O que preciso para acionar a Defensoria Pública?
Você sempre deve apresentar:
- RG original.
- Comprovante de residência. Conta de água, luz, gás, telefone, contrato de aluguel, recibo de aluguel etc.
- Comprovante de renda próprio e de todos os membros da família. ...
- Comprovante de patrimônio.
Em quais casos se pode recorrer à Defensoria Pública?
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa.Em que casos posso procurar a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública atende as pessoas que precisam de ajuda em casos como:
- Família e Sucessões: divórcio, pensão, herança, paternidade, etc. ...
- Saúde: A Defensoria Pública defende os direitos das pessoas que precisam de saúde pública ou de planos de saúde.
O que a gente resolve na Defensoria Pública?
Geralmente, cuida de casos envolvendo ações previdenciárias, trabalhistas, direitos do estrangeiro, questões tributárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação, alimentação, dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outros exemplos.COMO ACIONAR A DEFENSORIA PÚBLICA E QUAIS PRAZOS DE ATENDIMENTO
Quais casos a Defensoria Pública pega?
Em que situações posso procurar a Defensoria Pública? Quando precisar de orientação jurídica, entrar com uma ação ou se defender num processo. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.Quais processos a Defensoria Pública faz?
Em que Situações a Defensoria atua? Veja alguns exemplos
- Separação.
- Divórcio.
- Pensão alimentícia.
- Divórcio.
- Guarda e visita de filhos.
- Investigação de paternidade.
- Inventário.
Pode ir direto na Defensoria Pública?
Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.Quando devo ir na Defensoria Pública?
EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A DEFENSORIA? - Em qualquer situação envolvendo a justiça; Para resguardar seus direitos de consumidor; Para garantir a pensão alimentícia para seu filho (a);Quais os serviços que a Defensoria Pública faz?
Navegação
- Assessoria da Qualidade do Atendimento e Inovação. Assessoria da Defensora e do Defensor. Assessoria de Relações Institucionais. Assessoria Extrajudicial.
- Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero.
- IX Plano de Atuação.
Como pegar casos da Defensoria Pública?
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento. Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340.Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp?
Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp? Atualmente, algumas Defensorias Públicas oferecem atendimento virtual por meio do WhatsApp. Para utilizar esse serviço, basta entrar em contato com a Defensoria Pública da sua região e verificar se eles disponibilizam esse tipo de atendimento.Qual a diferença entre promotoria e Defensoria Pública?
Como notamos acima, ambas as instituições atuam na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Mas, enquanto a Defensoria Pública tem como peça chave as pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular, o Ministério Público atua em defesa dos interesses da sociedade na totalidade.Qual o valor para ser atendido pela Defensoria Pública?
Os critérios são estabelecidos por meio da Resolução do Conselho Superior da Defensorias Pública (CSDP) nº 170, de 01 de março de 2018, e entre eles consta a necessidade da pessoa a ser atendida ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos.Como é feito o atendimento online da Defensoria Pública?
Como é feito o agendamento virtual? O agendamento virtual é feito em www.defensoria.es.def.br (acesse o link direito aqui). Ao abrir a página, faça e cadastro e preencha as informações até o fim do atendimento, quando será disponibilizado um número de protocolo.O que acontece quando um processo vai para a Defensoria Pública?
Quando a Defensoria Pública dá entrada no processo, isso se chama AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Depois do ajuizamento, o processo será sorteado para alguma Vara e ganhará um número. Isso se chama DISTRIBUIÇÃO. Depois da distribuição o juiz mandará chamar a outra parte para apresentar defesa.Quais são as causas que a Defensoria Pública resolve?
Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção.Como funciona a triagem da Defensoria Pública?
Primeiro atendimento ou triagemÉ nesse momento que a instituição vai pedir a documentação pessoal para saber se você está dentro do perfil socioeconômico permitido para receber o serviço e se o seu caso é atendido pela Defensoria Pública Estadual.
Como falar com a Defensoria Pública pelo WhatsApp SP?
Como acessarPara acessar o DPU Cidadão no WhatsApp, é necessário apenas salvar o telefone [55] 61 3318 7617 em seu celular e iniciar uma conversa.
Como requerer um defensor público?
Desde o ano passado (2020) com o advento da PANDEMIA, a Defensoria Pública tem atendido virtualmente, através do site www.defensoria.sp.def.br, basta acessar, preencher o formulário de atendimento e tão logo você será encaminhado para o chat online. QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO?Quem tem direito a advogado gratuito?
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.Como funciona a Defensoria Pública?
A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.Em quais casos devo procurar a Defensoria Pública?
Em que situações posso procurar a Defensoria Pública? Quando necessitar de orientação jurídica ou no caso de pro- positura de uma ação ou realização de uma defesa num pro- cesso. A Defensoria também atua na realização de acordos extrajudiciais.Como devo chamar um defensor público?
Senhor Defensor. Senhor Procurador. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior.Como pedir um advogado público?
PROCURE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO:Atuação se concentra na área Cível, Vara de Família, Vara da Infância e Juventude, Advocacia Criminal, Execuções Criminais e Tutela Coletiva.