De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade. Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
A nova carteira de identidade apresenta um QR Code para verificar a autenticidade do documento. Ela também conta com um código de padrão internacional (MRZ) — o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Portanto, pode ser utilizado como documento de viagem.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Como renovar carteira de identidade morando no exterior?
Para fazer o requerimento do documento, o residente precisa agendar pela internet uma visita à unidade da Polícia Federal (PF) mais próxima. Vale destacar que nem todas atendem imigrantes, então é preciso ficar atento para não perder a viagem.
A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade. Contudo, algumas instituições passaram a preferir não mais aceitar o documento em caso de problemas com a identificação ou com mais de 10 anos.
Como procedo? O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
Se a viagem for para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), não é necessário ter um passaporte nem se preocupar com visto. Nesses casos, você apresentará seu RG — lembrando que a validade da carteira de identidade é de 10 anos.
Viajar com o RG (Registro Geral) vencido é uma dúvida comum entre os viajantes. A boa notícia é que, dentro do território brasileiro, a validade do RG não é um obstáculo.
Sou de outro Estado posso tirar RG em outro estado?
Tão logo a Carteira de Identidade Nacional esteja implantada em todo o território nacional, em março de 2023, a segunda via do documento poderá ser emitida em qualquer uma das 27 unidades federativas do país, não sendo necessário escolher o Estado em que o cidadão nasceu ou reside.
Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.
Emissão do novo RG já pode ser feita no país de forma gratuita. A Carteira de Identidade Nacional vai substituir totalmente o documento. Por isso a troca será obrigatória para todos os cidadãos.
O novo RG passará a ser, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. O governo destaca que, portanto, não há necessidade de correr aos postos de atendimento neste momento. O documento atual continuará sendo aceito normalmente.
'Novo RG': governo adia de novo data para início da emissão do documento em todos os estados. O Governo Federal adiou, para 11 de janeiro de 2024, a data-limite para que os estados se adequem e passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá o RG.
Afinal, qual o prazo limite? Os documentos de identificação antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A primeira via do registro geral, também conhecido como documento de identidade ou simplesmente RG, tem 10 anos de validade. Depois desse tempo há a necessidade de renovar o documento.
