Nome sujo. Por fim, quem tiver o IPVA atrasado terá seu nome colocado na Dívida Ativa da União, o registro de pessoas que estão devendo impostos, taxas e multas. Se você possui cadastro de uma dívida ativa, pode encontrar dificuldades na hora de pedir empréstimos ou financiamentos, além do prejuízo financeiro.
O não pagamento do IPVA gera Dívida Ativa. O CPF do dono do automóvel é inscrito na base de dados do governo e deixa o nome negativado — conhecido também como “nome sujo”. Os estados costumam levar 30 dias para inscrever o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo no sistema de proteção ao crédito.
O não pagamento do IPVA gera dívida ativa a partir do momento em que o CPF do devedor é inscrito na base de dados do governo, negativando seu nome. Não existe um prazo para isso acontecer, porque depende dos processos internos de cada estado. Em geral, espera-se 30 dias após o vencimento do IPVA.
Se a dívida foi protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto; Se a dívida foi executada, esse prazo sobe para 20 anos após o arquivamento do processo.
Dívida ativa do IPVA: o que é, como consultar e como regularizar
O que acontece se não pagar a dívida ativa do IPVA?
Em caso de atraso no pagamento do IPVA, é cobrada uma multa de 0,33% por dia até o limite de 20% sobre o valor do imposto – valor cobrado em alguns estados, como São Paulo. Além disso, são adicionados juros de mora, baseados na Selic.
A dívida do IPVA caduca em 5 anos, mas a prescrição é contada da data em que foi registrado o protesto em cartório, logo, não prescreve automaticamente. Porém, depois de protestada e passado o prazo de 5 anos, o governo não pode mais cobrar judicialmente essa dívida.
O período para que a dívida ativa do IPVA prescreva é de cinco anos. Depois desse prazo, o governo não pode mais fazer cobranças judiciais. É importante saber que a dívida não será prescrita automaticamente e que, se for protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto.
De forma geral, é cobrada uma multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do imposto. Normalmente após 30 ou 60 dias, o débito é inscrito na dívida ativa do estado, o que pode gerar restrição ao crédito.
Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.
Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Caso o governo não cobre ou execute a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado.
O que acontece se ficar muito tempo sem pagar o IPVA?
IPVA em Atraso
Há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa SELIC, de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.
Inscrição do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; Após 60 dias, o débito do IPVA é inscrito em dívida ativa da União, gerando consequências como restrição de acesso ao crédito e impedimento de abertura de contas.
3. Posso parcelar minha dívida inscrita de IPVA? Sim, os débitos de IPVA inscritos poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br. 4.
Depois do pagamento do IPVA em atraso, em quantos dias ocorre a baixa do débito no sistema e no registro da SERASA? Após a apropriação do pagamento a baixa do débito ocorre no dia seguinte. Em relação à SERASA o prazo é de até 5 dias úteis.
A inadimplência do IPTU ou IPVA resulta em multas, juros, cobrança judicial e inscrição na Dívida Ativa, com risco de penhora de bens. Os calendários de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2025 já estão disponíveis.
Quanto tempo demora para o nome ir para a dívida ativa? Não há um prazo exato para a inscrição do nome na dívida ativa por não pagamento do IPVA. Em tese, isso pode ocorrer após 30 dias do vencimento.
Informa o Serasa: “Em geral, após o pagamento ou negociação a retirada do nome do contribuinte da dívida ativa costuma ser rápida, em dias ou semanas. Porém, o prazo exato depende do sistema operacional de cada estado, portanto pode variar”.
O pagamento atrasado do IPVA abaixa o score do Serasa?
Assim como deixar de quitar um imposto gera muita dor de cabeça, pagar o restante das suas contas fora do prazo também pode ter consequências para o seu planejamento financeiro futuro. O pagamento em dia dos compromissos com parcelas de lojas e faturas de financiamentos, por exemplo, tem um peso grande no Serasa Score.
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Pedir Revisão de Dívida Inscrita". Selecione um dos motivos apresentados para revisão. Preencha todos os campos do requerimento e anexe as cópias dos documentos exigidos, de acordo com o motivo da revisão.
Quanto tempo uma dívida pode ser cobrada por ação judicial?
Ou seja: é perda do direito de exigir algo no Judiciário. Para a maioria das dívidas, esse prazo é de cinco anos, como cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, convênios médicos ou compras feitas em lojas por meio de boletos bancários, e começa a contar a partir da data de vencimento.
Após 5 anos da data de vencimento, a maioria das dívidas de consumo, como empréstimos, compras a crédito e faturas de cartão, atingem o prazo de prescrição. Isso impede o credor de recorrer à Justiça para cobrar o pagamento.
O processo para regularização dos débitos é simples: ao acessar o site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, o contribuinte será direcionado para o Portal de Parcelamento de Transação (www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao), criado pela Prodesp, e então poderá selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, ...
O que acontece quando o IPVA entra na dívida ativa?
Além da questão financeira, o condutor que não fizer o pagamento do IPVA, será inscrito na Dívida Ativa! Após a inscrição, o nome poderá ser protestado em cartório, além de não conseguir realizar o novo licenciamento do veículo.
