Dessa forma, de acordo com os critérios do IBGE, o termo "negro" engloba tanto indivíduos pardos quanto pretos, abrangendo uma categoria mais ampla que corresponde à combinação de pessoas autodeclaradas como pretas e pardas.
O texto da lei determina que o critério racial seja definido por meio da autodeclaração. Portanto, tem-se que os candidatos pretos e pardos são reconhecidos quando assim o declararem no ato de inscrição.
Para fins legais, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que são consideradas pessoas negras as que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo IBGE e que possuam traços físicos, também chamados de fenotípicos, que as caracterizem como de cor preta ou parda.
As cotas raciais unem pretos e pardos em um só grupo, denominado negro. Entretanto, pardos não necessariamente apresentam cor de pele escura e nem descendência africana, tampouco há uniformidade no seu fenótipo.
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
Eliminação nas cotas raciais: preciso provar que sou negro ou pardo?
Qual a diferença entre pardo e preto?
Essa percentagem engloba tanto aqueles que se autodeclaram como pretos quanto os que se autodeclaram como pardos. Nesse contexto, a categoria de pessoas pretas abrange aquelas com tons de pele mais escuros, enquanto as pessoas pardas englobam aquelas com tons de pele menos escuros (ou mais claros).
Quem pode se considerar pardo? De acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), podem se considerar pardos os indivíduos que possuem uma mistura de raças, principalmente branca e negra, ou branca e indígena.
Conforme convenção do IBGE, no Brasil, negro é quem se autodeclara preto ou pardo, pois população negra é o somatório de pretos e pardos. Para fins políticos, negra é a pessoa de ancestralidade africana, desde que assim se identifique.
Autodeclaração nas cotas raciais de concursos públicos
No momento de preencher a inscrição, o próprio candidato declara que é preto ou pardo e, com isso, concorrerá às vagas reservadas para cotistas. Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais.
Segundo o IBGE, preta é a pessoa de ancestralidade africana, desde que se autodeclare assim. Vale lembrar que a definição de raça/cor do IBGE é feita por uma autodeclaração, assim, é preciso que a pessoa se autodeclare preta ou parda para ser assim tida como tal.
A melhor forma de você saber se é ou não uma pessoa parda, é através de suas características fenotípicas, ou seja, de suas características físicas, como por exemplo, cor da pele mais escura, textura dos seus cabelos em forma natural, lábios maiores, e narinas mais largas (dentre outras).
Pardo se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros. Preto é a pessoa que se declara preta e possui características físicas que indicam ascendência predominantemente africana.
O laudo antropológico vai além do dermatológico, isso porque enquanto o primeiro analisa TODOS os traços fenotípicos de uma pessoa, tais como: formato do crânio, textura do cabelo, formato dos lábios, e até mesmo a cor da pele, o laudo dermatológico se limita SOMENTE a determinar a cor da pele do indivíduo.
A autodeclaração de cor é um documento que serve para atestar a cor ou raça de um candidato que se autodeclara negro ou pardo, ainda no ato da inscrição do certame. Seu objetivo é fazer com que esses candidatos possam concorrer a uma vaga através das cotas raciais, segundo que dispõe a Lei 12.711/2012.
Isso acontece justamente pela forma como o pardo é racializado: a partir de eufemismos de negro ou indígena, criando a imagem de “negro demais pra ser branco e branco demais para ser negro”. Porém, na verdade, o pardo não é branco demais para ser negro, já que negritude não é um fator puramente epidérmico.
Termo foi incorporado como categoria oficial no Censo a partir de 1950 e é alvo de debates raciais desde então. Hoje, o IBGE considera pardo quem se identifica como: mistura de duas ou mais opções de cor, ou raça, incluindo branca, preta e indígena.
Para saber se você pode se declarar pardo, é importante observar seus fenótipos — características físicas como a cor da pele, textura do cabelo e traços faciais. Embora avaliados de forma subjetiva, esses traços seguem padrões amplamente reconhecidos tanto pela sociedade quanto pelos laudos antropológicos.
E de acordo com a gerência do instituto, uma pessoa parda é aquela que: “Remete a uma miscigenação de origem preta ou indígena com qualquer outra cor ou raça.
Art. 2o Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Pessoas com fenótipo pardo, segundo o IBGE, possuem sobrancelhas grossas e com pelos densos. Quem possui fenótipo negro praticamente possuem as mesmas características de pessoas pardas, com apenas algumas alterações pequenas.
Politicamente, os que atuam nos movimentos negros organizados qualificam como negra qualquer pessoa que tenha essa aparência. É uma qualificação política que se aproxima da definição norte-americana. Nos EUA não existe pardo, mulato ou mestiço e qualquer descendente de negro pode simplesmente se apresentar como negro.
Após realizar o teste do papel branco, observe a coloração das veias na palma de sua mão e pulso. Se elas apresentarem tons azuis ou roxos, você tem uma pele fria. Se elas aparecerem em verde, você tem uma pele quente. Se é difícil dizer qual é a coloração das suas veias, sua pele é neutra.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na declaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor e podem se declarar como brancas, pretas, pardas, indígenas ou amarelas.
