Sim, caso você não tenha o registro da marca de seu produto ou serviço e alguém alegue que já possui uma marca registrada no INPI com atuação semelhante, pode ser considerado violação e uso indevido de marcas, segundo a Lei de Propriedade Industrial.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
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Qual o valor para registrar logo?
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
O valor varia entre R$ 440,00 e R$ 1.100,00, dependendo de fatores como o porte da empresa. Pode ser necessário pagar ainda outras taxas, caso seja necessário anexar novos documentos, por exemplo.
Para isso, basta entrar na Consulta à Base de Dados do INPI, neste link. Em seguida, informe o nome da marca que deseja registrar e a classe dela. A classe nada mais é do que um número que representa aquele produto ou serviço. Acesse aqui uma lista com todas elas.
A única forma de proteger sua marca é com o registro no INPI, e este registro é tão forte que, caso alguma empresa detenha o domínio registrado e tente usá-lo no segmento em que sua marca foi registrada, você pode impedir.
A imagem enviada deverá corresponder efetivamente à representação gráfica ou figurativa da IG que se quer proteger e estar contida obrigatoriamente em uma moldura de tamanho 8 cm x 8 cm.
O momento de registrar a sua marca é quando você acredita nela. Se você acredita no seu negócio, deve procurar um profissional especializado que possa tirar as suas dúvidas, fazer uma pesquisa de viabilidade e iniciar o processo de registro.
O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
Quanto tempo dura uma marca registrada? De certa forma, uma marca não tem data de validade, desde que você a use e pague taxas de manutenção que devem ser renovadas a cada dez anos. Essa taxa deverá ser paga a cada 10 anos, se você quer garantir o uso da sua marca para sempre.
A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
Para registrar uma marca é necessário fazer o cadastro no INPI, emitir e realizar o pagamento da Guia de Recolhimento da União e preencher o formulário no site do e-Marcas. Após isso é só acompanhar o processo e aguardar o registro. Lembrando que o registro de marca tem validade de 10 anos e poderá ser prorrogado.
De acordo com o site Crono Share, em 2021 o custo para criar uma logo está na média de R$ 600 a R$ 1.500. Para isso, o designer vai avaliar o que inclui no pacote do cliente, quantidade de revisões, formatos e outros aspectos de cada profissional.
O principal objetivo em registrar a marca é a exclusividade do uso, garantindo ao titular direitos no caso de uso indevido. Mas não é apenas isso. Além da exclusividade do uso, a marca fica preservada, podendo ser utilizada somente como identidade da sua empresa.
Para novas micro e pequenas empresas, os valores costumam ficar em torno de R$ 3.680 e R$ 10.550, com base em tabelas referencial da ADEGRAF. O preço exato pode variar conforme o pacote e profissional contratado para a criação do logotipo.
Para executar o processo de registro de uma marca, é preciso entrar em contato com o órgão responsável, o INPI. Atualmente, é possível realizar o procedimento de forma online. No entanto, são várias etapas que podem levar um certo tempo para serem concluídas.
INPI é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que foi fundado em 1970. Sua atuação está relacionada à proteção de marcas de propriedade industrial e seu direito de uso. A consulta de marca INPI pode ser realizada no site, que possui um acervo com mais de 20 milhões de informações sobre patentes.
O que pode acontecer se eu não registrar uma marca?
Perda de investimentos, credibilidade e riscos de processos judiciais estão entre os principais para quem não tem registro de marca. Todas as empresas possuem algum tipo de marca e, no que diz respeito a isso, não se trata apenas do nome da companhia.
Quando já existe a classe da marca a ser registrada o valor normal é de R$ 355,00 e de R$ 142,00 com desconto. Agora, se a classificação ainda não existir e for de preenchimento livre o valor normal é de R$ 415,00 e com desconto fica em R$ 166,00.
É QUEM REGISTRA PRIMEIRO. Por isso, considera-se dono da marca aquele que solicitou primeiro o seu registro no INPI. A legislação de propriedade reconhece o direito de quem, apesar de não te registrado a MARCA primeiro, usa a marca há mais tempo.
