Foi aprovada a taxa de importação em compras internacionais? Sim, a taxa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada nesta quinta-feira, dia 27 de junho de 2024, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor a partir de primeiro de agosto.
No dia 5 de Junho de 2024 o Senado Federal brasileiro aprovou um projeto de lei, popularmente intitulado “Taxa das blusinhas” que define uma taxação de 20% em compras internacionais de até 50 doláres (incluindo produto, seguro e frete).
Quais as taxas cobradas em compras internacionais?
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Quando começa a valer a taxação de Importação 2024?
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
A boa notícia é que, com a medida do Governo Federal instituída em agosto de 2023, as compras internacionais de até US$ 50 serão isentas da taxa de importação, nas compras online de pessoa física para pessoa física.
Qual cartão não cobra taxa internacional? Cartões Wise, Revolut, Inter e C6 Bank não cobram taxas extras de operações internacionais. Porém, é preciso destacar que todos os cartões emitidos no Brasil cobram a taxa IOF durante a conversão de moedas.
Se o valor da sua compra for abaixo ou igual a 50 USD (50 dólares), você terá que pagar o Imposto de Importação e o imposto ICMS. O Imposto de Importação para compra abaixo ou igual a 50 USD equivale a 20% do valor da compra.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
Como não ser taxado na Shein e AliExpress? A aprovação da lei acaba com a isenção para compras de até US$ 50. Por isso, não será mais possível realizar compras em sites estrangeiros sem pagar o imposto de importação.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.
Os principais impostos e taxas são: Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
Já as compras a partir de U$ 50,01 até U$ 3 mil, vão pagar a taxa de importação progressiva de 60%. Ou seja, se comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, sobre os U$ 100 restantes será taxado em 60%.
Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
Empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas de cobrança de imposto em produtos até US$ 50, desde que obedecessem a uma série de normas, como dar transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e discriminação de cobranças, como o ICMS e frete, para o consumidor saber exatamente quanto estava ...
Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo “acompanhe seu objeto”. Caso a fiscalização aduaneira tenha sido finalizada e esteja em trânsito, sua compra não foi taxada. Mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, a taxa deve ser paga.
