A norma regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego determina expressamente que é dever do empregador da área da saúde proibir adornos no ambiente de trabalho, sob pena de multa.
Como medida de segurança, a NR32 determina que o empregador deve vedar o uso de adornos nos postos de trabalho de todos os trabalhadores do serviço. São considerados adornos: alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas e crachás pendurados com cordão.
Uso de Adornos: A NR 32 proíbe o uso de adornos que possam se tornar fontes de contaminação em ambientes onde há risco biológico. Isso inclui brincos, anéis, pulseiras, colares, relógios de pulso, entre outros.
Portanto, se você trabalha em uma empresa que está impondo essa exigência, mesmo que você não tenha envolvimento direto com alimentos, saiba que você tem o direito de manter sua aparência pessoal, desde que não haja um risco real e comprovado para a saúde, segurança ou higiene no trabalho.
Seu patrão pode proibir você de trabalhar usando piercing? Saiba aqui!
O que a empresa não pode exigir do funcionário?
A empresa não pode:
Sugerir ou exigir qual corte, tipo ou cor de cabelo que o(a) funcionário(a) deva ter; Exigir que a roupa, sapatos ou acessórios sejam novos ou tenham determinadas marcas; e, Exigir como deve ser o aspecto do celular ou outro material de uso pessoal do(a) funcionário(a).
Em resumo, não pode ter imposição do corte de cabelo sem justificativa. Em outras palavras, o empregador que demitir por causa do cabelo deverá pagar indenização por danos morais ao empregado por se configurar a prática de assédio moral. O empregado pode trabalhar com cabelo solto?
Sim. Se existe um real fundamento em saúde e segurança do trabalho, ou seja, se o correto uso do EPI comprovadamente depende da ausência de pelos faciais, vc deve raspar a barba, sob pena de ser dispensado por justa causa.
Sobre padrões de cabelo, barba e outros aspectos da aparência física, “a jurisprudência trabalhista entende que somente é permitido exigir quando houver justificativa plausível (como para trabalhador da saúde).
Alguns setores aceitam as tatuagens e piercings mais do que outras, como nas áreas de Comunicação, Marketing Produto e TI é mais comum. Porém, em outras áreas de trabalho como, por exemplo, Direito, Finanças e Engenharia pode existir mais resistência.
Brincos. É importante evitar compartilhar brincos pois pode acontecer de haver lesões na mucosa da orelha, sangue na joia ou fungos na pele. Se a peça for compartilhada pode haver risco de contaminação, explica a infectologista Ana Cristina Garcia Ferreira.
A Norma Regulamentadora 32 (NR 32) do Ministério do Trabalho e Emprego destaca a importância de evitar o uso de adornos pessoais para minimizar os riscos biológicos, químicos e físicos.
Conforme o Artigo 10 da Portaria CVS n° 5/2013, é proibido o uso de qualquer adorno (brincos, colar, pulseira, relógios, piercing, entre outros) pelos manipuladores de alimentos.
Os adornos não devem ser usados durante o trabalho nas áreas assistenciais, visto que facilitam o acúmulo de micro-organismos. Anéis, aliança, relógios e pulseiras, por exemplo, não permitem a lavagem correta das mãos e não secam completamente, acumulando umidade e resíduos.
Afinal, enfermeiros podem usar piercings? A resposta é sim, mas apenas fora do ambiente de trabalho. Ao ingressarem em hospitais, clínicas e demais instituições e espaços de saúde, o recomendado é que os profissionais retirem os seus piercings expostos, e mantenham o local do furo tapado e bem limpo.
A norma regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego determina expressamente que é dever do empregador da área da saúde proibir adornos no ambiente de trabalho, sob pena de multa.
Cortar, você não é obrigado. Se você quiser mesmo o emprego, minta! Diga que vai cortar o cabelo. Seja esperto e registre todos os episódios de assédio pra usar caso você seja demitido.
A NR 32 prevê a proibição do uso de adornos pelos trabalhadores, principalmente aqueles que mantêm contato com agentes biológicos e considera como adornos alianças, anéis, pulseiras, relógios de uso pessoal, colares, brincos, broches, piercings expostos, gravatas e crachás pendurados com cordão.
O que significa homem usar brinco nas duas orelhas?
Reza a lenda que há muitos anos, a escolha pela orelha direita ou esquerda para usar brincos masculinos tinha alguma ligação com a orientação sexual dos homens. E esse, como muitos outros mitos em relação ao que se pode ou não fazer em termos estilo, já está super fora de moda.
Nada de pulseiras, anéis, alianças, relógios de pulso, pulseiras, brincos, piercings expostos, correntes, colares, presilhas, broches, gravatas ou mesmo crachás pendurados com cordão.
Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
Quais as doenças que a empresa não pode demitir o funcionário?
Não há uma lista fechada dessas doenças, mas podemos citar como exemplos: vírus HIV, câncer, hepatite, tuberculose, alcoolismo, depressão, esquizofrenia, epilepsia, diabetes, obesidade mórbida, lúpus e hanseníase.
O ônus do negócio empresarial cabe ao empregador, sendo deste a obrigação de prover aos funcionários todas as ferramentas necessárias para execução dos serviços, inclusive maquiagem, esmalte e removedor quando estes forem itens laborais obrigatórios.
