Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
As encomendas que ficam abaixo de US$ 50 costumam passar ilesas pela fiscalização da alfândega, e tendem a não ser taxadas. Já dissemos que há sempre o risco: todo envio feito por pessoa jurídica pode ser fiscalizado. Contudo, a chance será bem menor.
Entenda como será taxação. A Shein recebeu ontem o aval do governo para aderir ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250). Pelas regras, a empresa precisa mostrar os tributos cobrados na outra ponta — em compras acima de US$ 50.
Shein passa a custear o ICMS em compras de até US$ 50 no Brasil; consumidor não pagará mais imposto. A Shein vai subsidiar o valor total do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de até US$ 50. Com isso, os consumidores não pagarão nenhuma tarifa tributária pelo produto.
COMO ESTÃO AS TAXAS DA SHEIN? Mudanças no site da SHEIN !!!
Qual é o valor máximo para não ser taxado?
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2021? Encomendas de até US$ 50 sem fins comerciais são isentas Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
Como não ser taxado em compras internacionais? Uma das principais maneiras de não receber taxação na Shein, Shopee ou AliExpress ao adquirir produtos em compras online é não ultrapassar o valor de US$ 50 nas compras. Por isso, é necessário considerar a soma dos produtos comprados em uma única transação.
O Imposto de Importação é isento atualmente para compras de até US$ 50 nos casos de varejistas que possuam certificação no programa Remessa Conforme (criado pelo governo em 2023), como as chinesas Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Além do imposto de importação, que é de 60%, o consumidor vai pagar ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. O ICMS incide sobre todas as compras internacionais, independente do valor.
Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.
A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 Dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.
É possível também realizar o procedimento no aplicativo da Shein. O usuário deve entrar em seu perfil, acessar o ícone “Suportar” e depois tocar no botão “Serviço ao Cliente”. Haverá uma seção de “Rastreamento e Entrega”, com a opção “Alfândega”. Um chat será aberto com instruções sobre o reembolso.
Qual valor não é taxado no AliExpress em 2024? Como o AliExpress é uma empresa cadastrada no programa Remessa Conforme, a maneira mais segura para não ser taxado é manter suas compras sempre abaixo do limite de US$ 50, o que equivale a cerca de R$ 250, de acordo com o câmbio do dia.
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras.
A inova regra vale a partir de 1º de agosto, e a isenção será concedida a vendas feitas em plataformas de empresas que aderirem ao chamado plano de conformidade. Pelo plano, as empresas terão que passar à Receita Federal dados sobre a venda e pagamento de impostos antes da chegada das mercadorias ao Brasil.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Armazenamento e Liberação Aduaneira: Se as taxas de importação não forem pagas, a mercadoria pode ficar retida nos armazéns alfandegários. Isso pode resultar em custos adicionais de armazenagem, uma vez que os armazéns geralmente cobram taxas pelo tempo em que a carga permanece sob sua custódia.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Orçamento prevê fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado na última quinta-feira (31) ao Congresso.
Se você deseja comprar diversos produtos com valores baixos, uma dica é realizar mais de uma transação. Ou seja, não compre tudo de uma vez na Shein, por exemplo. Faça um pedido até US$ 50, depois realize outro. Assim, com dois pedidos separados, você evita as maiores taxas.
O que acontece se não pagar a taxa da alfândega Shein?
Outro recado importante: caso você recuse pagar a taxa de importação, você deve sinalizar a opção no site dos Correios. Caso não faça isso, o item pode ir à leilão e a Shein não irá te reembolsar.
