Em decisão proferida no REsp 1537530, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado de São Paulo deve disponibilizar banhos aquecidos em todas as suas unidades prisionais.
Nelas, há cama, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Os banhos são ativados e desativados em horários determinados. Não há tomadas elétricas e nem TV, rádio ou qualquer tipo de comunicação externa.
Respeito, dignidade humana e condições de ressocialização aos presos são obrigações do Estado. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga o governo de São Paulo a fornecer banhos quentes a todos os detentos do estado.
7. Ademais, os incisos II e III do artigo 58 do Decreto nº 6.049 /2007 - que regulamenta o Sistema Penitenciário Nacional - expressamente autorizam ao preso o gozo de 2 horas de banho de sol por dia e fora da cela em que cumpre pena.
Em regra, no regime fechado (o que acontece também para quem está preso preventivamente), são em média 22h de cela, ou seja, a pessoa tem apenas 2h fora da cela, fazendo com que fique na ociosidade por quase todo o dia.
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Como é a rotina de um presídio?
Os detentos têm duas horas diárias de banho de sol nos pátios das unidades prisionais e, a cada 14 dias, podem receber visitas de até 9 familiares e um amigo cadastrados. Cada cela tem pia, chuveiro com água fria e um vaso sanitário, e os banheiros ficam à vista de quem passa pelos corredores.
Mas enquanto a maior parte dos presos vive dessa forma, em outras prisões até ar-condicionado tem. Alguns desses locais possui sistema de climatização para todas as celas com aprovação dos governos locais, mas em outros, os aparelhos entram clandestinamente mesmo.
No Código Penal, o crime de utilizar ou manter aparelhos de comunicação quando cumprir pena em regime fechado sujeitará o preso a pena de detenção de 2 a 4 anos.
Em uma prisão, o acesso ao banheiro é geralmente limitado e controlado pelas autoridades. Os detentos têm horários específicos para utilizar o banheiro e são supervisionados durante esse período. Isso é feito para garantir a segurança e evitar qualquer tipo de atividade ilegal ou violência.
Devido à superlotação, muitos deles dormem no chão de suas celas, às vezes no banheiro, próximo ao buraco do esgoto. Nos estabelecimentos mais lotados, onde não existe espaço livre nem no chão, presos dormem amarrados às grades das celas ou pendurados em redes.
O “banheiro” é um buraco aberto no chão de um canto da cela que exala mau-cheiro intenso. O outro buraco é uma fenda gradeada no alto de uma parede com um metro de largura por 20 centímetros de altura. Por entre as bigornas é que passa o ar.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informa, em nota, que hoje o corte de cabelo não é compulsório, só é feito com a concordância do preso. Vejamos: “O preso pode recusar o procedimento, mas ninguém reclama.
Por exemplo, a longa exposição à água quente pode acabar ressecando a pele e retirando sua barreira protetora. Como regra geral, o tempo recomendado pela Organização Mundial da Saúde é de cinco a dez minutos por banho, visando proteger não apenas a pele como o planeta.
A água quente é mais leve que a água fria, portanto a água vermelha sobe e fica na superfície, e a verde, por possuir densidade maior (mais pesada) fica no pote sem se movimentar.
De acordo com o STJ, a posse de telefone celular pelo reeducando preso quebra regra básica da execução penal, qual seja, sua incomunicabilidade com o mundo exterior (HC 64.442/RJ).
De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), as celas não têm ventilador porque são bem arejadas e não ha superlotação.
A não ser que haja uma determinação do juiz proibindo a utilização de alguma rede social ou ferramenta da internet, o preso domiciliar pode utilizar celular, computador e demais equipamentos eletrônicos.
Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPES), na média, celas para seis detentos abrigam hoje 12 pessoas. Essa superlotação ocorre em quase todo sistema, com exceção dos detentos que, por questões de segurança, não podem dividir espaço com outros presos. Neste caso, cada cela abriga um detento.
Ao longo dos dias, parte deles se dedicam às atividades na unidade, como trabalho e estudo. Eles estão lá por diversos motivos, sendo o principal, de acordo com o diretor Giovani Manfredini Queiroz, o tráfico de drogas. Contudo, muitos presos estão em cárcere por outros crimes, como roubo, estelionato e abuso sexual.
