Tem limite de idade para ser MEI?

A idade mínima para se registrar como MEI é 18 anos. Porém, as pessoas com 16 ou 17 anos também poderão se registrar desde que sejam legalmente emancipadas.
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Qual é o limite de idade para MEI?

Existe uma Idade Máxima para se Tornar um MEI? A boa notícia é que não existe uma idade máxima para se tornar um MEI.
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Quem já é aposentado pode ser MEI?

De acordo com a regulamentação, qualquer brasileiro acima dos 18 anos que não seja pensionista ou servidor público pode se tornar Microempreendedor Individual. Ou seja: sim, é possível para um aposentado ser MEI! Outra boa notícia é que os benefícios da aposentadoria seguem ativos normalmente.
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Qual a idade máxima para se abrir uma empresa?

Não há limite de idade para se constituir uma empresa. Portanto poderá abrir esta emrpesa de pai e filho como sócios.
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Quem não pode fazer o MEI?

Quem não pode se formalizar como MEI

Servidor público federal em atividade; Servidores estaduais e municipais precisam verificar nas legislações se a atividade de MEI é permitida; Pensionista inválido; Titular, sócio ou administrador de outra empresa.
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Idade mínima para ser microempreendedor individual

Quem não pode mais ser MEI 2023?

Diante disso, a partir de 2023, torna-se impraticável efetuar o registro de um CNPJ MEI para aqueles que atuam em algumas das atividades a seguir detalhadas: Tosador(a) de animais domésticos. Sepultador. Restaurador(a) de prédios históricos.
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Quais os critérios para ser MEI?

Ao acessar o Portal do Empreendedor, você encontrará na seção “Quero ser MEI” a guia “Quais as ocupações que podem ser MEI”. Nela se encontra a relação atualizada de todas as atividades comerciais classificadas por ordem alfabética.
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Porque pensionista não pode ser MEI?

Ademais, pensionista do INSS inválido que se formalizar como MEI é considerado recuperado e passa a deixar de receber a pensão por morte. E também não pode abrir MEI quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa. Leia mais detalhes de quem pode ser MEI neste artigo da Contabilizei.
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Quem abre MEI pode perder alguns benefícios do INSS?

Alguns benefícios poderão ser impactados após a sua formalização como MEI. Veja se você recebe algum desses: Formalize-se! Aposentadoria por invalidez.
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Quem não pode fazer CNPJ?

“Das proibições: participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”
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Quem é MEI só se aposenta por idade?

Os requisitos que precisam ser atendidos para que o MEI consiga se aposentar por idade são: 62 anos para as mulheres; 65 anos para os homens; 15 anos de contribuição (equivalente a 180 meses de carência)
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Como funciona o MEI para autônomo?

O MEI é um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir MEI, o profissional que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, pode emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
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Sou MEI tenho direito a pensão por morte do marido?

Como solicitar a pensão por morte? O dependente do MEI pode solicitar a pensão por morte por meio do site do Meu INSS.
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Quem tem carteira de trabalho assinada Pode ser MEI?

Neste processo, provavelmente, se perguntaram se CLT pode ter MEI. Se essa é a sua dúvida, já adiantamos que é possível ter os dois! Seja para abrir um negócio próprio ou atuar como prestador de serviço, você pode manter a carteira assinada e abrir um CNPJ como microempreendedor individual.
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Qual o custo para abrir um CNPJ?

Não existe custo algum para se registrar na modalidade, e isso pode ser feito pela internet. Em poucos minutos você consegue emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), necessário para o funcionamento do seu negócio.
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Quem já teve empresa pode ser MEI?

E, para esses casos, a resposta é “não”. Tudo porque já ter um CNPJ ou ser sócio de outra empresa, de qualquer natureza jurídica (exceto ações negociadas em bolsa), faz parte das conjunturas proibitivas para o registro de MEI. Esse impeditivo vale mesmo se a outra empresa estiver inativa.
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Quem paga o MEI tem direito ao décimo terceiro?

Portanto, se o MEI não tiver outra atividade como empregado em regime CLT, ele não receberá o 13º salário nem o abono salarial do PIS, já que não possui uma relação de emprego com carteira assinada. Leia também: Alerta MEI: Mais de 393 Mil Microempreendedores no Radar da Receita Federal!
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Qual o valor da aposentadoria para quem paga o MEI?

Então o MEI que se aposentar por idade em 2023 e tiver sempre contribuído com a alíquota sobre um salário-mínimo, receberá uma aposentadoria no valor do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.320,00.
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Qual é o custo mensal de uma MEI?

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro.
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Como funciona o MEI para aposentado?

O MEI tem direito de se aposentar por idade. A regra segue os padrões da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB): para quem começou a pagar INSS a partir de 13 de novembro de 2019 – o homem precisa ter ao menos 65 anos, com um mínimo de 20 anos de pagamento do tributo.
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Quem paga MEI pode se aposentar com mais de um salário mínimo?

O MEI pode ter aposentadoria com valor superior ao salário mínimo? Sim, o MEI poderá optar pelo Plano Geral. Nesse caso, poderá contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo da Previdência, (atualmente, 7.507,49).
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Quanto tempo de contribuição do MEI para pensão por morte?

b) Pensão por morte: não exige período de carência, podendo ser concedida a partir do primeiro pagamento em dia.
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O que vai acontecer com o MEI em 2023?

Em 2023, o padrão do nome empresarial do MEI será alterado para o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada. Antes, o padrão adotava o nome completo do titular mais o seu número do CPF.
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Quais são as profissões que se enquadram no MEI?

Quais são as profissões do MEI?
  • artesão;
  • açougueiro;
  • agente de viagens;
  • barbeiro;
  • cabeleireiro;
  • cantor;
  • comerciante;
  • confeiteiro;
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Quais são as 34 atividades que não pode ser mais MEI?

Veja as 34 atividades excluídas:
  • Abatedor(a) de aves.
  • Adestrador(a) de animais.
  • Alinhador(a) de pneus.
  • Aplicador(a) agrícola.
  • Arquivista de documentos.
  • Balanceador(a) de pneus.
  • Banhista de animais domésticos.
  • Coletor de resíduos perigosos.
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