O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Por isso estima-se que em 2024 o DPVAT volte a ser cobrado dos proprietários de veículos em 2025 e a indenização do seguro obrigatório volte a ser paga às vítimas, mas não existe nenhuma informação concreta a respeito de quando o seguro será novamente incluído nas despesas dos motoristas brasileiros.
É verdade que o seguro DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2024?
A previsão é que a cobrança seja retomada em 2025. Veja detalhes do projeto que segue para sanção do presidente Lula. Publicado em 8 de maio de 2024 às 19h00. O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT.
O valor que deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros e motos deve ficar em torno de R$ 50 a R$ 60, segundo cálculos da área econômica do governo. O valor foi informado pelo líder do Governo no Senado e relator do projeto de lei, Jaques Wagner (PT-BA), durante a tramitação no Congresso.
Nesta quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 233/2023) que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
Senado aprova retorno do DPVAT, agora SPVAT; saiba o que é o 'seguro obrigatório'
Porque o seguro DPVAT está zerado em 2024?
O seguro DPVAT não foi extinto em 2021, apenas deixou de ser cobrado, pois o fundo do seguro ficou com um excedente de R$4,3 bilhões, permitindo que as indenizações fossem pagas até o final de 2023 com esse valor.
Para realizar o pagamento, é necessário consultar o GRD (Guia de Regularização de Débitos) através do site da Secretaria Estadual de Fazenda. Para acessar e consultar os valores, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo.
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Agora, passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), e volta ao calendário cinco anos a extinção do DPVAT no governo de Jair Bolsonaro. Apesar de o retorno ser uma certeza, ainda há questões em aberto.
Acompanhamento da solicitação. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados pelo App DPVAT CAIXA ou em uma das agências da CAIXA. O status do pedido também pode ser consultado pela Central de Atendimento 0800-726-0207 ou 111 - opções 8 – 1.
O pagamento é obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus, por exemplo. Esse seguro será usado para pagar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Caixa informou no ano passado que só haveria recursos para atender pedidos referentes a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Daí surgiu impulso político para a recriação do seguro.
Como será o novo DPVAT? O seguro obrigatório passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). O texto sanciona define a retomada do pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos e a volta da cobrança obrigatória.
Não é cobrado o Seguro DPVAT referente aos exercícios 2021, 2022 e 2023. Para verificar se existem débitos de anos anteriores, clique aqui. Para emitir o boleto para pagamento do Seguro DPVAT dos anos 2018, 2019 e 2020, clique aqui.
O Senado aprovou a proposta que recria do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023). O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60.
Todas as informações sobre Seguro Obrigatório - DPVAT devem ser solicitadas à Seguradora Líder pelo telefone 08000-221204 ou ainda pelo site www.seguradoralider.com.br. Sobre a data de vencimento do DPVAT, veja o artigo 2º da Portaria Interministerial MS/MF/MJ Nº 4.044 de 29 de Dezembro de 1998.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
A nova lei cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados, para pagar indenizações por acidentes, como: indenização por morte; indenização por invalidez permanente, total ou parcial; e ...
A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23.
A cobrança deve voltar a ocorrer em 2025. O texto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas de final 5 e 6, em outubro, de 7 e 8, e assim por diante.
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
