Vai ter parcelamento do Simples em 2023?

RELP - emissão da parcela de janeiro/2023 - 12/01/2023 Em fevereiro, a emissão da parcela corrente voltará a ocorrer a partir do dia 10. Dessa forma, para os contribuintes que pagaram todas as parcelas referentes à entrada do RELP já será possível, ainda no mês de janeiro, emitir o DAS com desconto.
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Qual o prazo para fazer o parcelamento do Simples Nacional 2023?

Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2023, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
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Como reparcelar Simples Nacional 2023?

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da RFB na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional. Para maiores informações sobre o reparcelamento, acessar o Manual de Parcelamento do Simples Nacional.
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Vai ter Refis do Simples Nacional em 2023?

Como aderir ao Refis Simples Nacional 2023? O Refis é o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, onde as empresas que desejam migrar para o Simples fazem o pagamento de seus débitos junto à Receita. Para o ano de 2023, o Portal do Simples liberará um manual atualizado.
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Foi prorrogado a regularização do Simples Nacional 2023?

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN/SE nº 101, de 1 de novembro 2023, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz ...
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Parcelamento Simples Nacional Atrasado - Como parcelar o Simples Nacional 2023

Como fica o Simples Nacional para 2023?

Com as alterações, a partir de 2023 os limites passam a ser os seguintes: MEI: reajuste de R$ 81 mil anual para R$ 144.913,41; Microempresa: reajuste de R$ 360 mil anual para R$ 869.480,43; Empresa de pequeno porte: reajuste de R$ 4,8 milhão anual para R$ 8.694.804,31.
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Como fazer um novo parcelamento do Simples Nacional?

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Qual o novo parcelamento da Receita Federal?

O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).
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Quando vai ter o Refis da Receita Federal 2023?

O prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023 termina na próxima quinta-feira (30). Por meio do programa, é possível a renegociação de dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas.
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Vai ter anistia em 2023?

A adesão deve ser feita até o dia 26 DE OUTUBRO DE 2023. A Prefeitura de Caconde informa que a oportunidade para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Anistia) 2023, que terminaria ontem, dia 28 de junho, foi prorrogada até o dia 26 de outubro de 2023.
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É possível parcelar o Simples Nacional?

O Parcelamento do Simples Nacional é um sistema eletrônico que permite a realização de parcelamento ou reparcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional que estejam vencidos e em cobrança na Receita Federal do Brasil. O número máximo de parcelas é 60 (sessenta).
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Quando posso parcelar o Simples Nacional?

O parcelamento pode ser solicitado em qualquer época do ano, no âmbito da Receita Federal (Ecac, utilizando o Certificado Digital). Ou, se optar pelo portal do Simples Nacional, utilizando o código de acesso. Permite apenas um parcelamento ativo.
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Quando serão liberadas as parcelas do RELP Simples Nacional?

O pagamento integral da entrada é condição indispensável para a emissão das parcelas com desconto, a qual estará disponível para emissão a partir de janeiro de 2023.
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Quais débitos entram no Refis 2023?

Podem ser renegociados: IPTU, ISS, Auto de Infração, Multa do Meio Ambiente e Taxa de Cemitério, inscritos em Dívida Ativa do município. Vale ressaltar que débitos gerados neste ano não entram nesta oportunidade de renegociação.
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Quando será o próximo Refis?

De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a adesão para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. “Agora os deputados irão ler e melhorar a mensagem.
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Como acessar o Refis 2023?

Para realizar a formalização do pedido de ingresso no REFIS de forma on-line, basta acessar o site oficial da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br/) e clicar no banner do Programa. Em seguida, basta clicar em Dívida Ativa ou Dívida Executada e basta seguir o passo a passo, de forma simples e objetiva.
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Tem Refis para Simples Nacional?

Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).
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Tem algum Refis em andamento?

O período de adesão ao REFIS 2023 começou em 1º de março e se estende até 31 de dezembro de 2023.
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Como funciona o parcelamento RELP do Simples Nacional?

Como pagar o parcelamento do Relp do Simples Nacional:

Apenas após o pagamento da primeira parcela, a empresa é considerada como participante do programa de reescalonamento. Caso essas primeiras 8 parcelas não sejam pagas integralmente, a empresa será excluída do programa de adesão.
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Tem como parcelar o das atrasado?

Parcelamento dos boletos MEI atrasados

Para seu alívio, a Receita Federal já permite duas opções de parcelamento, são elas o Ordinário e o Especial. Você pode acompanhar o processo de parcelamento das suas dívidas pelo MEI através da Declaração Anual (DASN).
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Tem desconto para quitar dívida com a Receita Federal?

Para liquidar a dívida com desconto de 100% dos juros de mora, o contribuinte precisa pagar à vista pelo menos metade do valor devido e o restante pode ser parcelado em até 48 vezes. Cada prestação mensal será acrescida de juros equivalentes à taxa básica de juro (a Selic) para títulos federais.
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Quanto tempo leva para caducar uma dívida com a Receita Federal?

Quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal? Uma dívida pendente junto à Receita Federal caduca após cinco anos, caso não tenha sido cobrada. Isso significa que a pendência não pode mais cobrada judicialmente ao devedor após este prazo.
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O que muda com a reforma tributária 2023 Simples Nacional?

A principal mudança com a Reforma Tributária será a extinção de cinco tributos. Juntos, eles representaram quase 38% da arrecadação em 2021. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Como fica o simples na nova reforma tributária?

Reforma tributária: como ficam o Simples e os impostos de pequenas empresas. A tributação para micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional não vai mudar com a reforma tributária. A novidade é que as empresas do Simples vão poder optar por recolher IBS e CBS fora do programa.
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O que muda com a reforma tributária 2023?

Depois de décadas de debates, o principal tema aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 foi a reforma tributária (PEC 45/19), que unifica impostos e simplifica legislações para criar dois tributos (um estadual/municipal e outro federal) incidentes sobre o consumo.
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