Sou obrigado a devolver vale-alimentação?

Portanto, ao ser demitido, o funcionário precisa devolver o vale-alimentação com o saldo restante. Aliás, a premissa é válida também para o saldo vale-refeição após a demissão.
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Sou obrigada a devolver o ticket alimentação?

Em relação ao vale-refeição e vale-alimentação, a lei não estabelece nenhuma regra, ou seja, a empresa pode exigir que o trabalhador demitido devolva o saldo existente no cartão, embora a maioria permita que o saldo já creditado no cartão alimentação ou refeição seja utilizado pelo empregado.
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Quando peço demissão recebo vale-alimentação?

Além disso, o trabalhador permanece recebendo sua remuneração normalmente durante o aviso prévio trabalhado, inclusive benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde. Se, porém, o aviso prévio for indenizado, o vale transporte não é devido, enquanto o plano de saúde deve ser mantido nesse período.
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Quando saio da empresa tenho que devolver o vale-transporte?

Por exemplo, quando um funcionário é demitido e já recebeu o Vale-Transporte para o mês completo, o empregador tem o direito de deduzir o valor excedente, o que equivale a um “reembolso” da parte que excede os 6% descontados em folha de pagamento, ou seja, que foi custeada pela empresa.
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O que a lei trabalhista fala sobre vale-alimentação?

A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores. Idealmente, a empresa deve analisar alguns fatores para chegar a um cálculo que faça sentido para os colaboradores.
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É Obrigatório Pagar Vale Transporte e Vale Alimentação? #bbadv

Qual é a nova lei do vale-alimentação?

É fundamental que o RH esteja a par da nova regra do vale-alimentação. Desse modo, a empresa não infringe a lei e poder orientar os colaboradores sobre as mudanças. A Lei 14.442/22 orienta principalmente sobre o uso do benefício apenas para compra de alimentos.
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Quando a empresa pode descontar o vale-alimentação?

Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
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Sou obrigada a devolver o VT?

Segundo a Lei, o funcionário não tem direito a devolução dos valores de vale-transporte não utilizados. Um recurso nesse sentido já foi analisado pela 10ª Turma do TRT de Minas que determinou que, segundo o Decreto 9.5247/87, não utilizar o transporte público não dá direito à compensação dos valores.
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O que acontece com o VR se eu pedir demissão?

Você deverá devolver o que lhe foi fornecido para utilização até o fim do contrato naquele mês especifico. Normalmente é descontado em rescisão como VR/VT não utilizado.
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Pode descontar VT não utilizado?

Exigir que o empregado devolva os VTs não utilizados; No mês seguinte, quando da concessão do vale, a empresa poderá deduzir os vales não utilizados no mês anterior; Multiplicar os vales não utilizados pelo valor real dos mesmos, e descontá-los, integralmente, do salário do empregado.
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Pode descontar o vale-alimentação na rescisão?

VALORES CREDITADOS LOGO APÓS A DEMISSÃO. POSSIBILIDADE. O saldo de vale-alimentação não pode ser descontado do empregado, salvo se comprovado que o valor excedente tenha decorrido de faltas ao serviço ou que seja correspondente ao adiantamento de dias pelos quais não haverá mais labor, em função da demissão.
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O que deixa de receber quando peço demissão?

Nesse tipo de desligamento, o trabalhador tem acesso aos direitos garantidos pela CLT. Portanto, ele consegue sacar o seguro-desemprego. Além disso, recebe o valor das férias e décimo terceiro proporcionais aos meses trabalhados, bem como a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS — que pode ser sacado.
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Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?

· Faltas injustificadas: A empresa pode descontar o vale-alimentação dos dias em que o empregado não comparecer ao trabalho sem justificativa. · Atestado médico incompleto ou inválido: Se o atestado médico não apresentar informações suficientes para comprovar a doença, a empresa pode descontar o vale-alimentação.
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Quando é demitido recebe vale-alimentação?

O trabalhador demitido tem direito a todos os benefícios? Além disso, o trabalhador permanece recebendo sua remuneração normalmente durante o aviso prévio trabalhado, inclusive benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde.
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Quando a empresa pode retirar o vale-alimentação?

Na regra prevista para acordos ou convenção coletiva, o vale refeição pode ser cortado a qualquer momento. Porém, é preciso avaliar a natureza salarial do empregado, por isso, é muito importante que antes de qualquer alteração no benefício, a norma coletiva seja consultada.
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Quando saí da empresa tem que devolver o vale-refeição?

Portanto, ao ser demitido, o funcionário precisa devolver o vale-alimentação com o saldo restante. Aliás, a premissa é válida também para o saldo vale-refeição após a demissão.
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Como fica o vale-alimentação no aviso prévio indenizado?

AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. VALE-ALIMENTAÇÃO . O vale-alimentação possui natureza indenizatória, sendo devido quando há efetiva prestação de labor. No aviso-prévio indenizado, apesar de ser computado como tempo de serviço, não há efetiva prestação de labor, pelo que indevido o vale-alimentação no período.
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O que devolver na demissão?

A CLT prevê que, na demissão sem justa causa a pedido da empresa, o colaborador pode sacar o saldo do FGTS e da multa de 40% .
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Como calcular vale-alimentação na rescisão?

A alimentação recebida pelo trabalhador deixou de ser considerada salário, ou seja, não integra mais a base de cálculo para a percepção de outras verbas trabalhistas, vedado seu pagamento em dinheiro, de acordo com o artigo 457 , parágrafo 2º , da CLT .
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O que acontece quando o funcionário não usa todo o vale-transporte dentro do mês?

Se o vale-transporte não for totalmente utilizado pelo colaborador durante um mês, no mês seguinte, a empresa não é obrigada a fazer o pagamento do valor total. Nesse caso, a melhor opção é calcular quantas passagens sobraram e depositar a diferença para completar o valor de um mês cheio.
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Pode ser descontado vale-alimentação do salário?

De acordo com a legislação trabalhista, os empregadores podem descontar valores de vale-alimentação e é uma boa prática que esse desconto seja informado previamente aos colaboradores para evitar mal entendidos.
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O que diz a lei sobre vale-alimentação?

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.
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Qual a lei do vale-alimentação?

Compreendendo o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Em 2023, o PAT passou por adequações com a Lei n° 14.442/2022, visando adaptar-se às mudanças e necessidades do mercado de trabalho.
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Qual o valor máximo do vale-alimentação?

Quanto a empresa pode descontar sobre o vale alimentação? Segundo as normas do PAT e da CLT, pode haver um desconto de até 20% do valor do benefício do salário do trabalhador, sendo este o teto máximo.
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