Não há previsão de criação de nenhum imposto que incida em transferências Pix, garante Receita. Não há qualquer tipo de imposto que incida nas transações feitas via Pix. Desde quando foi criada, a forma de pagamento é gratuita e continuará sendo em 2025.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) podem solicitar adesão ao Pix. Essa medida visa fortalecer a segurança e o controle do sistema, restringindo o acesso a empresas que seguem regulamentações específicas.
Medida provisória garante que Pix não será taxado. Medida provisória editada pelo governo federal garante que as transações feitas por meio do Pix não serão taxadas. Essa medida (MP 1.288/2025) foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (16).
O Pix por aproximação será liberado em 2025? Verdadeiro. A novidade já está em teste desde outubro passado, com o Banco do Brasil, e deve ser consolidada e ampliada a partir de fevereiro.
"Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", disse na segunda-feira Robison Barreirinhas, o secretário da Receita Federal.
NOVAS REGRAS PIX E CARTÃO DE CRÉDITO 2025: RECEITA FEDERAL VAI MONITORAR MOVIMENTAÇÕES R$5.000,00
O que o Pix vai funcionar em 2025?
A previsão para 2025 é que o Pix não apenas mantenha sua relevância, mas que se torne ainda mais integrado ao nosso dia a dia. Imagine, por exemplo, realizar pagamentos com apenas um toque no celular, sem precisar abrir aplicativos ou digitar senhas.
O Pix vai ser taxado? Não, o Pix não será taxado. Nada muda para o cliente com as novas regras em vigor ou revogadas. Em nota emitida na terça-feira (14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que são falsas as notícias divulgadas nas redes sociais sobre taxação do Pix.
Para pessoa física, os bancos permitem que realizem transações ilimitadas do Pix sem cobrança de taxas. Para contas jurídicas, podem existir cobranças a partir de 30 transações no dia ou se a operação tiver valor muito alto.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.
O Pix por aproximação é equivalente à aproximação sem contato que atualmente é feita com os cartões de crédito e de débito. A previsão é de que essa funcionalidade já esteja funcionando para todos a partir de fevereiro de 2025.
Desde o início de 2025, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix. A Instrução Normativa 2.219, de 2024, obrigava operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento a reportarem informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
O que acontece se movimentar mais de 5 mil na conta?
Não se trata apenas de uma única transação de R$ 5 mil, mas sim do somatório mensal de todas as movimentações financeiras. Por exemplo, se um contribuinte realizar várias transferências pequenas que, somadas, ultrapassem R$ 5 mil no mês, todas essas operações serão reportadas à Receita Federal.
A nova norma foi revogada nesta quarta-feira. Além disso, o governo vai editar uma medida provisória reforçando a gratuidade e o sigilo bancário do Pix. O fundador e CEO da Meta anunciou uma mudança radical na política de moderação de conteúdo da empresa, que controla o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Para a declaração do IR 2025, eles precisam obrigatoriamente emitir recibos para clientes pessoas físicas (PF) através do aplicativo Receita Saúde. De acordo com a Receita Federal, a proposta visa reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina.
O recurso funciona de maneira semelhante aos cartões de crédito e débito. Com o PIX por aproximação, é possível realizar pagamentos sem precisar digitar dados ou escanear o QR CODE. Até então, o cliente precisava entrar no aplicativo do banco e ir até a área de PIX para fazer uma transação financeira.
O presidente Lula editou a Medida Provisória 1288/2025 que proíbe a cobrança de taxa das transferências via Pix, que também não será objeto de imposto, tributo ou contribuição.
Quanto posso movimentar no meu CPF por mês em 2025?
O Imposto de Renda 2025 tem como ano-calendário 2024, ou seja, considera os rendimentos e despesas do ano anterior. A Receita Federal, responsável pela administração do imposto, estabelece que pessoas físicas (CPF) com renda mensal inferior a R$ 2.259,20 estão isentas da tributação.
COMO FUNCIONA – Os depósitos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante. Os repasses são feitos de acordo com critérios como matrícula, frequência nas aulas e participação no Enem. O dinheiro é depositado em contas digitais abertas automaticamente na Caixa Econômica Federal.
Além de não instituir taxa sobre o pix, a medida também passou a adotar um limite maior de movimentação para monitoramento (de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$15 mil para uma pessoa jurídica).
§ 4º Para fins de aplicação do disposto na Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie. Art. 3º Não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix.
É verdade que quem tiver o Pix vai declarar Imposto de Renda?
Não é necessário declarar PIX no Imposto de Renda, exceto se você é profissional autônomo e recebeu muitos pagamentos neste ano por essa modalidade. Mas, calma, o PIX por si só não é taxado e não há desconto de IRPF.
O que muda no Pix em 2025? As instituições financeiras devem reportar transações detalhadas via Pix e Cartão de Crédito à Receita Federal, incluindo valores, datas e identificações dos titulares. Lembrando que o montante geral é de R$5.000,00 para pessoas físicas e R$15.000,00 para pessoas jurídicas.
💳 Cartão de Crédito: Nada Muda! As informações sobre o uso de cartões de crédito já são prestadas à Receita Federal há mais de 20 anos. Isso não afeta você! Se nunca houve problema antes, também não haverá agora.
