No entanto, quem já possui o RG antigo não precisa trocar o documento imediatamente, já que ele continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, o RG atual será aceito normalmente, mas a nova CIN será obrigatória após esse prazo.
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
Desde o dia 11 de janeiro de 2024, todos os estados brasileiros devem disponibilizar o novo RG, que tem versão digital e impressa, similar à Carteira Nacional de Habilitação.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. - 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. - Acima de 60 anos – validade indeterminada. Ainda não emitiu a sua CIN e está com dúvidas?
Você sabia que se seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel?
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Todos os cidadãos precisarão fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, quem já possui o RG antigo não precisa trocar o documento imediatamente, já que ele continuará válido até 28 de fevereiro de 2032.
Para emitir a nova versão do RG, os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão em cada estado, pois estas podem variar.
Como renovar carteira de identidade morando no exterior?
Para fazer o requerimento do documento, o residente precisa agendar pela internet uma visita à unidade da Polícia Federal (PF) mais próxima. Vale destacar que nem todas atendem imigrantes, então é preciso ficar atento para não perder a viagem.
O principal lugar para consultar o RG é o portal Meu INSS. Caso você ainda não tenha uma conta no portal, vamos precisar que você se registre, pois assim será possível consultar o RG online pelo seu CPF.
Se a viagem for para os países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), não é necessário ter um passaporte nem se preocupar com visto. Nesses casos, você apresentará seu RG — lembrando que a validade da carteira de identidade é de 10 anos.
Isso significa que mesmo com o RG vencido, você pode embarcar em voos dentro do território nacional, desde que seu documento seja reconhecido e aceito pela companhia aérea e pela segurança do aeroporto.
Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade determinado no país, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos para combater fraudes.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Assim, pode ser usada como documento de viagem.
O RG desatualizado pode gerar problemas em viagens para países do Mercosul, por exemplo. Afinal, para viajar para os nossos vizinhos, como Argentina, Paraguai, Uruguai e os demais membros, você não precisa de passaporte. Basta levar o documento de identidade. Porém, ele deve estar atualizado.
É obrigatório fazer a nova carteira de identidade?
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.
E como funciona esse novo RG com chip? Ele terá versões física e digital, de modo a assegurar a cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet e dispositivos eletrônicos. A versão digital será acessada pelo aplicativo Gov.br após a emissão da carteira física.
