Até quando o filho pode receber pensão por morte?

A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.
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Quando o filho perde o direito à pensão por morte?

Para os filhos, equiparados a filho ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
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Como fica a pensão por morte quando o filho completa 21 anos?

Não. A reforma da Previdência estabeleceu que quando o filho completa 21 anos e deixa de ter direito à pensão, sua parte também deixa de ser paga. Assim, se a mãe e o filho tinham direito a 70% da aposentadoria, quando o filho completa os 21 anos, a mãe passará a receber 60% da aposentadoria.
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Como estender a pensão por morte até os 24 anos?

Já na legislação previdenciária, a única possibilidade de um filho maior de 21 anos continuar recebendo a pensão por morte é se ele for inválido. A invalidez deve ser comprovada por exame médico-pericial feito no INSS que constate que a incapacidade para o trabalho é total e permanente.
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Quando o filho pode receber aposentadoria pai falecido?

Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Quando o cônjuge ou companheiro completar a idade limite para recebimento da pensão; Quando se passa a receber uma nova Pensão por Morte da mesma condição da anterior.
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ATÉ QUANDO O FILHO VAI RECEBER PENSÃO POR MORTE?

Quanto tempo um filho recebe pensão por morte?

A pensão por morte destinada aos filhos é temporária e cessa automaticamente quando o filho atinge os 21 anos, desde que ele não seja casado ou emancipado. No entanto, em casos de deficiência física, mental ou doença grave, o benefício pode ser estendido após essa idade.
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Quando o pensionista morre, posso receber até quando?

Os herdeiros e dependentes do beneficiário da Previdência Social que veio a falecer podem pedir o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito.
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Não é possível estender a pensão por morte até os 24 anos de idade pelo fato de o filho beneficiário ser estudante universitário.?

A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto.
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Qual a idade máxima para o filho receber pensão?

Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga? Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.
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Qual a nova regra da pensão por morte?

Para receber a pensão por morte, o indivíduo deve estar contribuindo com a Previdência ou estar no período de graça, que garante a condição de segurado mesmo sem contribuição. Esse período varia de três meses a três anos, dependendo do tempo de contribuição e se houve demissão.
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O que mudou na pensão por morte em 2024?

Após alterações em 2021, o período de recebimento do benefício permaneceu o mesmo em 2022, conforme estabelecido pela Lei 13.135 de 2015, que determina um acréscimo de um ano na idade mínima requerida a cada três anos. Portanto, as idades mínimas para recebimento só aumentarão novamente em 2024.
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Quando o filho atingir a maioridade de 21 anos, o que ocorrerá com a sua cota de pensão?

Após a reforma: Se um dependente deixar de ser pensionista (um filho completar 21 anos, por exemplo), sua cota não será revertida para outro membro da família.
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Quem faz faculdade tem direito a pensão por morte?

A Lei define que a duração da Pensão Por Morte para filho(a) é até que complete 21 anos de idade. Atingida essa idade, mesmo que esse(a) filho (a) esteja cursando faculdade DEIXARÁ de receber a Pensão, automaticamente, infelizmente.
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O que anula a pensão por morte?

O que pode levar o cancelamento da pensão por morte? Idade limite de recebimento: Ao atingir a idade determinada, o companheiro ou cônjuge perdem o benefício; Nova pensão por morte: O dependente poderá receber a pensão ainda que se case novamente.
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Quando encerra a pensão por morte?

Situações em que a pensão por morte será cancelada

Quando o filho completa 21 anos e não é inválido; Quando é cessada a invalidez para o filho ou irmão maior de 21 anos; Quando o viúvo ou a viúva completa a idade estabelecida pela tabela de duração; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.
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Como continuar recebendo pensão por morte após 21 anos?

Existe apenas uma exceção para continuar recebendo a pensão por morte após os 21 anos. Neste caso, ocorre quando o dependente tem alguma doença grave ou incapacidade intelectual ou física.
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Quando o filho começa a trabalhar perde a pensão?

O filho perde direito à pensão alimentícia quando atingir a maioridade, aos 18 anos de idade, ou quando chega aos 24 anos e ainda esteja estudando em pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior, desde que não tenha condições de arcar com os estudos.
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Quem tem direito a 100% da pensão por morte?

Em caso de dependentes com invalidez ou deficiência mental ou intelectual, o cálculo corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido ou da que receberia se fosse aposentado por incapacidade permanente na data da morte.
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Quem faz faculdade recebe pensão até quantos anos?

Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema 643, definiu que a pensão é devida somente até os 21 anos de idade, e não se prorroga pela pendência de curso universitário.
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Quando o filho faz faculdade, tem que continuar pagando pensão?

Filho na faculdade ainda tem direito à Pensão Alimentícia? Em geral, sim. O dever de sustento está no Código Civil e estipula que os pais tem o dever de sustentar os filhos até os 18 anos, caso necessário.
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Desde quando a pensão por morte não é mais vitalícia?

664/2014 que provocou uma profunda mudança em relação à duração do benefício. Antes dela, as pensões por morte para o cônjuge ou para o companheiro eram vitalícias, sem limite de tempo. Mas, infelizmente, isso mudou a partir de 1º/03/2015.
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Qual o valor da pensão por morte em 2024?

O montante definido para a pensão depende de vários fatores. O cálculo é realizado da seguinte forma: 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, sem ultrapassar 100% do total e não sendo inferior ao salário mínimo vigente (em 2024, R$ 1.412,00).
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É crime sacar dinheiro da conta de um falecido?

No entanto, na esfera cível, movimentar a conta de um falecido não é considerado crime, embora a pessoa que o faça seja responsável por seus atos usando seu próprio patrimônio.
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Para quem fica a aposentadoria depois que a pessoa morre?

Não existe aposentado morto. Por isso, os parentes só podem continuar a receber o pagamento se o benefício não for proveniente da Assistência Social e se existir algum dependente legal para requerer a pensão por morte. Caso contrário, a interrupção do pagamento é necessária.
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