Os condutores com processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação instaurado pelo DetranRS podem interpor o recurso à JARI pela internet, por meio da Central de Serviços do órgão. Por isso, verifique sua notificação e o tipo de procedimento instaurado.
Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação.
Como recorrer da carteira de habilitação suspensa?
A defesa deve ser endereçada à Defesa Detran, ter a qualificação do infrator (nome, RG, CPF, endereço, telefone e n.º de registro da CNH ou PGU), exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do requerente ou representante legal.
Para recuperar a CNH ao final do período de cumprimento da penalidade, o condutor deve realizar o Curso de Reciclagem, e ser aprovado no exame final. A boa noticia é que o motorista pode iniciar o curso ao longo do período de suspensão.
Os condutores com processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação instaurado pelo DetranRS podem interpor o recurso à JARI pela internet, por meio da Central de Serviços do órgão. Por isso, verifique sua notificação e o tipo de procedimento instaurado.
Após o cumprimento do prazo da suspensão do direito de dirigir e tendo concluído o curso de reciclagem, a CNH é desbloqueada automaticamente no prazo máximo de 72h caso o documento esteja dentro da validade. Não é necessário ir até o Detran para solicitar o desbloqueio.
E a cassação é a penalidade máxima do CTB. Acontece que, se o condutor tiver a CNH cassada, ele precisará refazer, depois de passados 2 anos sem poder dirigir, todo o processo de 1ª habilitação novamente.
Realizar o curso de reciclagem para condutor infrator
Ao realizar o curso, o motorista pode obter uma redução no período de suspensão da CNH ou até mesmo evitar a suspensão, dependendo da legislação vigente e das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito local.
em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.
Se o condutor escolher entregar a carteira antes desses 15 dias, a suspensão da CNH é adiantada (vale a partir da data de entrega). Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran.
Quanto tempo o Detran tem para julgar um processo de suspensão?
O juiz João Felipe Nunes Ferreira Mourão lembrou que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a autoridade de trânsito tem 30 dias para julgar os recursos administrativos.
Quando a CNH é suspensa, aparece na carteira digital?
Embora tenha acesso à CNH através do aplicativo, isso não da ao motorista o direito de dirigir quando a carteira está suspensa. Na prática, é como se você estivesse circulando sem documento algum de habilitação.
Quando a notificação de suspensão for realizada, já é possível fazer a apresentação à defesa prévia. De forma geral, a defesa prévia é a primeira etapa desse processo, em seguida é necessário entrar com recurso em 1ª e 2ª instância. Essa é a maneira de conseguir reverter a suspensão do direito de dirigir.
Para recuperar a CNH suspensa, o condutor deve cumprir todo o prazo da penalidade, realizar o pagamento da multa e completar o Curso de Reciclagem. Vale lembrar que, ao final do curso, é aplicada uma prova teórica. A seguir, veja o que pode levar à suspensão da CNH e o que mudou com a Nova Lei de Trânsito.
Recurso de Multa ( Leve, Média e Grave ) = R$ 70,00. Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende a CNH) = R$ 90,00. Custo por recurso de multa gravíssima que suspende a CNH por si só: 165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa - R$ 400,00.
Tem como eu recorrer a CNH suspensa por embriaguez?
Para a apresentação da defesa cnh embriaguez é necessário uma defesa prévia e até mesmo um recurso contra a decisão onde houve a aplicação da penalidade de suspensão, assim, só poderá ser interposta pelo condutor que sofreu tal penalidade ou por um profissional da área de direito que esteja devidamente constituído com ...
As chances de sucesso com recurso dependerão de dois fatores: as circunstâncias da autuação e o conhecimento profundo das leis de trânsito, inclusive jurisprudências. Qualquer pessoa pode entrar com o recurso, mas o auxílio administrativo e jurídico especializado pode ser crucial para cancelar a penalidade da Lei Seca.
No caso da CNH suspensa na Lei Seca, seja por resultado positivo no bafômetro ou por recusar o teste, o motorista penalizado terá de cumprir sempre 12 meses sem dirigir, exatamente. O mesmo prazo é aplicado na infração descrita no artigo 253-A do CTB: interromper a via deliberadamente com veículo.
O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da Jari. Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.
Em resumo, para recuperar uma CNH suspensa, é necessário seguir um processo que pode variar dependendo das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito de cada estado. Na maioria dos casos, é preciso cumprir o período de suspensão determinado, realizar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica.
Como saber quanto tempo minha CNH vai ficar suspensa?
Entre outros casos, o motorista terá a CNH suspensa sempre que atingir a contagem de pontos prevista no CTB (veja detalhes aqui), no período de 12 meses (suspensão por pontuação). A data do cometimento da infração deverá ser considerada para estabelecer o período de 12 meses.
