Resposta: Não! No Recurso em HC 5150031 relatoria do ministro Nefi cordeiro, julgado em: 19/04/2016. O STJ acertadamente entendeu que as conversas de WhatsApp são respeitadas e protegidas, pela cláusula de reserva de jurisdição.
De acordo com o perito Willy Hauffe, uma das formas utilizadas pela polícia é o acesso ao backup do WhatsApp, por exemplo, por meio do próprio Meta (composta pelo Facebook, WhatsApp e Instagram). “A gente oficia a Meta, e a Meta afirma 'tem um backup aqui e nós mandamos'“, relatou o perito.
O WhatsApp não auxilia em testemunhos para perícia. Além disso, os registros do WhatsApp são autenticados automaticamente, de acordo com a legislação, e não devem exigir o testemunho de um depositário de registros.
O WhatsApp é protegido com a criptografia de ponta a ponta e suas mensagens são armazenadas no seu dispositivo. Se alguém acessar sua conta em outro dispositivo, essa pessoa não poderá ler as suas conversas anteriores.
Na teoria, o empregador pode fiscalizar tudo o que está dentro do domínio da empresa, como computadores, e-mails e chats corporativos. E o funcionário tem o direito de não querer utilizar o seu número pessoal, por exemplo, no WhatsApp Web do computador da empresa.
A rede integrada contém informações de cadastros: civil, criminal, armas, veículos roubados e furtados, Junta Comercial, Disque Denúncia, Delegacia Eletrônica (boletins de ocorrência e inquéritos policiais), Detran, incluindo Certificado de Registro de Veículo, Carteira Nacional de Habilitação e multas.
Os investigadores obtiveram decisão judicial autorizando a quebra de sigilo telemático. Eles usaram um telefone particular para clonar o aplicativo WhatsApp Web de um dos suspeitos via QR Code, encaminhando as mensagens trocadas ao setor de inteligência .
A segurança das ligações começa no cartão SIM (Subscriber identity module – módulo identificador de assinante) usado no celular. Por meio dele, o que se fala é criptografado, com o objetivo de embaralhar os dados da chamada para impedir que alguém que esteja próximo use um aparelho de escuta e ouça a conversa.
Diante da suspeita de que alguns dos investigados tenham apagado mensagens trocadas no período, peritos da corporação tentam usar algumas técnicas avançadas para recuperá-las, além de entrar em contato com as empresas responsáveis pelos aplicativos e plataformas usados pelos alvos.
Onde ficam armazenadas as mensagens apagadas do WhatsApp?
Vá até a pasta “WhatsApp” e, em seguida, toque sobre “Databases” – este é o local em que as mensagens trocadas ficam armazenadas. Os arquivos hospedados na pasta “Databases” correspondem às suas conversas. Porém, para que a restauração possa ser feita, os registros terão de ser renomeados.
Caso o policial apreenda o seu celular e acesse as informações contidas em seu WhatsApp, tendo contato com os dados ali armazenados (sejam eles textos ou mídias) sem autorização de um juiz competente, a garantia constitucional da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do indivíduo se vê violada.
É verdade que a polícia vai ter acesso ao WhatsApp?
Contudo, ele não age sobre a criptografia empregada na transmissão das mensagens. Nesse caso, a polícia não seria capaz de interceptar uma conversa de WhatsApp, por exemplo. O Cellebrite vai permitir ler somente o que já foi gravado na memória física do aparelho, aí são incluídos SMS e outros aplicativos de mensagem.
Há recursos de segurança robusta nesses serviços de mensagens instantâneas, tornando impossível o acesso ao conteúdo utilizando ferramentas e procedimentos forenses. Isso significa que cada mensagem, foto, vídeo, arquivo e áudio enviado é criptografado por padrão, incluindo as conversas de grupos.
A ferramenta da Verifact faz a captura técnica online de conteúdos disponíveis na internet, acessados a partir de um navegador. A solução tem validade jurídica e tem sido aceita amplamente na Justiça em diversos casos: alguns tribunais tem considerado a ferramenta da Verifact análoga a ata notarial.
Tem de ter, pelo menos, 13 anos (ou a idade exigida no seu país) de forma a registar-se e utilizar o WhatsApp. Consulte os nossos Termos de Serviço para obter informações adicionais.
