Sou obrigado a pagar a taxa de importação?

Qual o valor da taxa de importação? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?

Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
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É obrigatório pagar taxa de importação?

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico.
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Como recusar pagar a taxa de importação?

Como recusar pagar a taxa de importação?
  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;
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Tem como contestar taxa de importação?

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar. A cobrança feita pela Receita Federal é de 60% sobre o valor da compra, incluindo frete. Caso você não concorde com a taxa mostrada, você pode contestá-la.
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FUI TAXADO EM UMA COMPRA DO ALIEXPRESS E NÃO PAGUEI A TAXA, CONSEGUIR MEU DINHEIRO DE VOLTA ?

Quando o produto é taxado posso pedir reembolso?

Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
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O que acontece se eu não pagar a taxa da Shein?

Quando há taxação, o comprador deve pagar no momento em que o produto chega ao centro de distribuição da cidade se quiser ficar com o item. Caso não o valor não seja pago, o item não será entregue e ficará retido, conforme o Regime de Tributação Simplificada da Receita Federal (RF).
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Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?

O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
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Como cancelar um objeto taxado?

Se acontecer da sua compra ser taxada e você não quiser pagar o imposto existe a opção de "Recusar objeto". Dessa forma, o consumidor informa que não tem interesse em prosseguir com o pagamento e poderá pedir o reembolso à Shopee, Shein ou Aliexpress.
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Como cancelar pedido taxado nos Correios?

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Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?

Por que preciso pagar a taxa dos Correios? A taxa de despacho total foi criada em 2018. De acordo com os Correios, o valor é pago pela prestação dos serviços de suporte às atividades de tratamento e despacho aduaneiro e visa cobrir os custos com serviços como armazenagem e inspeção de raio-x.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2023?

O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
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Como pedir reembolso da taxa de importação?

A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.
  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.
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Qual valor da taxa de importação 2023?

O governo considerou uma alíquota de 28% para o imposto de importação sobre as compras internacionais de baixo valor (até US$ 50) no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, segundo nota técnica da Receita Federal obtida pelo Valor. A informação foi divulgada primeiro pelo portal Jota.
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O que acontece se eu suspender a entrega dos Correios que foi taxada?

O que acontece se eu suspender a entrega dos Correios? Após o pedido de suspensão da entrega, a remessa constará como “bloqueada” no sistema interno dos Correios. A partir daí a agência responsável vai cancelar o processo de entrega e encaminhar o pacote de volta ao remetente.
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Como fazer para não ser taxado?

O que fazer para não ser taxado?
  1. Faça compras de até 50 dólares. ...
  2. Evite compras grandes e volumosas. ...
  3. Divida a compra em vários carrinhos. ...
  4. Faça compras em datas comemorativas. ...
  5. Peça embalagens mais discretas. ...
  6. Atenção ao método de envio. ...
  7. Verifique a política de reembolso. ...
  8. Separe a documentação comprobatória.
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É crime recusar objeto taxado?

Se o seu destinatário recusou o recebimento de mercadoria, para dar entrada no seu estabelecimento é necessário emitir Nota Fiscal de entrada. Em resumo, se você recusar um objeto que foi taxado, ele será devolvido ao remetente e você pode ter que arcar com as despesas de envio.
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Pode recusar produto taxado?

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar. A cobrança feita pela Receita Federal é de 60% sobre o valor da compra, incluindo frete. Caso você não concorde com a taxa mostrada, você pode contestá-la.
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Como recusar um pacote taxado?

Como recusar pagar a taxa de importação?
  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;
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Por que estão taxando na Shein?

Como acima de US$ 50 há imposto de importação, o consumidor paga US$ 30,60 a mais de imposto de importação (60% da compra), totalizando US$ 81,60. O ICMS só é cobrado depois do imposto de importação e a conta é feita "por dentro", ou seja, o imposto entra no cálculo do próprio ICMS que será cobrado.
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Porque fui taxada na Shopee?

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Qual o valor máximo para ser taxado?

Qual é o valor máximo para não ser taxado? O valor máximo para não ser taxado é o de 50 dólares (aproximadamente R$ 241).
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Sou obrigada a pagar taxa da Shein?

Se você já se perguntou "como saber se fui taxado na Shein", saiba que pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada considerando os aspectos do imposto de importação e demais tributos incidentes.
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Como contestar taxa de importação Shein?

É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein. O usuário deve entrar em seu perfil, acessar o ícone “Suportar” e depois tocar no botão “Serviço ao Cliente”. Haverá uma seção de “Rastreamento e Entrega”, com a opção “Alfândega”. Um chat será aberto com instruções sobre o reembolso.
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Tem como pedir reembolso se for taxado na Shein?

Como Pedir Reembolso na Shein: o passo a passo para reaver seu dinheiro de volta. Se você for taxado na Shein, poderá pedir o reembolso entrando em contato por e-mail, solicitando o reembolso pela recusa do pagamento das taxas. Será preciso enviar um print da comprovação de recusa e dos dados do pedido.
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