNIO COM GÁS CANALIZADO? JORNAL DO SÍNDICO | COMORAR

Pode cortar o gás sem aviso?

AGORA É LEI: CORTE DE SERVIÇOS DE LUZ, ÁGUA E GÁS DEVERÃO SER COMUNICADOS COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.
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Quais são os direitos do inadimplente de condomínio?

Quais os direitos do morador inadimplente? Ainda que esteja inadimplente, o morador ainda possui direitos dentro do condomínio. Além do direito de moradia e de livre trânsito, garantidos pela Constituição Federal, ele também tem direito à privacidade e à segurança.
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Como funciona o gás em condomínio?

Em alguns condomínios, o gás é canalizado individualmente, de modo que cada unidade tenha sua própria instalação. Nesses casos, utiliza-se ou o gás de rua, ou o gás proveniente de uma bateria de botijões GLP que deve ficar localizada no térreo do prédio.
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Pode botijão de gás em condomínio?

Em prédios e condomínios novos, atualmente, é proibido o uso de botijão nas edificações que possuam instalação interna de gás canalizado e, ainda, para o uso do botijão nos prédios mais antigos, existem normas e regras que buscam regularizar as instalações e mecanismos de segurança, com o intuito de evitar ...
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Quem paga instalação de gás, inquilino ou proprietário?

A manutenção dentro do apartamento é responsabilidade do morador.
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Qual sai mais barato, gás encanado ou botijão?

Ele costuma ser um pouco mais caro que o de botijão.
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Como funciona o sistema de gás em apartamento?

como funciona gás encanado em apartamento

O gás encanado, ou gás natural, vem por uma rede de tubos subterrânea. Ela vai direto para os apartamentos, sem precisar de um tanque para armazenar. A distribuição é feita por empresas especializadas, e o serviço é sempre contínuo.
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Onde colocar botijão de gás em um apartamento?

O botijão deve ficar em um local arejado. A mangueira não deve estar ao lado do fogão. Ele deve ficar a pelo menos um metro e meio de distância dos ralos.
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Sou obrigado a colocar gás encanado no meu apartamento?

Apesar de ser mais vantajoso, o gás encanado não é uma obrigação.
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Pode trafegar com botijão de gás?

Você sabia que é proibido transportar botijão de gás em automóveis particulares? Pois é: se o gás acabar na sua casa perto da hora da janta, nem pense em correr numa revendedora, comprar um botijão de 13 kg e transportá-lo no porta-malas ou no banco do seu carro!
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Pode ter botijão de gás em apartamento SP?

Em São Paulo, temos o Decreto nº 24.714/1987. No Rio de Janeiro, o Decreto nº 897/1976, que proíbe o uso de botijões de gás em prédios residenciais com mais de 5 apartamentos e comerciais em geral, salvo exceções.
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Sou obrigada a usar gás encanado?

Luciana resumindo: você NÃO É OBRIGADA a permitir canalização de gás dentro do seu apartamento; assim como se você não quiser uma TV nada te obriga permitira ter antena. Você continua obrigada a pagar pela instalação comum.
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Porque não se pode usar botijão de gás em apartamento?

A principal justificativa para essa proibição reside nas características do gás de "botijão". Esse tipo de combustível é armazenado em recipientes pressurizados, que, em caso de vazamento ou mau uso, podem ocasionar acidentes graves, como incêndios e explosões.
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Qual a lei que proíbe botijão de gás em apartamento?

DECRETO Nº 12.706, DE 8 DE MARÇO DE 1976. Estabelece normas para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, regulamentando os artigos 105 e 110 da Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975, e dá outras providências.
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É proibido botijão de gás em condomínio?

A utilização de gás em condomínios

Em muitas cidades e estados do Brasil é proibido a utilização de botijões de gás em apartamentos, obrigando o condomínio a fazer instalações canalizadas onde o combustível esteja concentrado em uma central e distribuído na medida da necessidade de cada consumidor.
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Qual a taxa mínima de gás encanado?

É que a taxa mínima para quem não sente sequer o cheiro do gás encanado passou para R$ 67,02 por mês. O valor é quase 70% do preço de um botijão de gás — que os pobres solteiros (especialmente os mais boêmios, que não param em casa) garantem durar mais de um ano.
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O que diz a norma NBR 15526?

A norma para instalação de gás NBR 15526 estabelece as diretrizes para concretizar e executar um projeto de instalação de gases combustíveis em ambientes residenciais e comerciais para impedir que elas ultrapassem a pressão de operação de 150 kPa e que possam ser abastecidos por canalização de rua e por centrais de ...
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O que o condomínio não pode cobrar?

A 5ª Câmara Cível entendeu que “condomínio de fato” não pode cobrar taxa de condomínio, mensalidade, anualidade ou qualquer outra contribuição compulsória de moradores.
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Pode expor devedor de condomínio?

A dívida condominial é vinculada ao imóvel e não a pessoa, logo, a divulgação do nome dos condôminos é extremamente arriscado e passível de indenização.
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Quanto tempo sem pagar condomínio perde o imóvel?

O atraso do pagamento do condomínio por um período longo pode sim acarretar na perda do imóvel. A administradora do condomínio pode ingressar com ação judicial contra o mau pagador após três meses de atraso.
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