Sou optante pelo saque-aniversário, consigo sacar a multa rescisória?
Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.
Quem tem saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Porém, resolvidos os problemas que levaram ao bloqueio, basta entrar em contato com o atendimento da Caixa e pedir o acesso ao saldo. É possível fazer o pedido: por telefone, pelo Atendimento Caixa Cidadão 0800 726 0207; presencialmente, em uma agência da Caixa.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito à multa de 40%?
Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão?
Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
❓Multa de 40% no SAQUE ANIVERSÁRIO | Posso Sacar a Multa Rescisória? Tenho Direito? | FGTS
Quando eu optei pelo saque-aniversário e fui demitido?
O que acontece com quem recebe o Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa? Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Em 2024, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças significativas, oferecendo maior flexibilidade e facilidade de acesso aos trabalhadores brasileiros. Essas atualizações visam tornar a gestão financeira pessoal mais eficiente, especialmente em tempos de necessidade.
Se você aderir ao saque-aniversário, você perde o direito de sacar o saldo total do seu FGTS em caso de demissão. É importante salientar que nada muda em relação à multa rescisória de 40% que a empresa é obrigada a pagar nessa situação.
Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa. Essa multa é uma compensação financeira ao trabalhador pela perda do emprego de forma involuntária.
Quem antecipou saque-aniversário e ficou com o valor bloqueado não pode receber?
Se o saldo do FGTS está bloqueado devido a um empréstimo pela antecipação do saque-aniversário, ele será liberado após quitar a dívida. Uma opção é antecipar o pagamento das parcelas para desbloquear o saldo mais cedo.
Quem optou pelo saque-aniversário tem direito ao seguro desemprego?
O saque-aniversário e o seguro-desemprego são benefícios independentes, regidos por regras distintas. Isso significa que o fato de o trabalhador ter optado pelo saque-aniversário não impede, de forma alguma, o recebimento do seguro-desemprego caso ele seja demitido sem justa causa. .
Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta?
Se o empregador já informou sua dispensa sem justa causa e você possui uma conta bancária cadastrada no app FGTS, o dinheiro entrará na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
Como calcular a multa de 40% do FGTS de quem já sacou e não tem mais saldo?
Após retirar os valores, acumulou mais R$ 5.000 de FGTS. Foi demitido sem justa causa. Na hora de calcular a multa de 40%, a empresa deverá considerar R$ 25 mil --soma dos R$ 20 mil que ele retirou e os R$ 5.000 que acumulou depois. Ele receberá R$ 10 mil de multa e poderá retirar os R$ 5.000 acumulados após o saque.
Desde março deste ano, rumores sobre o fim dessa opção começaram a circular, mas apenas agora, em setembro de 2024, o governo confirmou o encaminhamento do projeto de lei para sua extinção, com previsão de ser enviado ao Congresso até novembro.
Quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Saque Rescisão: é a sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem um justo motivo, tem o direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido da multa rescisória de 40% ou 20%, quando for devida.
Sim, quem opta pelo Saque-Aniversário e é demitido ainda tem direito ao Seguro-Desemprego. Isso acontece porque as regras para acessar o Fundo de Garantia e o Seguro são diferentes, o que faz com que a opção pelo Saque-Aniversário não influencie o recebimento do Seguro.
